Procedimento Comum Cível 0001487-92.2010.4.03.6124 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0001487-92.2010.4.03.6124 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/07/2025, 18:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/07/2025, 18:23

Trânsito em julgado

07/07/2025, 18:23

Publicação

10/03/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: TEREZA COSTA BATISTA DE SOUZA, SUZANA COSTA DE SOUZA RIBEIRO, TIAGO COSTA DE SOUZA, ANA PAULA COSTA DE SOUZA, ERICA COSTA DE SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE MARCELO BREIJAO ARTICO - SP66081 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE MARCELO BREIJAO ARTICO - SP66081, KIANEA DO FORTE SILVA MANARIN - SP367453 EXECUTADO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES SENTENÇA (tipo B) No presente feito, houve a plena satisfação da pretensão da parte credora, inclusive dos eventuais honorários, e nada mais há a pugnar. Considerando a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do CPC/15. Certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado, em razão da preclusão lógica que deriva da manifestação das partes nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.I. Luís Otávio de Aguiar Watanabe Juiz Federal Substituto 24ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE JALES CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0001487-92.2010.4.03.6124

06/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/03/2025, 17:39

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/03/2025, 17:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/03/2025, 17:39

Conclusão (para julgamento)

04/03/2025, 08:56

Mero expediente

02/08/2024, 19:10

Mero expediente

19/04/2024, 15:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TEREZA COSTA BATISTA DE SOUZA, SUZANA COSTA DE SOUZA RIBEIRO, TIAGO COSTA DE SOUZA, ANA PAULA COSTA DE SOUZA, ERICA COSTA DE SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE MARCELO BREIJAO ARTICO - SP66081 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE MARCELO BREIJAO ARTICO - SP66081, KIANEA DO FORTE SILVA MANARIN - SP367453 EXECUTADO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES DESPACHO ID 313612697: 24ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE JALES PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0001487-92.2010.4.03.6124 DEFIRO. Expeça-se o necessário. Com a comprovação das transferências bancárias, dê-se vista às partes para manifestação sobre a satisfação do crédito e voltem conclusos para sentença de extinção. Intime-se. Cumpra-se. Jales, data e assinatura lançadas eletronicamente. EDUARDO JOSE DA FONSECA COSTA Juiz Federal

16/02/2024, 00:00

Mero expediente

06/02/2024, 18:20

Documentos

Sentença

•06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TEREZA COSTA BATISTA DE SOUZA, SUZANA COSTA DE SOUZA RIBEIRO, TIAGO COSTA DE SOUZA, ANA PAULA COSTA DE SOUZA, ERICA COSTA DE SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE MARCELO BREIJAO ARTICO - SP66081 EXECUTADO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES DESPACHO 24ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE JALES PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0001487-92.2010.4.03.6124 Trata-se de Cumprimento de Sentença promovido por TEREZA COSTA BATISTA DE SOUZA, SUZANA COSTA DE SOUZA RIBEIRO, TIAGO COSTA DE SOUZA, ANA PAULA COSTA DE SOUZA e ERICA COSTA DE SOUZA em face do DNIT. Os ofícios precatórios foram expedidos sob ID's 255558045, 255558046, 255558047, 255558048 e 255558049. No sistema Precweb ocorreu transmissão para requisição do pagamento, em 06/09/2022. Na petição ID 296229174, CM FEDERAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS requer a homologação da cessão de créditos, contrato ID. 296229174, cedente: Tiago Costa de Souza; Na petição ID 297717193, CM FEDERAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS requer a homologação da cessão de créditos, contrato ID. 297717197, cedente: ERICA COSTA DE SOUZA; Na petição ID 297725020, CM FEDERAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS requer a homologação da cessão de créditos, contrato ID. 297725026, cedente: ANA PAULA COSTA DE SOUZA; Na petição ID 297732657, CM FEDERAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS requer a homologação da cessão de créditos, contrato ID. 297732668, cedente: TEREZA COSTA BATISTA DE SOUZA; Na petição ID 300279939, CM FEDERAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS requer a homologação da cessão de créditos, contrato ID. 300279943, cedente: SUZANA COSTA DE SOUZA RIBEIRO;. Vieram conclusos. HOMOLOGO a cessão dos créditos dos exequentes TEREZA COSTA BATISTA DE SOUZA, SUZANA COSTA DE SOUZA RIBEIRO, TIAGO COSTA DE SOUZA, ANA PAULA COSTA DE SOUZA e ERICA COSTA DE SOUZA, estritamente sobre 70 % dos PRECATÓRIOS expedidos sob ID's 255558045, 255558046, 255558047, 255558048 e 255558049, em favor de CM FEDERAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, inscrito no CNPJ sob nº 26.704.185/0001-09, neste ato representado por seu gestor a administradora SINGULARE CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. CÓPIA DESTE DESPACHO SERVIRÁ COMO OFÍCIO à SUBSECRETARIA DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA para que os valores dos PRECATÓRIOS listados abaixo, sejam requisitados à ordem do Juízo: Protocolo Juízo de Origem Ofício de Origem 20220173388 JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE JALES - 24ª SSJ - SP 20220132193 20220173387 JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE JALES - 24ª SSJ - SP 20220132184 20220173386 JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE JALES - 24ª SSJ - SP 20220132174 20220173385 JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE JALES - 24ª SSJ - SP 20220132167 20220173384 JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE JALES - 24ª SSJ - SP 20220132138 20220173383 JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE JALES - 24ª SSJ - SP 20220132123 Encaminhado o ofício, suspenda-se o processo aguardando o pagamento e, comprovado este, dê-se vista às partes e voltem conclusos para sentença de extinção. P.I. Jales, data e assinatura lançadas eletronicamente. Roberto Lima Campelo Juiz Federal

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: TEREZA COSTA BATISTA DE SOUZA, SUZANA COSTA DE SOUZA RIBEIRO, TIAGO COSTA DE SOUZA, ANA PAULA COSTA DE SOUZA, ERICA COSTA DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: JOSE MARCELO BREIJAO ARTICO - SP66081 Advogado do(a) AUTOR: JOSE MARCELO BREIJAO ARTICO - SP66081 Advogado do(a) AUTOR: JOSE MARCELO BREIJAO ARTICO - SP66081 Advogado do(a) AUTOR: JOSE MARCELO BREIJAO ARTICO - SP66081 Advogado do(a) AUTOR: JOSE MARCELO BREIJAO ARTICO - SP66081 REU: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES D E C I S Ã O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0001487-92.2010.4.03.6124 / 1ª Vara Federal de Jales Cuida-se de embargos de declaração opostos pela parte executada DNIT – DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, em face da decisão proferida no ID 150037267 que homologou os cálculos judiciais e consignou ser devido o valor total de R$ 462.618,78 de principal e juros e R$ 33.403,53 de honorários advocatícios, conforme IDs 64883935 e 64888726. Pleiteia a parte executada a reforma da decisão, em razão de contradição/erro material, posto que os cálculos da contadoria judicial apontam o valor principal em R$ 429.215,25 e o valor a título de honorários em R$ 33.403,53, os quais, juntos, somam R$ 462.618,78 (ID 170261564). A parte exequente opôs embargos de declaração, arguindo omissão na decisão do ID 150037267, visto que não foi determinada a expedição de requisição de pequeno valor da verba de sucumbência, conforme requerido nos IDs 42463134 e 584227787, mas tão somente a expedição de requisitório (ID 170548516). Requereu, assim, que seja dado provimento aos presentes embargos. É o relatório. Decido. De início, saliento que os embargos de declaração constituem recurso de fundamentação vinculada, cabendo ao embargante alegar, tão somente, as matérias do art. 1.022, do CPC/15, sendo vedada, inclusive, a inovação argumentativa em sede de aclaratórios. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. OMISSÃO PARCIALMENTE CONFIGURADA. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. Acolhem-se os embargos de declaração na hipótese de omissão constatada. 2. É vedada a inovação recursal em sede de embargos de declaração, cujo acolhimento pressupõe omissão no julgamento de questão oportunamente suscitada pela parte. 3. Embargos de declaração acolhidos parcialmente. (EDcl no AgInt no CC 153.098/MG, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 25/04/2018, DJe 27/04/2018) Por outro lado, a contradição que autoriza o manejo dos embargos é “contradição interna do julgado, ou seja, aquela verificada entre a fundamentação e a conclusão da decisão” (EDcl no AgInt no AREsp 1028884/RJ, Rel. Ministro LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO), QUARTA TURMA, julgado em 19/04/2018, DJe 25/04/2018). Quanto à obscuridade, configura-se o vício "quando a decisão se encontra ininteligível, dada a falta de legibilidade de seu texto, imprecisão quanto à motivação da decisão ou ocorrência de ambiguidade com potencial de produzir entendimentos díspares" (EDcl no AgRg no AREsp 729.647/RJ, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 27/11/2018, DJe 06/12/2018). In casu, verifico que, de fato, houve erro material na decisão, no tocante ao valor devido a parte exequente. Por essas razões, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para corrigir o erro material e fazer constar o seguinte parágrafo, em substituição ao anterior: “Homologo a conta elaborada pela Contadoria Judicial, no valor total de R$ 429.215,25 de principal e juros e R$ 33.403,53 de honorários advocatícios atualizados para 11/2020, nos termos do Parecer ID 64883939 e ID 64888746, posto que obedeceu à determinação constante na decisão contida no ID 39586766, seguindo os exatos parâmetros do julgado (ID 34942281).” Mantenho inalterados os demais termos da decisão. Quanto aos embargos opostos pela parte exequente, verifico que inexistem os vícios apontados, uma vez que, de acordo com o artigo 18, §1º, da Resolução nº 670 do CJF/2020, para o valor relativo aos honorários sucumbenciais é expedida requisição própria. Por essas razões, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte exequente. P.I. ROBERTO LIMA CAMPELO Juiz Federal

18/03/2022, 00:00

24/11/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

Mero expediente

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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