Procedimento Comum Cível 5004177-11.2019.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2021

Valor da Causa

R$ 80.425,23

Órgão julgador

7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 07ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 35 - DES. FED. JOÃO CONSOLIM 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 35 - Des.fed. Joao Consolim

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

24/11/2022, 18:18

Juntada de certidão

23/11/2022, 12:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 20:00

Juntada de certidão

19/10/2022, 17:30

Juntada de Petição de contrarrazões

18/10/2022, 16:58

Publicado Despacho em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

24/09/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 10:07

Juntada de certidão

22/09/2022, 10:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

21/09/2022, 18:29

Juntada de certidão

20/09/2022, 12:35

Conclusos para despacho

20/09/2022, 12:35

Juntada de certidão

20/09/2022, 12:35

Todas as movimentações(200)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

24/11/2022, 18:18

Juntada de certidão

23/11/2022, 12:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 20:00

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•21/09/2022, 18:29

Sentença

•24/08/2022, 10:52

19/10/2022, 17:30

Juntada de Petição de contrarrazões

18/10/2022, 16:58

Publicado Despacho em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

24/09/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 10:07

Juntada de certidão

22/09/2022, 10:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

21/09/2022, 18:29

Juntada de certidão

20/09/2022, 12:35

Conclusos para despacho

20/09/2022, 12:35

Juntada de certidão

20/09/2022, 12:35

Decorrido prazo de ISMAEL FERREIRA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 00:03

Publicado Sentença em 26/08/2022.

26/08/2022, 00:03

Recebidos os autos

24/08/2022, 12:38

Expedição de Informação

24/08/2022, 12:38

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 10:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/08/2022, 18:47

Juntada de certidão

23/08/2022, 13:06

Conclusos para julgamento

23/08/2022, 13:06

Juntada de certidão

23/08/2022, 13:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 17:50

Decorrido prazo de ISMAEL FERREIRA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 12:05

Juntada de certidão

04/08/2022, 12:04

Juntada de certidão

04/08/2022, 12:04

Juntada de Petição de apelação

04/08/2022, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 00:26

Publicado Despacho em 28/07/2022.

28/07/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 15:19

Juntada de certidão

26/07/2022, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 19:32

Juntada de certidão

25/07/2022, 14:08

Conclusos para despacho

25/07/2022, 14:08

Juntada de certidão

25/07/2022, 14:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/07/2022, 15:36

Publicado Sentença em 20/07/2022.

20/07/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 00:04

Juntada de certidão

18/07/2022, 10:11

Juntada de certidão

18/07/2022, 10:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

18/07/2022, 10:11

Juntada de certidão

18/07/2022, 10:11

Juntada de certidão

18/07/2022, 10:11

Juntada de certidão

18/07/2022, 10:11

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 10:11

Juntada de certidão

18/07/2022, 10:11

Julgado procedente o pedido

15/07/2022, 18:12

Concedida a Antecipação de tutela

15/07/2022, 18:12

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita

15/07/2022, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 18:59

Juntada de certidão

14/06/2022, 14:41

Conclusos para julgamento

14/06/2022, 14:41

Juntada de certidão

14/06/2022, 14:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:18

Decorrido prazo de ISMAEL FERREIRA em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:29

Publicado Decisão em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

14/05/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 16:19

Juntada de certidão

12/05/2022, 16:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/05/2022, 17:29

Juntada de certidão

11/05/2022, 16:32

Conclusos para decisão

11/05/2022, 16:32

Decorrido prazo de ISMAEL FERREIRA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

20/04/2022, 00:12

Publicado Despacho em 20/04/2022.

20/04/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 11:39

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2022, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 16:37

Juntada de certidão

29/03/2022, 11:53

Conclusos para despacho

29/03/2022, 11:53

Juntada de certidão

29/03/2022, 11:53

Juntada de certidão

29/03/2022, 11:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/03/2022, 11:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

25/03/2022, 00:11

Publicado Despacho em 25/03/2022.

25/03/2022, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 11:59

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 11:35

Juntada de certidão

22/03/2022, 16:01

Conclusos para despacho

22/03/2022, 16:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:27

Juntada de Petição de réplica

02/03/2022, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:08

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ISMAEL FERREIRA Advogado do(a) AUTOR: ANDREA CARNEIRO ALENCAR - SP256821 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004177-11.2019.4.03.6183 Vistos, em despacho. Manifeste-se a parte autora, sobre a contestação, notadamente acerca da impugnação à Justiça Gratuita, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo e decorrido o prazo citado, independentemente de novo despacho e/ou intimação, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando de forma clara e precisa o objeto da prova, especialmente em relação à testemunhal. Nesta hipótese, mencione a parte autora os pontos fáticos objeto das perguntas. Informe, outrossim, se as testemunhas serão inquiridas perante este juízo ou por Carta Precatória. Fixo, para a providência, o prazo de cinco (05) dias. Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença. Intimem-se. São Paulo, 15 de fevereiro de 2022.

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 11:48

Conclusos para despacho

15/02/2022, 11:45

Juntada de certidão

15/02/2022, 11:45

Juntada de certidão

15/02/2022, 11:45

Juntada de Petição de contestação

15/02/2022, 11:30

Decorrido prazo de ISMAEL FERREIRA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:56

Publicado Intimação em 21/01/2022.

30/01/2022, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

30/01/2022, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: ISMAEL FERREIRA Advogado do(a) AUTOR: ANDREA CARNEIRO ALENCAR - SP256821 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004177-11.2019.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Refiro-me aos documentos ID de nº 238958489, 238958490 e 238958495. Recebo-os como emenda à petição inicial. Cite-se a parte ré, para que conteste o pedido no prazo no prazo legal. Intimem-se. SãO PAULO, 12 de janeiro de 2022.

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 14:10

Juntada de certidão

13/01/2022, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 17:41

Juntada de certidão

12/01/2022, 17:25

Conclusos para despacho

12/01/2022, 17:25

Juntada de Petição de outros documentos

07/01/2022, 09:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/01/2022, 08:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:17

Decorrido prazo de ISMAEL FERREIRA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:17

Publicado Despacho em 19/10/2021.

19/10/2021, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

19/10/2021, 02:08

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2021, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 14:53

Juntada de certidão

14/10/2021, 14:38

Conclusos para despacho

14/10/2021, 14:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2021, 10:51

Publicado Despacho em 27/09/2021.

27/09/2021, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

25/09/2021, 00:52

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 13:01

Juntada de certidão

23/09/2021, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 15:20

Juntada de certidão

22/09/2021, 15:15

Conclusos para despacho

22/09/2021, 15:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2021, 17:09

Publicado Despacho em 30/08/2021.

30/08/2021, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

28/08/2021, 04:10

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 15:27

Juntada de certidão

26/08/2021, 15:18

Conclusos para despacho

26/08/2021, 15:18

Decorrido prazo de ISMAEL FERREIRA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 01:52

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 10:48

Publicado Decisão em 17/03/2021.

17/03/2021, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

17/03/2021, 10:45

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 17:04

Não Concedida a Antecipação de tutela

12/03/2021, 19:36

Juntada de certidão

12/03/2021, 16:21

Conclusos para decisão

12/03/2021, 16:21

Juntada de certidão

12/03/2021, 16:21

Recebidos os autos

10/03/2021, 12:09

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

10/03/2021, 12:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/03/2021, 12:07

Juntada de certidão

10/03/2021, 12:06

Recebido pelo Distribuidor

05/03/2021, 17:00

Juntada de certidão

05/03/2021, 16:59

Juntada de certidão

05/03/2021, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2021, 08:19

Juntada de certidão

26/02/2021, 22:20

Conclusos para despacho

26/02/2021, 22:20

Juntada de certidão

26/02/2021, 22:20

Juntada de certidão

26/02/2021, 22:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2020, 15:15

Juntada de certidão

29/10/2019, 16:44

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

29/10/2019, 16:44

Juntada de certidão

29/10/2019, 16:44

Juntada de certidão

29/10/2019, 16:44

Juntada de certidão

29/10/2019, 16:44

Juntada de certidão

29/10/2019, 16:43

Decorrido prazo de ISMAEL FERREIRA em 11/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 07:41

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/09/2019, 00:14

Publicado Decisão em 20/09/2019.

20/09/2019, 00:14

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 16:13

Suscitado Conflito de Competência

17/09/2019, 16:13

Juntada de certidão

17/09/2019, 14:09

Conclusos para decisão

17/09/2019, 14:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/08/2019, 16:02

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/07/2019, 00:18

Publicado Despacho em 17/07/2019.

17/07/2019, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2019, 20:14

Expedição de Outros documentos.

12/07/2019, 20:14

Conclusos para despacho

12/07/2019, 17:43

Juntada de Certidão

10/07/2019, 15:49

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

04/07/2019, 12:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/07/2019, 12:54

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

03/07/2019, 12:33

Decorrido prazo de ISMAEL FERREIRA em 01/07/2019 23:59:59.

02/07/2019, 00:44

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/06/2019, 00:21

Publicado Decisão em 06/06/2019.

06/06/2019, 00:21

Expedição de Outros documentos.

03/06/2019, 18:20

Proferida decisão interlocutória

03/06/2019, 17:37

Conclusos para decisão

24/04/2019, 18:22

Expedição de Certidão

22/04/2019, 15:31

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

22/04/2019, 15:31

Classe Processual OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)

22/04/2019, 15:29

Juntada de Petição de outros documentos

17/04/2019, 17:42

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

17/04/2019, 17:18

Distribuído por sorteio

17/04/2019, 17:18

Sentença

•23/08/2022, 18:47

Despacho

•04/08/2022, 12:05

Despacho

•26/07/2022, 15:19

Despacho

•25/07/2022, 19:32

Sentença

•18/07/2022, 10:11

Sentença

•15/07/2022, 18:12

Despacho de Inspeção

•21/06/2022, 18:59

Decisão

•12/05/2022, 16:19

Decisão

•11/05/2022, 17:29

Despacho

•18/04/2022, 11:39

Despacho

•11/04/2022, 16:37

Despacho

•23/03/2022, 11:35

Despacho

•16/02/2022, 11:21

Todos os documentos(34)

Despacho

•21/09/2022, 18:29

Sentença

•24/08/2022, 10:52

Sentença

•23/08/2022, 18:47

Despacho

•04/08/2022, 12:05

Despacho

•26/07/2022, 15:19

Despacho

•25/07/2022, 19:32

Sentença

•18/07/2022, 10:11

Sentença

•15/07/2022, 18:12

Despacho de Inspeção

•21/06/2022, 18:59

Decisão

•12/05/2022, 16:19

Decisão

•11/05/2022, 17:29

Despacho

•18/04/2022, 11:39

Despacho

•11/04/2022, 16:37

Despacho

•23/03/2022, 11:35

Despacho

•16/02/2022, 11:21

Despacho

•15/02/2022, 11:48

Despacho

•12/01/2022, 17:41

Despacho

•15/10/2021, 18:02

Despacho

•14/10/2021, 14:53

Despacho

•23/09/2021, 13:01

Despacho

•22/09/2021, 15:20

Despacho

•26/08/2021, 18:27

Despacho

•26/08/2021, 15:27

Despacho de Inspeção

•18/05/2021, 10:48

Decisão

•15/03/2021, 17:03

Decisão

•12/03/2021, 19:36

Despacho

•27/02/2021, 08:19

Decisão

•26/02/2021, 22:19

Outras peças

•07/10/2020, 15:15

Outras peças

•07/10/2020, 15:15

Decisão

•17/09/2019, 16:13

Despacho

•12/07/2019, 20:14

Decisão

•03/06/2019, 18:20

Decisão

•03/06/2019, 17:37