Procedimento Comum Cível 0004856-23.2011.4.03.6104 - TRF3

Baixa Definitiva

12/07/2024, 15:11

Trânsito em julgado

12/07/2024, 14:43

Publicação

14/05/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AMAURY ESPINHEL MOREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: LAURA GOUVEA MONTEIRO DE ORNELLAS - SP190829 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A "B" Em fase de cumprimento de sentença, expediu-se o respectivo requisitório (Id 302342956). Após a anexação do extrato de pagamento do requisitório (Id 305859118), deu-se ciência à parte, para manifestação e, no silêncio, determinou-se a conclusão para extinção (Id 319873131). Nada mais pleiteado, retornou a demanda para extinção. Decido. Realizado o depósito judicial relativo ao requisitório expedido, noticiado o pagamento do valor e nada mais pleiteado, a demanda requer a extinção. Portanto, ante a satisfação do crédito reclamado, a extinção da execução (cumprimento de sentença) é medida que se impõe. Em face do exposto, satisfeita a obrigação, julgo EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, nos moldes dos artigos 924, inc. II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Após, certificado o trânsito em julgado, arquive-se o feito. PIC. Santos, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE BERZOSA SALIBA Juiz Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004856-23.2011.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos

13/05/2024, 00:00

Expedida/certificada

10/05/2024, 15:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/05/2024, 13:53

Conclusão (para julgamento)

07/05/2024, 13:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AMAURY ESPINHEL MOREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: LAURA GOUVEA MONTEIRO DE ORNELLAS - SP190829 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. Digam as partes, em 5 dias, sobre a satisfação do julgado. No silêncio, venham para sentença. Santos, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE BERZOSA SALIBA JUIZ FEDERAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004856-23.2011.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos

10/04/2024, 00:00

Expedida/certificada

09/04/2024, 17:49

Mero expediente

04/04/2024, 15:58

Conclusão (para despacho)

14/11/2023, 12:36

Publicação

20/06/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: AMAURY ESPINHEL MOREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: LAURA GOUVEA MONTEIRO DE ORNELLAS - SP190829 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Res. 458/2017 do CJF, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será (ão) transmitido(s) ao tribunal. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 16 de junho de 2023. 1ª Vara Federal de Santos Autos nº 0004856-23.2011.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/06/2023, 00:00

Expedida/certificada

16/06/2023, 18:21

Publicação

01/03/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: AMAURY ESPINHEL MOREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: LAURA GOUVEA MONTEIRO DE ORNELLAS - SP190829 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Em fase de cumprimento de sentença, ante a controvérsia em relação aos valores devidos, o feito foi encaminhado à contadoria judicial, que elaborou seus cálculos (Id 254910180 e anexo). Intimados acerca das contas apresentadas (Id 254977426), o executado informou concordância com o valor apurado, ressaltando que, se o exequente recebeu auxílio-emergencial no período, deverá restituir os valores (Id 255574931). O exequente quedou-se inerte, inclusive, após a intimação quanto à manifestação do executado (Id 263236781). Veio-me o feito concluso. Decido. Em face da concordância por parte do executado quanto ao valor apresentado pela contadoria, bem como, ante a ausência de manifestação do exequente, os cálculos elaborados pela contadoria judicial devem ser acolhidos. Observo, também, que das contas elaboradas pelos contendores, a que mais se distanciou dos cálculos da contadoria, foi aquela apresentada pelo exequente. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004856-23.2011.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos Diante do exposto, HOMOLOGO, para que produza os seus efeitos jurídicos, os cálculos apresentados pela contadoria do juízo, no montante de R$ 14.220,04 (quatorze mil, duzentos e vinte reais e quatro centavos), a título de honorários advocatícios sucumbenciais, atualizados para 11/2021 (Id 254910181). Ressaltando-se que o montante apontado pelo exequente é discrepante dos cálculos da contadoria, motivo pelo qual, condeno-o ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, na fase de cumprimento de sentença, no montante de 10% sobre a diferença apurada entre o valor informado pela contadoria (R$ 14.220,04) e o valor por ele apresentado (R$ 19.648,32 - conforme atualização da contadoria), nos termos do art. 85, §§ 1º, 2º e 3º, inc. I, do Código de Processo Civil, cuja execução ficará suspensa em razão da gratuidade deferida nos autos (Id 56442030 – fl. 18), nos moldes do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Providencie a CPE o registro da gratuidade na autuação do feito. Intimem-se as partes e, após, prossiga-se a execução pelo valor homologado, cadastrando-se o respectivo requisitório atinente aos honorários advocatícios sucumbenciais. Cadastrado o requisitório, vista às partes, para posterior transmissão. Intimem-se. Cumpram-se. Santos, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE BERZOSA SALIBA Juiz Federal

28/02/2023, 00:00

Expedida/certificada

27/02/2023, 17:08

Expedição de precatório/rpv

24/02/2023, 19:12

Conclusão (para decisão)

04/11/2022, 13:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AMAURY ESPINHEL MOREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: LAURA GOUVEA MONTEIRO DE ORNELLAS - SP190829 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Dê-se ciência ao exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias, quanto à manifestação do executado, mormente, quanto ao apontamento feito em relação a eventual recebimento indevido de auxílio emergencial, no respectivo interregno (Id 255574931). Após, retorne a demanda conclusa para decisão. Intimem-se. Cumpram-se. Santos, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE BERZOSA SALIBA Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004856-23.2011.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos

29/09/2022, 00:00

Mero expediente

20/09/2022, 17:49

Conclusão (para despacho)

19/09/2022, 12:33

Publicação

29/06/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: AMAURY ESPINHEL MOREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: LAURA GOUVEA MONTEIRO DE ORNELLAS - SP190829 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas sobre a informação e o cálculo elaborado pela contadoria judicial (id. 254910180 e ss.). Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 27 de junho de 2022. 1ª Vara Federal de Santos Autos nº 0004856-23.2011.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/06/2022, 00:00

Expedida/certificada

27/06/2022, 13:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AMAURY ESPINHEL MOREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: LAURA GOUVEA MONTEIRO DE ORNELLAS - SP190829 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Mantida a controvérsia acerca dos valores a serem pagos pelo executado, a título de honorários advocatícios sucumbenciais, remeta-se o feito à contadoria para apuração, nos moldes do julgado exequendo e atentando-se para as alegações das partes. Também deverá ser traçado um comparativo com os cálculos apresentados pelas partes, com vistas a apurar a sucumbência, em fase de cumprimento de sentença. Após manifestação da contadoria, dê-se vista aos litigantes, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Cumpram-se. Santos, data da assinatura eletrônica PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004856-23.2011.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos

13/05/2022, 00:00

Expedida/certificada

12/05/2022, 15:55

Mero expediente

12/05/2022, 13:14

Conclusão (para despacho)

12/05/2022, 11:19

Publicação

21/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: AMAURY ESPINHEL MOREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: LAURA GOUVEA MONTEIRO DE ORNELLAS - SP190829 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se o exequente acerca da impugnação apresentada no prazo de 15 (quinze) dias. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 17 de março de 2022. 1ª Vara Federal de Santos Autos nº 0004856-23.2011.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

03/03/2022, 00:31

Mero expediente

25/02/2022, 13:59

Conclusão (para despacho)

24/02/2022, 13:23

Remessa (em grau de recurso)

01/12/2021, 15:46

Recebimento

01/12/2021, 15:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AMAURY ESPINHEL MOREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: LAURA GOUVEA MONTEIRO DE ORNELLAS - SP190829 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Determinou-se ciência às partes acerca do traslado de peças dos Embargos à Execução, para que apresentassem manifestação quanto ao prosseguimento do feito (Id 57272827), mas nada foi aduzido. Intimem-se, novamente, os litigantes, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresentem manifestação sobre o prosseguimento da fase de cumprimento de sentença. Nada aduzido, mantenha-se o feito sobrestado, no aguardo de provocação dos litigantes, sem prejuízo da incidência da prescrição da pretensão executória. Intimem-se. Cumpram-se. Santos, data da assinatura eletrônica CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004856-23.2011.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos

26/10/2021, 00:00

Expedida/certificada

25/10/2021, 14:03

Mero expediente

25/10/2021, 12:15

Conclusão (para despacho)

13/10/2021, 10:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AMAURY ESPINHEL MOREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: LAURA GOUVEA MONTEIRO DE ORNELLAS - SP190829 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Trasladadas as cópias das peças referentes aos Embargos à Execução (Id 56442400 e anexos), dê-se ciência às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para manifestação quanto ao prosseguimento da lide. Intimem-se. Cumpram-se. Santos, data da assinatura eletrônica ALEXANDRE BERZOSA SALIBA Juiz Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004856-23.2011.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos

08/07/2021, 00:00

Expedida/certificada

07/07/2021, 10:57

Mero expediente

06/07/2021, 15:17

Conclusão (para despacho)

05/07/2021, 09:52

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

22/02/2021, 15:39

Remessa (em grau de recurso)

28/05/2015, 14:38

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

15/05/2015, 11:41

Recebimento

30/03/2015, 12:34

Entrega em carga/vista

05/03/2015, 09:58

Recebimento

19/01/2015, 14:15

Entrega em carga/vista

15/01/2015, 14:15

Conclusão (para despacho)

31/10/2014, 15:48

Recebimento

30/10/2014, 14:30

Entrega em carga/vista

16/10/2014, 12:18

Mero expediente

15/10/2014, 14:02

Conclusão (para despacho)

10/10/2014, 15:17

Petição (Petição (outras))

26/08/2014, 16:04

Recebimento

25/08/2014, 09:38

Entrega em carga/vista

15/08/2014, 09:38

Conclusão (para despacho)

05/08/2014, 12:06

Recebimento

05/08/2014, 12:03

Remessa (em grau de recurso)

23/08/2013, 13:30

Conclusão (para despacho)

06/08/2013, 19:10

Petição (Petição (outras))

06/08/2013, 16:28

Publicação

25/07/2013, 17:08

Redistribuição (sorteio; incompetência)

04/07/2013, 09:43

Mero expediente

11/06/2013, 18:45

Sem Resolução de Mérito

05/06/2013, 13:09

Conclusão (para julgamento)

22/05/2013, 17:26

Petição (Petição (outras))

16/05/2013, 14:37

Recebimento

11/04/2013, 11:21

Entrega em carga/vista

08/04/2013, 11:21

Conclusão (para despacho)

14/12/2012, 19:07

Petição (Petição (outras))

13/12/2012, 15:56

Recebimento

06/12/2012, 15:35

Entrega em carga/vista

07/08/2012, 15:35

Petição (Petição (outras))

20/06/2012, 17:33

Recebimento

11/06/2012, 15:41

Entrega em carga/vista

05/06/2012, 15:41

Publicação

29/05/2012, 18:10

Conclusão (para decisão)

30/09/2011, 15:11

Petição (Petição (outras))

20/09/2011, 16:15

Conclusão (para despacho)

30/05/2011, 17:43

Distribuição (sorteio)

26/05/2011, 16:27

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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