Execução Fiscal 0051654-70.2009.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0051654-70.2009.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/06/2022, 16:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/06/2022, 16:33

Trânsito em julgado

15/06/2022, 16:33

Publicação

21/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 3 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: PATRICIA TAVARES PIMENTEL - SP166991-E, CELIA APARECIDA LUCCHESE - SP55203-B EXECUTADO: MARIA JOSE NASCIMENTO LOBO S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0051654-70.2009.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos etc. Trata-se de execução fiscal ajuizada visando à cobrança do crédito constante na Certidão de Dívida Ativa. No curso da execução fiscal, o Exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente. É o breve relatório. DECIDO. Tendo em vista o pedido de extinção do débito tributário em virtude da ocorrência da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 924, V, do Código de Processo Civil. Custas satisfeitas. Não há constrições a serem resolvidas. Transcorrido o prazo recursal para a executada, certifique-se o trânsito em julgado ante a renúncia do exequente ao referido prazo. Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, observando-se as cautelas de estilo. Publique-se. Intime-se. SãO PAULO, 17 de fevereiro de 2022.

18/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 3 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: PATRICIA TAVARES PIMENTEL - SP166991-E, CELIA APARECIDA LUCCHESE - SP55203-B EXECUTADO: MARIA JOSE NASCIMENTO LOBO S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0051654-70.2009.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos etc. Trata-se de execução fiscal ajuizada visando à cobrança do crédito constante na Certidão de Dívida Ativa. No curso da execução fiscal, o Exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente. É o breve relatório. DECIDO. Tendo em vista o pedido de extinção do débito tributário em virtude da ocorrência da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 924, V, do Código de Processo Civil. Custas satisfeitas. Não há constrições a serem resolvidas. Transcorrido o prazo recursal para a executada, certifique-se o trânsito em julgado ante a renúncia do exequente ao referido prazo. Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, observando-se as cautelas de estilo. Publique-se. Intime-se. SãO PAULO, 17 de fevereiro de 2022.

18/03/2022, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

17/02/2022, 20:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/02/2022, 20:07

Conclusão (para julgamento)

01/02/2022, 17:10

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

14/01/2022, 19:44

Remessa (outros motivos)

12/11/2021, 12:47

Petição (Petição (outras))

09/11/2021, 17:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/11/2021, 13:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/11/2021, 13:58

Documentos

Sentença

•18/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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