Procedimento Comum Cível 5009501-45.2020.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5009501-45.2020.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/06/2022, 17:26

Trânsito em julgado

30/06/2022, 17:25

Ato ordinatório

26/05/2022, 17:06

Publicação

21/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: PEDRO KASSARDJIAN NETO Advogado do(a) AUTOR: MARCIA ANGELICA CORREA FERRARI - SP94148 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Pedro Kassardjian Neto ajuizou ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS visando a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com conversão do período de 19.01.1982 a 28.04.1995, desde a DER, aos 01.12.2015. Requereu, ainda, pagamento de indenização por danos morais. Indeferido o pedido de concessão de AJG, bem como o pleito de antecipação dos efeitos da tutela (Id. 36584336). A parte autora efetuou o pagamento das custas processuais (Id. 37432634) e requereu a juntada de cópia do processo administrativo (Id. 38453879). A Autarquia Previdenciária apresentou contestação arguindo que a parte autora não faz jus ao pretendido (Id. 38950643). A parte autora ofertou impugnação aos termos da contestação (Id. 43142678). A parte autora requereu a desistência da ação (Id. 168564691). O INSS manifestou-se (Id. 171201875). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Verifico no instrumento de mandato (Id. 36432170, p. 1) que a representante judicial da parte autora possui poderes para desistir da demanda. Em face do exposto, homologo o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no inciso VIII do artigo 485 do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, bem como ao pagamento de honorários de advogado, no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. São Paulo, 16 de março de 2022. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5009501-45.2020.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

18/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

17/03/2022, 12:07

Desistência

16/03/2022, 18:58

Conclusão (para julgamento)

16/03/2022, 11:09

Expedida/certificada

06/12/2021, 11:44

Mero expediente

03/12/2021, 17:10

Conclusão (para despacho)

03/12/2021, 15:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: PEDRO KASSARDJIAN NETO Advogado do(a) AUTOR: MARCIA ANGELICA CORREA FERRARI - SP94148 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Apesar de devidamente intimada por inúmeras vezes, a parte deixou de dar cumprimento à decisão deste Juízo para anexar o Procedimento Administratrivo, na Íntegra, e Legível. Assim, para que não reste prejuízo à parte autora, concedo prazo de 10 (dez) dias, IMPRETERIVELMENTE, para a juntada do referido documento, essencial à análise do benefício pleiteado por este Juízo. Decorrido referido prazo sem cumprimento, retornem os autos conclusos para Extinção do feito pela falta de interesse de agir. Int. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5009501-45.2020.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

03/09/2021, 00:00

Mero expediente

30/08/2021, 18:30

Documentos

Sentença

•18/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

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