Execução Fiscal 0000697-47.2010.4.03.6112 - TRF3

Execução Fiscal 0000697-47.2010.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/07/2022, 18:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/07/2022, 18:45

Trânsito em julgado

15/07/2022, 18:45

Publicação

18/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CAROLINA BAPTISTA MEDEIROS - SP163564 EXECUTADO: MARCIA BALON SENTENÇA - TIPO "C" Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000697-47.2010.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal instaurada entre as partes acima nomeadas, em cujo curso foi atravessado, pela Exequente, pedido de extinção à vista de afirmado cancelamento do termo de inscrição da dívida ativa. É o relatório. Passo a decidir, fundamentando. Tendo o próprio titular do direito estampado na Certidão de Dívida Ativa noticiado o cancelamento da inscrição, utilizando-se, para isso, da faculdade atribuída pelo art. 26 da Lei n. 6.830/80, impõe-se a extinção da execução fiscal sem qualquer ônus para as partes. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, nos termos do mencionado art. 26 da Lei n. 6.830/80. Dado o manifestado desinteresse da Exequente em, acolhida sua pretensão, interpor recurso, certifique-se, após o transcurso do prazo recursal da parte executada, o trânsito em julgado, arquivando-se (findo), oportunamente. Publique-se. Intimem-se.

17/05/2022, 00:00

Expedida/certificada

16/05/2022, 13:57

Publicação

21/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CAROLINA BAPTISTA MEDEIROS - SP163564 EXECUTADO: MARCIA BALON SENTENÇA - TIPO "C" Sentença Extinção Fiscal - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000697-47.2010.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal instaurada entre as partes acima nomeadas, em cujo curso foi atravessado, pela Exequente, pedido de extinção à vista de afirmado cancelamento do termo de inscrição da dívida ativa. É o relatório. Passo a decidir, fundamentando. Tendo o próprio titular do direito estampado na Certidão de Dívida Ativa noticiado o cancelamento da inscrição, utilizando-se, para isso, da faculdade atribuída pelo art. 26 da Lei n. 6.830/80, impõe-se a extinção da execução fiscal sem qualquer ônus para as partes. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, nos termos do mencionado art. 26 da Lei n. 6.830/80. Dado o manifestado desinteresse da Exequente em, acolhida sua pretensão, interpor recurso, certifique-se, após o transcurso do prazo recursal da parte executada, o trânsito em julgado, arquivando-se (findo), oportunamente. Publique-se. Intimem-se.

18/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

17/03/2022, 14:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/03/2022, 18:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/03/2022, 18:55

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

02/02/2022, 12:12

Conclusão (para despacho)

19/01/2022, 14:42

Documentos

Intimação

•17/05/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

Conclusão (para despacho)

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