Apelação Cível 0001050-17.2011.4.03.6124 - TRF3 | JusConsulta

Apelação Cível 0001050-17.2011.4.03.6124 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

14/11/2024, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: HILDA FAVA PEREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: ALESSANDRO RODRIGO THEODORO - SP168723 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA (tipo B) No presente feito, houve a plena satisfação da pretensão da parte credora, inclusive dos eventuais honorários, e nada mais há a pugnar. Considerando a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 924, inciso I, c/c art. 925, ambos do CPC/15. Certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado, em razão da preclusão lógica que deriva da manifestação das partes nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.I. ROBERTO LIMA CAMPELO Juiz Federal 24ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE JALES CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0001050-17.2011.4.03.6124

14/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: HILDA FAVA PEREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: ALESSANDRO RODRIGO THEODORO - SP168723 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL C E R T I D Ã O CERTIFICO que faço JUNTADA dos ofícios requisitórios em arquivo anexo. CERTIFICO mais que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Sistema/Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): “Ciência ao(s) exequente(s) do depósito, na Caixa Econômica Federal, do(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento (RPV). Caso queira, manifeste-se a parte credora sobre a satisfação do crédito, ou o seu silêncio será considerado concordância tácita com a extinção da dívida”. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº0001050-17.2011.4.03.6124

04/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: HILDA FAVA PEREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: ALESSANDRO RODRIGO THEODORO - SP168723 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico haver expedido o(s) ofício(s) requisitório(s): RPV (HON SUC) 20220054985, conforme cópia(s) que segue(m) anexada(s) abaixo. Certifico, ainda, que em cumprimento à Portaria 33/2018 - do Juízo, artigo 3º, II, “p”, foi remetida ao Sistema/Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, publicação com o seguinte teor: "II - intimar a parte para: p) ciência da confecção do Precatório e/ou no Ofício Requisitório de Pequeno Valor - RPV, no prazo de 5 dias (Res. CJF 405/2016-CJF, artigo 11)." 24ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE JALES CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0001050-17.2011.4.03.6124

18/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: HILDA FAVA PEREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: ALESSANDRO RODRIGO THEODORO - SP168723 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO – Considerando o trânsito em julgado de título executivo judicial condenatório do pagamento de quantia em dinheiro contra a Fazenda Pública (ID 70108765), o advogado da parte embargante requereu cumprimento de sentença relativamente aos honorários advocatícios sucumbenciais (IDs 77013763 e 77013795). – A União informou que não impugnará o cumprimento de sentença (ID 83833681). – Expeça-se o requisitório nos termos dos cálculos da parte credora, independentemente de outro despacho (art. 535, § 3º, do CPC/15). Expedido o requisitório, vista às partes por 05 (cinco) dias (art. 11 da Resolução CJF nº 458/2017) e, não havendo oposição, conclusos para transmissão. Com a transmissão, suspenda-se o processo aguardando o pagamento e, comprovado este, dê-se vista às partes e voltem conclusos para sentença de extinção. – Fica a parte exequente desde logo ciente de que o levantamento dos valores do requisitório perante a instituição bancária, pelo particular ou seu patrono dotado de procuração com poderes específicos, independe de alvará judicial e reger-se-á pelas normas aplicáveis às instituições financeiras (art. 40, § 1º, da Resolução CJF nº 458/2017). P.I. FERNANDO CALDAS BIVAR NETO Juiz Federal Substituto 24ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE JALES PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0001050-17.2011.4.03.6124

15/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS DE TERCEIRO 0001050-17.2011.403.6124 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0001688-94.2004.403.6124 (2004.61.24.001688-4)) - HILDA FAVA PEREIRA(SP168723 - ALESSANDRO RODRIGO THEODORO) X UNIAO FEDERAL(Proc. 181 - SEM PROCURADOR) DESPACHO Fl. 196: DEFIRO a virtualização dos autos para fins de cumprimento de Sentença. Proceda a secretaria à inclusão dos meta-dados no sistema PJE, utilizando-se da ferramenta Digitalizador. Após, dê-se vista dos autos à embargante para digitalização e inserção dos autos no sistema PJE, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, exclua os autos do sistema PJE e arquivem-se estes autos físicos. Cumpra-se. Intime-se.

22/07/2021, 00:00

Baixa Definitiva

10/08/2016, 13:07

Reativação

10/08/2016, 12:48

Remessa (em grau de recurso)

28/07/2016, 18:59

Publicação

04/04/2016, 08:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2016, 08:35

Recebimento

31/03/2016, 12:17

Recurso especial

22/03/2016, 17:58

Conclusão (para decisão)

18/06/2015, 17:02

Petição (Contra-razões)

15/06/2015, 09:47

Documentos

•14/09/2022, 00:00