Execução Fiscal 0001218-86.2016.4.03.6142 - TRF3

Execução Fiscal 0001218-86.2016.4.03.6142 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/10/2022, 11:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/10/2022, 11:56

Mero expediente

05/09/2022, 18:17

Mero expediente

16/08/2022, 16:17

Conclusão (para despacho)

16/08/2022, 14:06

Ato ordinatório

07/06/2022, 18:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: PETROLINS REVENDA DE COMBUSTIVEIS CENTRAL LTDA - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: MARCOS ANTONIO SILVA FERREIRA - SP130745, LUIZ SILVA FERREIRA - SP110710 D E S P A C H O Id’s. 168026692 - pags. 37/38 e 58: Tendo em vista que há valores penhorados para levantamento em favor do executado, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001218-86.2016.4.03.6142 / 1ª Vara Federal de Lins intime-se-o para que apresente os dados necessários para transferência, no prazo de 10(dez) dias. Com a juntada das informações, expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal, agência 0318, para que efetue a transferência, conforme os dados indicados pelo executado. Com a resposta do ofício, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Int. Lins/SP, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal Assinatura eletrônica.

26/05/2022, 00:00

Mero expediente

25/05/2022, 13:38

Conclusão (para despacho)

25/05/2022, 10:11

Trânsito em julgado

25/05/2022, 09:53

Publicação

21/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: PETROLINS REVENDA DE COMBUSTIVEIS CENTRAL LTDA - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: MARCOS ANTONIO SILVA FERREIRA - SP130745, LUIZ SILVA FERREIRA - SP110710 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001218-86.2016.4.03.6142 / 1ª Vara Federal de Lins Trata-se de execução fiscal ajuizada visando a cobrança do crédito constante na(s) Certidão (ões) de Dívida Ativa. No curso da execução fiscal, o (a) Exequente requereu a extinção do feito, em virtude da satisfação da obrigação pelo (a) Executado (a), conforme petição de ID. 245738624. É o breve relatório. Decido. Tendo em vista que o executado satisfez a obrigação originária destes autos, nos termos do artigo 924, II, do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO POR SENTENÇA, com fundamento no artigo 925 do mesmo código. Deixo de arbitrar honorários advocatícios, face à solução pacífica do litígio. Intime-se a parte executada para efetuar o pagamento das custas processuais faltantes, no valor de 1% o valor da causa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa da União, na forma do que prescreve o artigo 16 da Lei nº 9289/96. Não recolhidas as custas remanescentes, ciência à União Federal (PFN) para adoção das providências administrativas cabíveis. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Lins, data da assinatura eletrônica. JUIZ FEDERAL (assinatura eletrônica)

18/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

17/03/2022, 12:21

Documentos

Despacho

•26/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: PETROLINS REVENDA DE COMBUSTIVEIS CENTRAL LTDA - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: MARCOS ANTONIO SILVA FERREIRA - SP130745, LUIZ SILVA FERREIRA - SP110710 D E S P A C H O Com o intuito de assegurar prestação jurisdicional célere, determino a digitalização do presente feito pela Secretaria da Vara, com a respectiva inserção dos dados eletrônico no sistema Pje, observando-se para tanto o disposto nas Resoluções PRES n. 88/17 e 142/17. Inseridos os documentos eletrônicos no Pje, intime(m)-se a(s) parte(s) da virtualização, cientificando-a(s) que a tramitação do feito dar-se-á no processo eletrônico com a mesma numeração dos autos físicos. Sem prejuízo, certifique-se nos autos físicos a virtualização e a inserção do processo no sistema PJe. Após, remetam-se aqueles autos ao arquivo, procedendo-se à correta anotação no sistema de acompanhamento processual. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001218-86.2016.4.03.6142 / 1ª Vara Federal de Lins Intime-se a exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre a situação atual do débito, especialmente sobre o adimplemento da dívida, ou requeira o que de direito em termos de prosseguimento do feito, devendo apresentar, desde já, o demonstrativo atualizado do total do débito. Deverá o exequente, nessa oportunidade, informar o juízo a data do termo final do acordo. Confirmada a regularidade do acordo pelo exequente, desde já, fica determinada a suspensão do curso da presente execução, nos termos do artigo 922 do CPC/2015 c.c. art. 151, VI, do CTN. Mantenho, nos termos da lei, toda e qualquer constrição já levada a efeito nestes autos, anterior à formalização do parcelamento. Independentemente de pedido de nova vista, anoto que somente serão desarquivados os autos quando houver a informação do adimplemento total da convenção firmada entre as partes ou seu descumprimento. Int. Lins/SP, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal Assinatura eletrônica.

26/11/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Mero expediente

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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