Apelação Cível 5001257-20.2019.4.03.6133 - TRF3

Apelação Cível 5001257-20.2019.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MICHELA ANTONIO ALVES JOSE Advogados do(a) EXEQUENTE: ALINE AFONSO CASTRO MATTIUZZO - SP247338, MICHELLY DE MORAES CARNEIRO DA SILVA - SP333497 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES A T O O R D I N A T Ó R I O Ato Ordinatório praticado nos termos da Portaria MGCR-01V nº 0668792, de 18/09/2014 ID 269629235. Vista à autora/exequente, pelo prazo de 10 dias. Após, os autos serão remetidos ao arquivo findo. MOGI DAS CRUZES, data da assinatura eletrônica. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001257-20.2019.4.03.6133

13/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MICHELA ANTONIO ALVES JOSE Advogado do(a) EXEQUENTE: ALINE AFONSO CASTRO MATTIUZZO - SP247338 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001257-20.2019.4.03.6133 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Vistos. Trata-se de execução definitiva da sentença. Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. ID 254738510: Defiro o levantamento dos valores pela parte autora. Expeça-se o necessário. Após o trânsito em julgado, anote-se a extinção da execução e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Mogi das Cruzes/SP, datado e assinado eletronicamente.

25/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MICHELA ANTONIO ALVES JOSE Advogado do(a) EXEQUENTE: ALINE AFONSO CASTRO MATTIUZZO - SP247338 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001257-20.2019.4.03.6133 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Vistos. Trata-se de execução definitiva da sentença. Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. ID 254738510: Defiro o levantamento dos valores pela parte autora. Expeça-se o necessário. Após o trânsito em julgado, anote-se a extinção da execução e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Mogi das Cruzes/SP, datado e assinado eletronicamente.

25/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MICHELA ANTONIO ALVES JOSE Advogado do(a) EXEQUENTE: ALINE AFONSO CASTRO MATTIUZZO - SP247338 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES A T O O R D I N A T Ó R I O Ato Ordinatório praticado nos termos da Portaria MGCR-01V nº 0668792, de 18/09/2014 ID 254413056. Vista à autora. ID 252961038: Vista à autora para manifestação acerca do depósito efetuado nos autos, referente ao pagamento do ofício requisitório, no prazo de 10 (dez) dias. MOGI DAS CRUZES, data da assinatura eletrônica. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001257-20.2019.4.03.6133

22/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MICHELA ANTONIO ALVES JOSE Advogado do(a) EXEQUENTE: ALINE AFONSO CASTRO MATTIUZZO - SP247338 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES A T O O R D I N A T Ó R I O Ato Ordinatório praticado nos termos da Portaria MGCR-01V nº 0668792, de 18/09/2014 INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: Vista às partes acerca do ofício requisitório expedido (ID 245827178), devendo o coexecutado MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES, efetuada a conferência e estando correto, efetuar o pagamento do débito, no prazo de 60 dias. MOGI DAS CRUZES, 17 de março de 2022. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001257-20.2019.4.03.6133

18/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MICHELA ANTONIO ALVES JOSE Advogado do(a) EXEQUENTE: ALINE AFONSO CASTRO MATTIUZZO - SP247338 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES D E S P A C H O ID 56223347: Ciência à exequente. IDs 57510154 / 57510188: Manifeste-se a autora / exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da impugnação ao cálculo apresentada pelo Município de Mogi das Cruzes/SP. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos. Cumpra-se e int. MOGI DAS CRUZES, 13 de outubro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001257-20.2019.4.03.6133 / 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes

22/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MICHELA ANTONIO ALVES JOSE Advogado do(a) EXEQUENTE: ALINE AFONSO CASTRO MATTIUZZO - SP247338 EXECUTADO: MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF A T O O R D I N A T Ó R I O Ato Ordinatório praticado nos termos da Portaria MGCR-01V nº 0668792, de 18/09/2014 Ciência à exequente acerca da expedição do Ofício de Transferência Eletrônica de Valores 496/2021 (ID 58188728) ID 56629505. Vista à parte exequente para manifestação acerca da impugnação do coexecutado MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES ao cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias. MOGI DAS CRUZES, 22 de julho de 2021. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001257-20.2019.4.03.6133

23/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MICHELA ANTONIO ALVES JOSE Advogado do(a) EXEQUENTE: ALINE AFONSO CASTRO MATTIUZZO - SP247338 EXECUTADO: MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF A T O O R D I N A T Ó R I O Ato Ordinatório praticado nos termos da Portaria MGCR-01V nº 0668792, de 18/09/2014 INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: ID 55720430. Vista ao exequente acerca do pagamento efetuado nos autos pela executada CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, pelo prazo de 10 dias. MOGI DAS CRUZES, 18 de junho de 2021. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001257-20.2019.4.03.6133

21/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MICHELA ANTONIO ALVES JOSE Advogado do(a) AUTOR: ALINE AFONSO CASTRO MATTIUZZO - SP247338 REU: MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001257-20.2019.4.03.6133 / 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Vistos, em inspeção ID 52404831: Intime-se o executado / MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES, nos termos do art. 535 do CPC, para, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, com a advertência do § 2º do referido artigo. Não impugnada, cumpra-se o disposto no art. 535, § 3º, do mesmo "Codex". Alegado o excesso na execução, abra-se vista ao exequente para manifestação, em 15 (quinze) dias. Permanecendo a divergência de contas, remetam-se os autos ao contador para conferência e, no caso de incorreção de ambas, apresentação de novo cálculo, dando-se vista às partes por 5 (cinco) dias. Após, conclusos. Requisitado o pagamento, dê-se ciência às partes. ID 52404831: Nos termos do artigo 523 do CPC, intime-se a executada / CEF, na pessoa de seus advogados constituídos nos autos, para que cumpra a obrigação, efetuando o pagamento da quantia indicada pela exequente, devidamente atualizada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) cada (art. 523, § 1º, do CPC). Efetuado o pagamento, dê-se vista a exequente para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, com posterior conclusão dos autos para eventual extinção. Fica a executada cientificada de que o início do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação (art. 525, "caput", do CPC) se dará no dia útil seguinte àquele para o pagamento voluntário, independentemente de nova intimação. Decorrido o prazo sem pagamento ou impugnação, apresente a exequente memória atualizada do débito, acrescida da multa e dos honorários previstos, indicando bens à penhora. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa definitiva. No mais, ficam os executados, MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, intimados a comprovar nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, o cumprimento da “obrigação de fazer com a devida retificação dos cadastros da autora de modo a incluí-la no Programa Minha Casa, Minha Vida". Cumpra-se. Intime-se. MOGI DAS CRUZES, 20 de maio de 2021.

27/05/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

28/04/2021, 14:16

Trânsito em julgado

28/04/2021, 14:16

Mero expediente

21/04/2021, 11:56

Conclusão (para decisão)

15/03/2021, 13:08

Publicação

21/01/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2021, 07:00

Documentos

Intimação

•13/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MICHELA ANTONIO ALVES JOSE Advogado do(a) AUTOR: ALINE AFONSO CASTRO MATTIUZZO - SP247338 REU: MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001257-20.2019.4.03.6133 / 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Vistos, em inspeção ID 52404831: Intime-se o executado / MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES, nos termos do art. 535 do CPC, para, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, com a advertência do § 2º do referido artigo. Não impugnada, cumpra-se o disposto no art. 535, § 3º, do mesmo "Codex". Alegado o excesso na execução, abra-se vista ao exequente para manifestação, em 15 (quinze) dias. Permanecendo a divergência de contas, remetam-se os autos ao contador para conferência e, no caso de incorreção de ambas, apresentação de novo cálculo, dando-se vista às partes por 5 (cinco) dias. Após, conclusos. Requisitado o pagamento, dê-se ciência às partes. ID 52404831: Nos termos do artigo 523 do CPC, intime-se a executada / CEF, na pessoa de seus advogados constituídos nos autos, para que cumpra a obrigação, efetuando o pagamento da quantia indicada pela exequente, devidamente atualizada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) cada (art. 523, § 1º, do CPC). Efetuado o pagamento, dê-se vista a exequente para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, com posterior conclusão dos autos para eventual extinção. Fica a executada cientificada de que o início do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação (art. 525, "caput", do CPC) se dará no dia útil seguinte àquele para o pagamento voluntário, independentemente de nova intimação. Decorrido o prazo sem pagamento ou impugnação, apresente a exequente memória atualizada do débito, acrescida da multa e dos honorários previstos, indicando bens à penhora. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa definitiva. No mais, ficam os executados, MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, intimados a comprovar nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, o cumprimento da “obrigação de fazer com a devida retificação dos cadastros da autora de modo a incluí-la no Programa Minha Casa, Minha Vida". Cumpra-se. Intime-se. MOGI DAS CRUZES, 20 de maio de 2021.