Procedimento Comum Cível 0615072-79.1997.4.03.6105 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0615072-79.1997.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Sem descrição

13/03/2026, 16:43

Publicação

05/02/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LEONIDES HILARIO DA SILVA, JESUINA BITENCOURT DA SILVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: TEREZA CRISTINA MONTEIRO DE QUEIROZ - SP122397 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUIS FERNANDO BAÚ - SP223118-E EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ALVARO MICCHELUCCI - SP163190 ATO ORDINATÓRIO Certifico, com fundamento no artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, que, com a publicação desta certidão, ficam as partes cientes da disponibilização do(s) valor(es) requisitado(s) por RPV, que deverá(ão) ser sacado(s) diretamente na instituição bancária indicada no extrato de pagamento, independentemente da expedição de Alvará ou de ofício de transferência. Nada sendo requerido em 15 (quinze) dias, aguarde-se o pagamento do PRC. PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal de Campinas Avenida Aquidaban, 465, Centro, Campinas - SP - CEP: 13015-210 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0615072-79.1997.4.03.6105

04/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

03/02/2026, 16:01

Publicação

13/11/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LEONIDES HILARIO DA SILVA, JESUINA BITENCOURT DA SILVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: TEREZA CRISTINA MONTEIRO DE QUEIROZ - SP122397 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: TEREZA CRISTINA MONTEIRO DE QUEIROZ - SP122397 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUIS FERNANDO BAÚ - SP223118 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ALVARO MICCHELUCCI - SP163190 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. CAMPINAS/SP, 11 de novembro de 2025. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0615072-79.1997.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas

12/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/11/2025, 15:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LEONIDES HILARIO DA SILVA, JESUINA BITENCOURT DA SILVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: TEREZA CRISTINA MONTEIRO DE QUEIROZ - SP122397 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUIS FERNANDO BAÚ - SP223118 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ALVARO MICCHELUCCI - SP163190 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal de Campinas Avenida Aquidaban, 465, Centro, Campinas - SP - CEP: 13015-210 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0615072-79.1997.4.03.6105 Vistos. Tendo em vista a expressa concordância das partes com os cálculos apresentados pela contadoria (ID 355966172 e seguintes), prossiga-se expedindo-se a(s) requisição(ões) de pagamento SUPLEMENTAR no valor de R$79.767,25 (setenta e nove mil, setecentos e sessenta e sete reais e vinte e cinco centavos), em nome da sucessora JESUINA BITENCOURT DA SILVA, nos termos da Resolução vigente. Defiro o pedido de destaque de honorários contratuais (contrato ID 361124560). Intimem-se e cumpra-se. Campinas, data da assinatura eletrônica.

01/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/08/2025, 14:49

Mero expediente

20/08/2025, 15:26

Conclusão (para despacho)

18/08/2025, 16:54

Publicação

23/04/2025, 07:00

Documentos

Ato ordinatório

•04/02/2026, 00:00

—

Sem descrição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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