Apelação / Remessa Necessária 0002206-80.2014.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

Apelação / Remessa Necessária 0002206-80.2014.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

24/08/2024, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MOACIYR EDIVILSON DE GOES Advogado do(a) EXEQUENTE: EDILSON RICARDO PIRES THOMAZELLA - SP227792 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. PIRACICABA, 23 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002206-80.2014.4.03.6109 / 1ª Vara Federal de Piracicaba

18/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MOACIYR EDIVILSON DE GOES Advogado do(a) EXEQUENTE: EDILSON RICARDO PIRES THOMAZELLA - SP227792 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1. Nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC, extingue-se o cumprimento do julgado quando o devedor satisfaz a obrigação. No caso dos autos, houve o cumprimento integral da execução conforme comprovantes de pagamento dos Ofícios Requisitórios expedidos. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002206-80.2014.4.03.6109 / 1ª Vara Federal de Piracicaba Diante do exposto, DECLARO EXTINTA a presente execução, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do CPC. 2. Certidão ID 149947053 - A fim de viabilizar a liberação dos valores pagos (ID 149942274), concedo prazo de 15 (quinze) dias, para que a parte autora providencie a regularização de sua situação cadastral junto à Secretaria da Receita Federal, comprovando documentalmente nos autos. 3. No mesmo prazo, considerando os termos dos Comunicados Conjunto CORE/GACO nº5706960 e 5734763, deverá aparte autora, através de petição enviada no sistema do PJe e identificada como “Solicitação de levantamento – oficio de transferência ou alvará” informe os seguintes dados: Banco; Agência; Número da Conta com dígito verificador; Tipo de conta; CPF/CNPJ do titular da conta; 4..Oportunamente, se cumprido o item 2 e 3 supra, expeça-se o competente Ofício de Transferência, que deverá ser encaminhado por correspondência eletrônica (e-mail) à respectiva instituição bancária; 5. Tudo cumprido, arquivem-se estes autos, dando-se baixa. P.R.I. Cumpra-se Piracicaba, 8 de novembro de 2021. DANIELA PAULOVICH DE LIMA Juíza Federal

19/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MOACIYR EDIVILSON DE GOES Advogado do(a) EXEQUENTE: EDILSON RICARDO PIRES THOMAZELLA - SP227792 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Certifico que, nos termos do artigo 203, §4º do CPC (Lei n°13105/15): O processo encontra-se disponível para AS PARTES, nos termos do art. 11 da Resolução 458/2017-CJF, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para ciência e manifestação acerca do teor dos ofícios requisitórios expedidos. Nada mais. Piracicaba, 19 de julho de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002206-80.2014.4.03.6109

20/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MOACIYR EDIVILSON DE GOES Advogado do(a) EXEQUENTE: EDILSON RICARDO PIRES THOMAZELLA - SP227792 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1. Petição ID 44383636 - HOMOLOGO os cálculos do INSS, tendo em vista a concordância manifestada pelo exequente. 2. Expeça(m)-se ofício(s) Requisitório(s), observado a Resolução nº 458/2017-CJF, conforme cálculo ID 43003207. 3. Cumprido, dê-se ciência às partes da expedição do(s) Ofício(s) requisitório(s), para querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. 4. Não havendo insurgência, proceda-se à transmissão, devendo os autos permanecer sobrestados até ulterior pagamento. 5. Com a informação do pagamento, venham-me conclusos para extinção. Cumpra-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002206-80.2014.4.03.6109 Intime-se. Piracicaba, 9 de março de 2021. DANIELA PAULOVICH DE LIMA Juíza Federal

08/04/2021, 00:00

Baixa Definitiva

22/07/2020, 12:18

Trânsito em julgado

22/07/2020, 12:18

Expedida/certificada (Outros documentos)

02/04/2020, 20:10

Remessa (outros motivos)

02/04/2020, 20:10

Remessa (outros motivos)

29/11/2019, 08:29

Recebimento

27/11/2019, 16:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

27/11/2019, 16:00

Publicação

05/11/2019, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2019, 08:30

Provimento em Parte

21/10/2019, 16:00

Documentos

Ato ordinatório

•18/03/2022, 00:00