Embargos à Execução 0022930-16.2006.4.03.6100 - TRF3

Embargos à Execução 0022930-16.2006.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/05/2022, 15:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/05/2022, 15:40

Trânsito em julgado

24/05/2022, 15:39

Publicação

18/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FRANCISCO FERREIRA NETO, FREIRE, ASSIS, SAKAMOTO E VIOLANTE ADVOGADOS E ASSOCIADOS Advogado do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO FERREIRA NETO - SP67564 Advogado do(a) EXEQUENTE: RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS - SP183736 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0022930-16.2006.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de ação de rito comum, em fase de cumprimento de sentença, por meio da qual a parte exequente busca a obtenção de valores a que foi condenada a União, na sentença proferida nos autos. Após a impugnação dos cálculos presentados pelo exequente, os autos foram remetidos à contadoria do Juízo. Acerca do laudo elaborado pelo Setor de Contadoria do juízo (ID 22342682), as partes ofertaram concordância (IDs 23095593 e 23467678). Em ID 35901009, foi julgada improcedente a impugnação ao cumprimento da sentença, com a condenação da União, também, à 10% sobre a diferença entre a quantia acolhida pelo juízo e o valor por ela apresentado (ID 35901009). Após a expedição dos ofícios requisitórios (IDs 45930215 e 45930217), foram os respectivos extratos de pagamento apresentados em IDs 52397488 e 52397489. Expedido ofício de transferência eletrônica (ID 160334090), comprovou o Banco do Brasil o levantamento, pelo exequente, dos respectivos valores (IDs 245376214 e 245376215). Intimado, o exequente disse nada mais ter a requerer (ID 246251735). Diante do exposto, julgo extinta a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, c/c o artigo 925 do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PAULO ALBERTO SARNO Juiz Federal

12/04/2022, 00:00

Expedida/certificada

11/04/2022, 17:01

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/04/2022, 17:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/04/2022, 17:00

Conclusão (para despacho)

29/03/2022, 11:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FRANCISCO FERREIRA NETO, FREIRE, ASSIS, SAKAMOTO E VIOLANTE ADVOGADOS E ASSOCIADOS Advogado do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO FERREIRA NETO - SP67564 Advogado do(a) EXEQUENTE: RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS - SP183736 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO ID 245376214: Dê-se ciência ao exequente. Não havendo pretensão remanescente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0022930-16.2006.4.03.6100

18/03/2022, 00:00

Mero expediente

17/03/2022, 11:29

Conclusão (para despacho)

11/03/2022, 16:49

Mero expediente

11/03/2022, 14:35

Documentos

Sentença

•12/04/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

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