Procedimento Comum Cível 0001319-30.2009.4.03.6123 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0001319-30.2009.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/03/2023, 13:25

Publicação

31/01/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que, em 25/01/2023, a sentença proferida nestes autos transitou em julgado, e INTIMO as partes para requerimentos próprios, no prazo de 15 (quinze) dias. Observo que, em nada sendo requerido, os autos serão remetidos ao arquivo. Bragança Paulista, 26 de janeiro de 2023. ADELCIO GERALDO PENHA Técnico/Analista Judiciário Certidão Trânsito em Julgado - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0001319-30.2009.4.03.6123 SUCEDIDO: ORANDIR BALBINO DA SILVA SUCESSOR: MARIA OLIVEIRA DA SILVA, A. V. B. D. S. REPRESENTANTE: JESSICA APARECIDA DA SILVA Advogado do(a) SUCESSOR: VANESSA FRANCO SALEMA TAVELLA - SP190807 Advogados do(a) SUCESSOR: CINTHYA SABRINA BUARQUE DE ALMEIDA SIQUEIRA - SP394264, JULIANA SCOTTI SANTOS - SP416779, Advogado do(a) SUCEDIDO: VANESSA FRANCO SALEMA TAVELLA - SP190807

30/01/2023, 00:00

Expedida/certificada

27/01/2023, 13:57

Trânsito em julgado

27/01/2023, 13:56

Publicação

03/11/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (tipo b) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0001319-30.2009.4.03.6123 SUCEDIDO: ORANDIR BALBINO DA SILVA SUCESSOR: MARIA OLIVEIRA DA SILVA, A. V. B. D. S. REPRESENTANTE: JESSICA APARECIDA DA SILVA Advogado do(a) SUCESSOR: VANESSA FRANCO SALEMA TAVELLA - SP190807 Advogados do(a) SUCESSOR: CINTHYA SABRINA BUARQUE DE ALMEIDA SIQUEIRA - SP394264, JULIANA SCOTTI SANTOS - SP416779, Advogado do(a) SUCEDIDO: VANESSA FRANCO SALEMA TAVELLA - SP190807 Trata-se de cumprimento de sentença no qual a parte exequente pretende fazer cumprir decisão transitada em julgado. Foram expedidos ofícios requisitórios para pagamento. Feito o relatório, fundamento e decido. Diante da satisfação do crédito exequendo, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Determino o levantamento de eventuais constrições e o recolhimento de mandados porventura expedidos. À publicação, intimações e, após o trânsito em julgado, arquivamento dos autos. Bragança Paulista, 27 de outubro de 2022. Fernando Henrique Corrêa Custodio Juiz Federal

31/10/2022, 00:00

Expedida/certificada

28/10/2022, 12:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/10/2022, 19:20

Conclusão (para julgamento)

27/10/2022, 16:07

Publicação

22/09/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal e em cumprimento à regra prevista no artigo 11 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, INTIMO as partes e procuradores do inteiro teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s) nestes autos. Nada sendo requerido no prazo de três dias, o(s) ofício(s) será(ão) encaminhado(s) ao MM. Juiz Federal para transmissão ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Bragança Paulista, 20 de setembro de 2022. ARNALDO FORTUNATO DOS SANTOS JUNIOR Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0001319-30.2009.4.03.6123 SUCEDIDO: ORANDIR BALBINO DA SILVA SUCESSOR: MARIA OLIVEIRA DA SILVA, A. V. B. D. S. REPRESENTANTE: JESSICA APARECIDA DA SILVA Advogado do(a) SUCESSOR: VANESSA FRANCO SALEMA TAVELLA - SP190807 Advogados do(a) SUCESSOR: CINTHYA SABRINA BUARQUE DE ALMEIDA SIQUEIRA - SP394264, Advogado do(a) SUCEDIDO: VANESSA FRANCO SALEMA TAVELLA - SP190807

21/09/2022, 00:00

Documentos

Certidão Trânsito em Julgado

•30/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ORANDIR BALBINO DA SILVA SUCESSOR: MARIA OLIVEIRA DA SILVA, RITA DE CASSIA BALBINO MIRANDA, OSNI BALBINO DA SILVA, RENATA BALBINO VERGARA BARBA, FABIA BALBINO DA SILVA, A. V. B. D. S. Advogado do(a) EXEQUENTE: VANESSA FRANCO SALEMA TAVELLA - SP190807 Advogado do(a) SUCESSOR: VANESSA FRANCO SALEMA TAVELLA - SP190807 Advogado do(a) SUCESSOR: VANESSA FRANCO SALEMA TAVELLA - SP190807 Advogado do(a) SUCESSOR: VANESSA FRANCO SALEMA TAVELLA - SP190807 Advogado do(a) SUCESSOR: VANESSA FRANCO SALEMA TAVELLA - SP190807 Advogado do(a) SUCESSOR: VANESSA FRANCO SALEMA TAVELLA - SP190807 Advogado do(a) SUCESSOR: CINTHYA SABRINA BUARQUE DE ALMEIDA SIQUEIRA - SP394264 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP - CNPJ: 26.989.715/0031-28 (FISCAL DA LEI)] DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0001319-30.2009.4.03.6123 Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública promovido com base em julgado que condenou a parte executada em epígrafe a pagar ao exequente benefício previdenciário de aposentadoria por temo de serviço proporcional, a partir de 14/02/2002 (id's da sentença 18197466 e acórdão 18197467 homologação de acordo fls. 417 autos físicos). A parte exequente apresentou demonstrativo de crédito (id. 20633093)com o(s) seguinte(s) valor(es): a) R$ 292.633,07, a título principal; b) R$ 29.263,31, a título de honorários advocatícios. A parte executada apresentou impugnação (id 22631575). Declarou, como corretos, o(s) seguinte(s) valor(es), atualizados para 05/2019: a) R$ 147.097,21, a título principal; b) R$ 19.639,41, a título de honorários advocatícios. O exequente manifestou-se (id 27522298) e o executado no id.28971657. O contador do Juízo apresentou parecer (id 56187707), concordando co os cálculos da autarquia previdenciária. As partes apresentaram concordância (id. 170119584 e 239445204). O contrato de honorários foi juntado no id. 170124087. A parte autora informou o falecimento do exequente, requerendo a habilitação dos herdeiros (id. 44441953), conforme certidão de óbito trazida no id. 44442852. Intimados, o Ministério Público Federal que se manifestou pela sucessão de Aila Vitória Balbino da Silva e Maria Oliveira da Silva, respectiva, filha menor e esposa, ambas habilitadas à pensão por morte junto a executada (id. 246384503), sendo que os demais filhos, concordaram com o parecer ministerial (id. 247454855). Decido. Preliminarmente, homologo a habilitação de AILA VITÓRIA BALBINO DA SILVA, CPF. 452.875.078-36, representada por sua genitora Jéssica Aparecida da Silva, CPF. 317.391.718-96, e MARIA HELENA DA SILVA, CPF. 238.135.018-76, na condição de sucessoras de Orandir Balbino da Silva, devendo os demais sucessores indicados serem excluídos do pólo passivo da demanda. Ante o exposto, acolho integralmente as alegações da parte executada e fixo o(s) seguinte(s) valor(es) para o cumprimento de sentença, atualizados até o mês 05 de 2019: a) R$ 147.097,21, a título principal; b) R$ 19.639,41, a título de honorários advocatícios. Condeno a parte exequente, em face de sua sucumbência, a pagar à parte executada honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do excesso de execução, nos termos do artigo 85, §§ 1º e 2º, cuja execução ficará suspensa como consequência do deferimento da gratuidade processual. Decorrido o prazo para recurso, expeça(m)-se ofício(s) requisitório(s) de pagamento: a) no valor de R$ 73.548,61, em favor da parte requerente AILA VITÓRIA BALBINO DA SILVA, CPF. 452.875.078-36, representada por sua genitora Jéssica Aparecida da Silva, CPF. 317.391.718-96; b) no valor de R$ 51.484,02, em favor da parte requerente MARIA HELENA DA SILVA, CPF. 238.135.018-76; c) no valor de R$ 19.639,41, a título de honorários advocatícios de sucumbência, em favor do Advogado(a) LINDALVA APARECIDA LIMA SILVA, OAB/SP 79.010, d) no valor de R$ 22.064,58, a título de honorários advocatícios contratuais, em favor do Advogado(a) LINDALVA APARECIDA LIMA SILVA, OAB/SP 79.010. Em seguida, intimem-se as partes para conferência do(s) ofício(s) requisitório(s), no prazo de 3 (três) dias. Nada sendo requerido, providencie a transmissão do(s) ofício(s) ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Intime(m)-se. Bragança Paulista, data da assinatura eletrônica. Fernando Henrique Corrêa Custodio Juiz Federal

28/07/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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