Procedimento Comum Cível 5001317-51.2017.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

03ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de Santos 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

11/03/2024, 16:18

Publicação

05/12/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2023, 07:00

Expedida/certificada

01/12/2023, 14:09

Petição (Apelação)

10/10/2023, 09:41

Publicação

05/10/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2023, 07:00

Expedida/certificada

03/10/2023, 18:33

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

03/10/2023, 18:17

Conclusão (para julgamento)

11/07/2023, 22:55

Expedida/certificada

18/05/2023, 14:36

Petição (Embargos de declaração)

17/05/2023, 11:07

Publicação

11/05/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2023, 07:00

Expedida/certificada

09/05/2023, 05:47

Todas as movimentações(83)

Remessa (em grau de recurso)

11/03/2024, 16:18

Publicação

05/12/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2023, 07:00

Expedida/certificada

01/12/2023, 14:09

Petição (Apelação)

10/10/2023, 09:41

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

05/10/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2023, 07:00

Expedida/certificada

03/10/2023, 18:33

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

03/10/2023, 18:17

Conclusão (para julgamento)

11/07/2023, 22:55

Expedida/certificada

18/05/2023, 14:36

Petição (Embargos de declaração)

17/05/2023, 11:07

Publicação

11/05/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2023, 07:00

Expedida/certificada

09/05/2023, 05:47

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/05/2023, 23:13

Conclusão (para decisão)

16/02/2023, 14:27

Publicação

22/11/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2022, 07:00

Expedida/certificada

18/11/2022, 17:32

Publicação

19/10/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2022, 07:00

Expedida/certificada

17/10/2022, 13:49

Mero expediente

13/10/2022, 23:15

Conclusão (para decisão)

18/07/2022, 13:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2022, 07:00

Mero expediente

07/06/2022, 17:19

Conclusão (para despacho)

07/06/2022, 13:48

Expedida/certificada

30/05/2022, 15:02

Mero expediente

30/05/2022, 15:01

Conclusão (para despacho)

30/05/2022, 12:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2022, 07:00

Expedida/certificada

26/04/2022, 07:33

Mero expediente

25/04/2022, 17:35

Conclusão (para despacho)

25/04/2022, 16:35

Publicação

21/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 07:00

Expedida/certificada

03/03/2022, 15:37

Mero expediente

02/03/2022, 20:12

Conclusão (para despacho)

02/03/2022, 19:01

Publicação

27/01/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2022, 07:00

Expedida/certificada

24/01/2022, 13:21

Recebimento

24/11/2021, 14:47

Remessa (em grau de recurso)

31/08/2018, 13:33

Expedida/certificada

25/06/2018, 18:42

Mero expediente

25/06/2018, 15:02

Conclusão (para despacho)

24/06/2018, 21:35

Petição (Apelação)

21/06/2018, 16:52

Publicação

18/06/2018, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2018, 07:00

Expedida/certificada

13/06/2018, 18:26

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

30/05/2018, 14:20

Conclusão (para julgamento)

30/04/2018, 10:54

Expedida/certificada

05/04/2018, 13:45

Mero expediente

04/04/2018, 19:02

Conclusão (para despacho)

03/04/2018, 21:49

Petição (Embargos de declaração)

03/04/2018, 17:06

Publicação

26/03/2018, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2018, 07:00

Expedida/certificada

21/03/2018, 16:46

Improcedência

19/03/2018, 10:36

Conclusão (para julgamento)

19/03/2018, 10:29

Publicação

08/02/2018, 07:00

Expedida/certificada

05/02/2018, 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2017, 07:00

Petição (Embargos de declaração)

14/09/2017, 17:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2017, 07:00

Remessa (em diligência)

12/09/2017, 12:19

Expedida/certificada

12/09/2017, 12:18

Mero expediente

11/09/2017, 13:58

Conclusão (para julgamento)

06/09/2017, 14:58

Expedida/certificada

17/08/2017, 12:45

Mero expediente

16/08/2017, 20:12

Conclusão (para despacho)

15/08/2017, 17:05

Julgamento em Diligência

15/08/2017, 17:04

Conclusão (para despacho)

09/08/2017, 15:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2017, 07:00

Expedida/certificada

06/07/2017, 13:06

Mero expediente

05/07/2017, 19:50

Conclusão (para despacho)

05/07/2017, 17:43

Remessa (outros motivos)

22/06/2017, 11:14

Distribuição (sorteio)

22/06/2017, 08:43