Execução Fiscal 5000522-83.2021.4.03.6143 - TRF3

Execução Fiscal 5000522-83.2021.4.03.6143 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

01/07/2022, 16:33

Trânsito em julgado

01/07/2022, 16:32

Publicação

03/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP EXECUTADO: JOSIANE BASSINELLO TRENTO ALLEONI SENTENÇA - TIPO B Ante o requerimento do exequente, EXTINGO A EXECUÇÃO em face do pagamento do débito, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Custas ex lege. Não há bens ou valores penhorados. Comunique-se a extinção ao NUAR. Homologo a renúncia à faculdade de recorrer. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. P.R.I. CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA MEIRA Juíza Federal LIMEIRA, 29 de abril de 2022. Sentença Extinção Fiscal - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000522-83.2021.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira

02/05/2022, 00:00

Expedida/certificada

29/04/2022, 14:42

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/04/2022, 14:30

Conclusão (para julgamento)

19/04/2022, 12:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP EXECUTADO: JOSIANE BASSINELLO TRENTO ALLEONI D E S P A C H O ID 186930116: Requer a exequente a suspensão da execução conforme dispõe o art.922 e seu parágrafo único do CPC. A despeito do pedido de suspensão da execução em razão de parcelamento, certo é que a demanda exacional já foi julgada, e o título passou a ostentar a natureza de judicial, não estando mais sujeito ao regramento inaugural. Consigno, por fim, que em caso de descumprimento da avença deverá ser obedecido o comando exarado na sentença que homologou o acordo. Aguarde-se em arquivo sobrestado o cumprimento do acordo. Int. CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA MEIRA Juíza Federal LIMEIRA, 15 de março de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000522-83.2021.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira

18/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

17/03/2022, 11:28

Mero expediente

16/03/2022, 17:42

Conclusão (para despacho)

09/02/2022, 14:38

Publicação

18/11/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP EXECUTADO: JOSIANE BASSINELLO TRENTO ALLEONI SENTENÇA Os presentes autos foram encaminhados a esta Central de Conciliação da Subseção Judiciária de Limeira-SP, para a realização de audiência de conciliação. Presentes, as partes firmaram acordo, nos termos da ata de audiência já juntada. Vieram os autos para a homologação do acordo. Decido. Assumi a função de Juiz Federal Coordenador da Central de Conciliação da Subseção Judiciária de Limeira em 25.08.2021, nos termos do Ato CJF3 n.º 9.825/2021. Observem-no nos termos de audiências conciliatórias futuras a Supervisora da Cecon-Limeira e os mediadores e conciliadores do órgão. Doravante, as homologações dos acordos celebrados por meio da atuação da Cecon-Limeira se darão por meio de sentença, na medida em que a transação entre as partes põe fim ao litígio e, pois, ao processo. A propósito, dar fim ao litígio, isto é, ao conflito de interesses subjacente ao processo, por meio da atuação ativa das próprias partes, é o móvel maior da política nacional permanente de autocomposição levada a efeito pelo Poder Judiciário brasileiro, nos termos do disposto ao longo de todo o vigente Código de Processo Civil (v.g. arts. 3º, §3º, e 487, III, 'b') e nos termos da Resolução n.º 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça. No caso em análise, as partes são civilmente capazes e estão adequadamente representadas por si ou por seus procuradores. De forma livre e consciente compuseram seus interesses processuais de forma amistosa, mediante concessões mútuas e assunção de obrigações recíprocas, nos termos da ata de audiência juntada aos autos. Assim, no exercício da atribuição prevista no artigo 9º, II, da Resolução CNJ n.º 125/2010, homologo a transação realizada pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Por decorrência,resolvo o mérito do feito nos termos do artigo 487, inciso III, 'b', do Código de Processo Civil. As partes deverão noticiar oportunamente nos autos o cumprimento integral das obrigações assumidas no acordo. Deverão também informar eventual inadimplemento das obrigações assumidas, neste caso para a execução direta, juntando desde logo o cálculo do saldo remanescente atualizado. Declaro o trânsito em julgado neste ato, diante do teor da avença, dispensando a necessidade de certificação respectiva. Devolvam-se os autos ao Juízo de origem. Registre-se. Cumpra-se. Limeira, data lançada eletronicamente. GUILHERME ANDRADE LUCCI Juiz Federal Coordenador da Cecon EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000522-83.2021.4.03.6143

17/11/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

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