Execução Fiscal 0000870-34.2002.4.03.6118 - TRF3

Execução Fiscal 0000870-34.2002.4.03.6118 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:38

Arquivado Definitivamente

23/05/2022, 12:56

Transitado em Julgado em 17/03/2022

23/05/2022, 12:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:54

Decorrido prazo de MARIO BARBOSA GUIMARAES em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:45

Decorrido prazo de FERRAGENS GUIMARAES LTDA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:43

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA FREIRE GUIMARAES em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:05

Publicado Sentença em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FERRAGENS GUIMARAES LTDA, MARIO BARBOSA GUIMARAES, MARIA AUXILIADORA FREIRE GUIMARAES Advogado do(a) EXECUTADO: DYEGO FERNANDES BARBOSA - SP180035 Advogado do(a) EXECUTADO: DYEGO FERNANDES BARBOSA - SP180035 Advogado do(a) EXECUTADO: DYEGO FERNANDES BARBOSA - SP180035 S E N T E N Ç A Tendo em vista o noticiado pelo Exequente (ID 239967220), JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do artigo 26 da Lei n.º 6.830/80. Desconstitua-se a penhora eventualmente realizada. Extinta a cobrança executiva por cancelamento (art. 26 da Lei n. 6.830/80), inexiste base de cálculo das custas, indevidas, pois, na espécie (artigo 12 da Lei n. 9.289/96). Sem condenação em honorários. Transitada em julgado esta decisão, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. GUARATINGUETá, 26 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000870-34.2002.4.03.6118 / 1ª Vara Federal de Guaratinguetá

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 09:58

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

31/01/2022, 14:39

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA FREIRE GUIMARAES em 28/01/2022 23:59.

31/01/2022, 00:01

Decorrido prazo de FERRAGENS GUIMARAES LTDA em 28/01/2022 23:59.

31/01/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•15/02/2022, 09:58