Procedimento Comum Cível 0001026-40.2012.4.03.6128 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0001026-40.2012.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

02/06/2025, 12:24

Ato ordinatório

21/05/2025, 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ALCIDES LEME, OLGA BALESTRIM MANTOVANI, ANNA PASCHOALIN MINUTTI, ANTONIO AUGUSTINHO, APARECIDA DIRCE CASSAN MENDONCA, ALICE SPIANDORIM MATTIUZZO, CELIA REGINA SPIANDORIM, CARLOS ANTONIO GABETA, DALISIO MARTINHAGO, RUTH BAPTISTA DEL VECCHI, ANA MARIA TORNATORE CERA, EURIDES KNEUBUHL, FRANCISCO CLOVIS MARTINS, FRANCISCO JORDAO BOFFO, IDA BIZZARRO MARCHINI, JANDIRA ALVES DE SOUZA, LURDES TUBINI CORREA, JOAO MATHIACI, GECI CASTRO LIMA, JOSE SINHORINI, JOSE WAGNER, LINDOMAR TORRES CACHOEIRA, LUIZ CARLOS DE CARVALHO LIMA, LUIZ MONAROLO NETO, MARCIO MODA, MILTON DESIDERIO NICOLA, MOACYR BIAZIM, NAPOLEAO WALDOMIRO VICENTINI, NELSON MARINHO, NEUZA MYRIAM STABILE MOREIRA, NIVALDA ORSATTI SPALETA, NIVALDO NICOLAU, ODAIR OLIVEIRA CUNHA, ANCELMO MANTOVANI, OLIVIA CASSANI CAVALETTO, OSWALDO TORRICELLI, CARLOS LAURIANO FERRAGUT, LUCIENE DE FATIMA FERRAGUT ESPELETA, PEDRO MESSIAS, MARIA DO CARMO NAVES, VIRGINIA BEAZIN ZORZI, SILVIA REGINA VARELA, ULISSES VARELA, MARCO ANTONIO VARELA, SEBASTIAO FERNANDES, CLAUDINEI SILVIO LUNGHI, CLAUDEMIR ANTONIO LUNGHI, SILVIO PRADELLA, SONIA FERREIRA GODO, ROSALINA ZEMINIANI FRIGERI, VALDOMIRO ZOTTINI, ROMEU RIVA, MARIO NAKASHIMA, CARLITOS FIGUEIRA GIMENES, DALVA CASTRO LIMA FERNANDES, DIANIR CASTRO LIMA MOREIRA, CHRIZIAN CORBAL LIMA, ELISA PEREIRA DE JESUS MOREIRA LIMA, DANIEL CASTRO LIMA FILHO, MARIANE MOREIRA LIMA FELIX, MARCEL MOREIRA LIMA, JOAO MARCOS MATHIACI, GUSTAVO DE SOUZA GIMENES Advogados do(a) EXEQUENTE: AGUINALDO DE BASTOS - SP10767, ANDREA DO PRADO MATHIAS - SP111144 Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDREA DO PRADO MATHIAS - SP111144 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ante o silêncio dos exequentes, sobrestem-se os autos até ulterior provocação da parte interessada. Int. Cumpra-se. Jundiaí, 14 de abril de 2025. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001026-40.2012.4.03.6128

30/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/04/2025, 11:06

Mero expediente

14/04/2025, 16:06

Conclusão (para despacho)

14/04/2025, 11:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ALCIDES LEME, OLGA BALESTRIM MANTOVANI, ANNA PASCHOALIN MINUTTI, ANTONIO AUGUSTINHO, APARECIDA DIRCE CASSAN MENDONCA, ALICE SPIANDORIM MATTIUZZO, CELIA REGINA SPIANDORIM, CARLOS ANTONIO GABETA, DALISIO MARTINHAGO, RUTH BAPTISTA DEL VECCHI, ANA MARIA TORNATORE CERA, EURIDES KNEUBUHL, FRANCISCO CLOVIS MARTINS, FRANCISCO JORDAO BOFFO, IDA BIZZARRO MARCHINI, JANDIRA ALVES DE SOUZA, LURDES TUBINI CORREA, JOAO MATHIACI, GECI CASTRO LIMA, JOSE SINHORINI, JOSE WAGNER, LINDOMAR TORRES CACHOEIRA, LUIZ CARLOS DE CARVALHO LIMA, LUIZ MONAROLO NETO, MARCIO MODA, MILTON DESIDERIO NICOLA, MOACYR BIAZIM, NAPOLEAO WALDOMIRO VICENTINI, NELSON MARINHO, NEUZA MYRIAM STABILE MOREIRA, NIVALDA ORSATTI SPALETA, NIVALDO NICOLAU, ODAIR OLIVEIRA CUNHA, ANCELMO MANTOVANI, OLIVIA CASSANI CAVALETTO, OSWALDO TORRICELLI, CARLOS LAURIANO FERRAGUT, LUCIENE DE FATIMA FERRAGUT ESPELETA, PEDRO MESSIAS, MARIA DO CARMO NAVES, VIRGINIA BEAZIN ZORZI, SILVIA REGINA VARELA, ULISSES VARELA, MARCO ANTONIO VARELA, SEBASTIAO FERNANDES, CLAUDINEI SILVIO LUNGHI, CLAUDEMIR ANTONIO LUNGHI, SILVIO PRADELLA, SONIA FERREIRA GODO, ROSALINA ZEMINIANI FRIGERI, VALDOMIRO ZOTTINI, ROMEU RIVA, MARIO NAKASHIMA, CARLITOS FIGUEIRA GIMENES, DALVA CASTRO LIMA FERNANDES, DIANIR CASTRO LIMA MOREIRA, CHRIZIAN CORBAL LIMA, ELISA PEREIRA DE JESUS MOREIRA LIMA, DANIEL CASTRO LIMA FILHO, MARIANE MOREIRA LIMA FELIX, MARCEL MOREIRA LIMA, JOAO MARCOS MATHIACI, GUSTAVO DE SOUZA GIMENES Advogados do(a) EXEQUENTE: AGUINALDO DE BASTOS - SP10767, ANDREA DO PRADO MATHIAS - SP111144 Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDREA DO PRADO MATHIAS - SP111144 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: ANCELMO MANTOVANI, ANTONIO ZORZI, AURORA PONZETO SPIANDORIM, DURVAL DEL VECCHI, ENIO CERA, IRACEMA AGOSTINHO VARELOA, JOAO BATISTA CORREA, JOSE RUFINO DE LIMA, MANOEL MESSIAS, ROMEU FERRAGUT, SIDNEI LUNGHI, WALDOMIRO FRIGERI ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: AGUINALDO DE BASTOS - SP10767 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANDREA DO PRADO MATHIAS - SP111144 D E S P A C H O Considerando a juntada de novos documentos - certidões de óbitos (ID's 318314517, 342916217 e 350085550), requeira a patrona dos exequentes o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Int. JUNDIAí, 30 de janeiro de 2025. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001026-40.2012.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí

Mero expediente

31/01/2025, 17:19

Conclusão (para despacho)

21/10/2024, 14:42

Mero expediente

05/09/2024, 16:29

Conclusão (para despacho)

18/03/2024, 16:53

Mero expediente

08/01/2024, 13:00

Conclusão (para despacho)

07/11/2023, 14:32

Documentos

Despacho

•30/04/2025, 00:00

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ALCIDES LEME, OLGA BALESTRIM MANTOVANI, ANNA PASCHOALIN MINUTTI, ANTONIO AUGUSTINHO, APARECIDA DIRCE CASSAN MENDONCA, ALICE SPIANDORIM MATTIUZZO, CELIA REGINA SPIANDORIM, CARLOS ANTONIO GABETA, DALISIO MARTINHAGO, RUTH BAPTISTA DEL VECCHI, ANA MARIA TORNATORE CERA, EURIDES KNEUBUHL, FRANCISCO CLOVIS MARTINS, FRANCISCO JORDAO BOFFO, IDA BIZZARRO MARCHINI, JANDIRA ALVES DE SOUZA, LURDES TUBINI CORREA, JOAO MATHIACI, GECI CASTRO LIMA, JOSE SINHORINI, JOSE WAGNER, LINDOMAR TORRES CACHOEIRA, LUIZ CARLOS DE CARVALHO LIMA, LUIZ MONAROLO NETO, MARCIO MODA, MILTON DESIDERIO NICOLA, MOACYR BIAZIM, NAPOLEAO WALDOMIRO VICENTINI, NELSON MARINHO, NEUZA MYRIAM STABILE MOREIRA, NIVALDA ORSATTI SPALETA, NIVALDO NICOLAU, ODAIR OLIVEIRA CUNHA, ANCELMO MANTOVANI, OLIVIA CASSANI CAVALETTO, OSWALDO TORRICELLI, CARLOS LAURIANO FERRAGUT, LUCIENE DE FATIMA FERRAGUT ESPELETA, PEDRO MESSIAS, MARIA DO CARMO NAVES, VIRGINIA BEAZIN ZORZI, SILVIA REGINA VARELA, ULISSES VARELA, MARCO ANTONIO VARELA, SEBASTIAO FERNANDES, CLAUDINEI SILVIO LUNGHI, CLAUDEMIR ANTONIO LUNGHI, SILVIO PRADELLA, SONIA FERREIRA GODO, ROSALINA ZEMINIANI FRIGERI, VALDOMIRO ZOTTINI, ROMEU RIVA, MARIO NAKASHIMA, CARLITOS FIGUEIRA GIMENES, DALVA CASTRO LIMA FERNANDES, DIANIR CASTRO LIMA MOREIRA, CHRIZIAN CORBAL LIMA, ELISA PEREIRA DE JESUS MOREIRA LIMA, DANIEL CASTRO LIMA FILHO, MARIANE MOREIRA LIMA FELIX, MARCEL MOREIRA LIMA, JOAO MARCOS MATHIACI, GUSTAVO DE SOUZA GIMENES Advogados do(a) EXEQUENTE: AGUINALDO DE BASTOS - SP10767, ANDREA DO PRADO MATHIAS - SP111144 Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDREA DO PRADO MATHIAS - SP111144 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: ANCELMO MANTOVANI, ANTONIO ZORZI, AURORA PONZETO SPIANDORIM, DURVAL DEL VECCHI, ENIO CERA, IRACEMA AGOSTINHO VARELOA, JOAO BATISTA CORREA, JOSE RUFINO DE LIMA, MANOEL MESSIAS, ROMEU FERRAGUT, SIDNEI LUNGHI, WALDOMIRO FRIGERI ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: AGUINALDO DE BASTOS - SP10767 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANDREA DO PRADO MATHIAS - SP111144 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: AGUINALDO DE BASTOS - SP10767 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANDREA DO PRADO MATHIAS - SP111144 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: AGUINALDO DE BASTOS - SP10767 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANDREA DO PRADO MATHIAS - SP111144 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: AGUINALDO DE BASTOS - SP10767 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANDREA DO PRADO MATHIAS - SP111144 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: AGUINALDO DE BASTOS - SP10767 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANDREA DO PRADO MATHIAS - SP111144 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: AGUINALDO DE BASTOS - SP10767 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANDREA DO PRADO MATHIAS - SP111144 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: AGUINALDO DE BASTOS - SP10767 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANDREA DO PRADO MATHIAS - SP111144 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: AGUINALDO DE BASTOS - SP10767 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANDREA DO PRADO MATHIAS - SP111144 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: AGUINALDO DE BASTOS - SP10767 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANDREA DO PRADO MATHIAS - SP111144 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: AGUINALDO DE BASTOS - SP10767 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANDREA DO PRADO MATHIAS - SP111144 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: AGUINALDO DE BASTOS - SP10767 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANDREA DO PRADO MATHIAS - SP111144 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: AGUINALDO DE BASTOS - SP10767 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANDREA DO PRADO MATHIAS - SP111144 D E S P A C H O ID 288223356: A Resolução CJF nº 458/2017, em seu artigo 40, § 1º, disciplina que: "Art. 40. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos tribunais regionais federais em instituição financeira oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário. § 1º Os saques correspondentes a precatórios e a RPVs serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 48 horas para a agência efetuar o pagamento, a contar da apresentação dos documentos de identificação ao gerente." (Redação dada pela Resolução CJF nº 631/2020) De outro norte, considerando o retorno do funcionamento normal das agências bancárias para realização do levantamento das importâncias depositadas em pagamento das RPVs e Precatórios, pelas partes ou seus patronos, a Corregedoria Regional do Tribunal Regional Federal da 3ª Região emitiu, em 05/11/2021, o Comunicado Conjunto 8202776, revogando a sistemática que havia sido instituída no início da pandemia da COVID 19, quando os bancos se encontravam fechados para atendimento ao público externo, consoante se infere a seguir: (...) "O Comunicado CORE/GACO8202776, considerando "o retorno do funcionamento dos bancos, permitindo o atendimento presencial nas agências bancárias da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil para levantamento de valores diretamente pelas partes e seus patronos, regularmente constituídos nos autos, em razão da flexibilização das medidas de contenção da pandemia do novo Coronavírus", noticiou que não se fazia mais necessária a transferência bancária dos valores depositados, pois possível o levantamento pessoalmente pelas partes ou seus patronos. À vista disso, REVOGO o Comunicado CORE 5734763, de 6/5/2020. Comuniquem-se, a presente como ofício, aos Senhores(as) Juízes(as) Federais lotados ou em exercício em Varas Federais, com processos eletrônicos - PJe, e separadamente à vara consulente. Após, encerre-se." Com efeito, emerge das normas supra transcritas que o levantamento de valores pagos a título de precatórios/requisitórios serão feitos independentemente de alvará, diretamente às partes e seus patronos, e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 48 horas para a agência efetuar o pagamento, a contar da apresentação dos documentos de identificação ao gerente, nos termos do artigo 40, § 1º, da Resolução CJF nº 458/2017. No mais, esclareça a patrona a situação processual dos exequentes Anna Paschoalin Minutti, Antonio Augustinho, Aparecida Dirce Cassan Mendonça, Carlos Antonio Gabeta, Dalisio Martinhago, Jandira Alves de Souza, Napoleão Waldomiro Vicentini, Ancelmo Mantovani, Sonia Ferreira Godo e Valdomiro Zottini, se já houve o pagamento de seus créditos ou se pende alguma providência para tanto, no prazo de 30 dias. Int. JUNDIAí, 25 de outubro de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001026-40.2012.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí

27/10/2023, 00:00

30/01/2023, 00:00

11/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ALCIDES LEME, OLGA BALESTRIM MANTOVANI, ANNA PASCHOALIN MINUTTI, ANTONIO AUGUSTINHO, APARECIDA DIRCE CASSAN MENDONCA, ALICE SPIANDORIM MATTIUZZO, CELIA REGINA SPIANDORIM, CARLOS ANTONIO GABETA, DALISIO MARTINHAGO, RUTH BAPTISTA DEL VECCHI, ANA MARIA TORNATORE CERA, EURIDES KNEUBUHL, FRANCISCO CLOVIS MARTINS, FRANCISCO JORDAO BOFFO, IDA BIZZARRO MARCHINI, JANDIRA ALVES DE SOUZA, LURDES TUBINI CORREA, JOAO MATHIACI, GECI CASTRO LIMA, JOSE SINHORINI, JOSE WAGNER, LINDOMAR TORRES CACHOEIRA, LUIZ CARLOS DE CARVALHO LIMA, LUIZ MONAROLO NETO, MARCIO MODA, MILTON DESIDERIO NICOLA, MOACYR BIAZIM, NAPOLEAO WALDOMIRO VICENTINI, NELSON MARINHO, NEUZA MYRIAM STABILE MOREIRA, NIVALDA ORSATTI SPALETA, NIVALDO NICOLAU, ODAIR OLIVEIRA CUNHA, ANCELMO MANTOVANI, OLIVIA CASSANI CAVALETTO, OSWALDO TORRICELLI, CARLOS LAURIANO FERRAGUT, LUCIENE DE FATIMA FERRAGUT ESPELETA, PEDRO MESSIAS, MARIA DO CARMO NAVES, VIRGINIA BEAZIN ZORZI, SILVIA REGINA VARELA, ULISSES VARELA, MARCO ANTONIO VARELA, SEBASTIAO FERNANDES, CLAUDINEI SILVIO LUNGHI, CLAUDEMIR ANTONIO LUNGHI, SILVIO PRADELLA, SONIA FERREIRA GODO, ROSALINA ZEMINIANI FRIGERI, VALDOMIRO ZOTTINI, ROMEU RIVA, MARIO NAKASHIMA, CARLITOS FIGUEIRA GIMENES, DALVA CASTRO LIMA FERNANDES, DIANIR CASTRO LIMA MOREIRA, CHRIZIAN CORBAL LIMA, ELISA PEREIRA DE JESUS MOREIRA LIMA, DANIEL CASTRO LIMA FILHO, MARIANE MOREIRA LIMA FELIX, MARCEL MOREIRA LIMA, JOAO MARCOS MATHIACI, GUSTAVO DE SOUZA GIMENES Advogados do(a) EXEQUENTE: AGUINALDO DE BASTOS - SP10767, ANDREA DO PRADO MATHIAS - SP111144 Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDREA DO PRADO MATHIAS - SP111144 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: ANCELMO MANTOVANI, ANTONIO ZORZI, AURORA PONZETO SPIANDORIM, DURVAL DEL VECCHI, ENIO CERA, IRACEMA AGOSTINHO VARELOA, JOAO BATISTA CORREA, JOSE RUFINO DE LIMA, MANOEL MESSIAS, ROMEU FERRAGUT, SIDNEI LUNGHI, WALDOMIRO FRIGERI ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANDREA DO PRADO MATHIAS - SP111144 D E S P A C H O ID 256814867: A Resolução CJF nº 458/2017, em seu artigo 40, § 1º, disciplina que: "Art. 40. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos tribunais regionais federais em instituição financeira oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário. § 1º Os saques correspondentes a precatórios e a RPVs serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 48 horas para a agência efetuar o pagamento, a contar da apresentação dos documentos de identificação ao gerente." (Redação dada pela Resolução CJF nº 631/2020) De outro norte, considerando o retorno do funcionamento normal das agências bancárias para realização do levantamento das importâncias depositadas em pagamento das RPVs e Precatórios, pelas partes ou seus patronos, a Corregedoria Regional do Tribunal Regional Federal da 3ª Região emitiu, em 05/11/2021, o Comunicado Conjunto 8202776, revogando a sistemática que havia sido instituída no início da pandemia da COVID 19, quando os bancos se encontravam fechados para atendimento ao público externo, consoante se infere a seguir: (...) "O Comunicado CORE/GACO8202776, considerando "o retorno do funcionamento dos bancos, permitindo o atendimento presencial nas agências bancárias da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil para levantamento de valores diretamente pelas partes e seus patronos, regularmente constituídos nos autos, em razão da flexibilização das medidas de contenção da pandemia do novo Coronavírus", noticiou que não se fazia mais necessária a transferência bancária dos valores depositados, pois possível o levantamento pessoalmente pelas partes ou seus patronos. À vista disso, REVOGO o Comunicado CORE 5734763, de 6/5/2020. Comuniquem-se, a presente como ofício, aos Senhores(as) Juízes(as) Federais lotados ou em exercício em Varas Federais, com processos eletrônicos - PJe, e separadamente à vara consulente. Após, encerre-se." Com efeito, emerge das normas supra transcritas que o levantamento de valores pagos a título de precatórios/requisitórios serão feitos independentemente de alvará, diretamente às partes e seus patronos, e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 48 horas para a agência efetuar o pagamento, a contar da apresentação dos documentos de identificação ao gerente, nos termos do artigo 40, § 1º, da Resolução CJF nº 458/2017. ID 249288707: Manifeste-se o exequente sobre a informação oriunda da Subsecretaria dos Feitos da Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (ID 249288707), no prazo de 15 (quinze) dias. ID 256805197: Tendo em vista a notícia de cancelamento da requisição do ofício precatório (ID 249384312), providencie a Secretaria a expedição de nova minuta de ofício requisitório, devendo nele constar a ressalva de que se trata de execução de valores distintos em relação à requisição nº 20210159227, do processo nº 00049429620108260108. Após, dê-se vista às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. No silêncio, transmita(m)-se o(s) ofício(s) requisitório/precatório, e sobrestem-se os autos em Secretaria até o pagamento final e definitivo. Com a notícia do pagamento e nos termos do artigo 40 da Resolução 458/2017 do CJF, dê-se ciência às partes do depósito noticiado pelo E. Tribunal Regional Federal, salientando que conforme parágrafo 1º do artigo 40 da referida Resolução os saques correspondentes a precatórios de natureza alimentícia e a Requisição de Pequeno Valor serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 24 horas para a agência efetuar o pagamento, a contar da apresentação dos documentos de identificação ao gerente. Int. Cumpra-se. JUNDIAí, 26 de setembro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001026-40.2012.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí

28/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ALCIDES LEME, OLGA BALESTRIM MANTOVANI, ANNA PASCHOALIN MINUTTI, ANTONIO AUGUSTINHO, APARECIDA DIRCE CASSAN MENDONCA, ALICE SPIANDORIM MATTIUZZO, CELIA REGINA SPIANDORIM, CARLOS ANTONIO GABETA, DALISIO MARTINHAGO, RUTH BAPTISTA DEL VECCHI, ANA MARIA TORNATORE CERA, EURIDES KNEUBUHL, FRANCISCO CLOVIS MARTINS, FRANCISCO JORDAO BOFFO, IDA BIZZARRO MARCHINI, JANDIRA ALVES DE SOUZA, LURDES TUBINI CORREA, JOAO MATHIACI, GECI CASTRO LIMA, JOSE SINHORINI, JOSE WAGNER, LINDOMAR TORRES CACHOEIRA, LUIZ CARLOS DE CARVALHO LIMA, LUIZ MONAROLO NETO, MARCIO MODA, MILTON DESIDERIO NICOLA, MOACYR BIAZIM, NAPOLEAO WALDOMIRO VICENTINI, NELSON MARINHO, NEUZA MYRIAM STABILE MOREIRA, NIVALDA ORSATTI SPALETA, NIVALDO NICOLAU, ODAIR OLIVEIRA CUNHA, ANCELMO MANTOVANI, OLIVIA CASSANI CAVALETTO, OSWALDO TORRICELLI, CARLOS LAURIANO FERRAGUT, LUCIENE DE FATIMA FERRAGUT ESPELETA, PEDRO MESSIAS, MARIA DO CARMO NAVES, VIRGINIA BEAZIN ZORZI, SILVIA REGINA VARELA, ULISSES VARELA, MARCO ANTONIO VARELA, SEBASTIAO FERNANDES, CLAUDINEI SILVIO LUNGHI, CLAUDEMIR ANTONIO LUNGHI, SILVIO PRADELLA, SONIA FERREIRA GODO, ROSALINA ZEMINIANI FRIGERI, VALDOMIRO ZOTTINI, ROMEU RIVA, MARIO NAKASHIMA, CARLITOS FIGUEIRA GIMENES, DALVA CASTRO LIMA FERNANDES, DIANIR CASTRO LIMA MOREIRA, CHRIZIAN CORBAL LIMA, ELISA PEREIRA DE JESUS MOREIRA LIMA, DANIEL CASTRO LIMA FILHO, MARIANE MOREIRA LIMA FELIX, MARCEL MOREIRA LIMA, JOAO MARCOS MATHIACI Advogados do(a) EXEQUENTE: AGUINALDO DE BASTOS - SP10767, ANDREA DO PRADO MATHIAS - SP111144 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: ANCELMO MANTOVANI, ANTONIO ZORZI, AURORA PONZETO SPIANDORIM, DURVAL DEL VECCHI, ENIO CERA, IRACEMA AGOSTINHO VARELOA, JOAO BATISTA CORREA, JOSE RUFINO DE LIMA, MANOEL MESSIAS, ROMEU FERRAGUT, SIDNEI LUNGHI, WALDOMIRO FRIGERI ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: AGUINALDO DE BASTOS - SP10767 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANDREA DO PRADO MATHIAS - SP111144 D E S P A C H O Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001026-40.2012.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí Trata-se de pedido de habilitação de GUSTAVO DE SOUZA GIMENES (ID 55386675), como sucessor legítimo de Carlitos Figueira Gimenes, este habilitado como sucessor da extinta coautora Jandira de Souza Gimenez (ID 16204720 habilitação / ID 33039956 homologação). O INSS, regularmente intimado, não se opôs à pretensa habilitação (ID 55949504). De acordo com a Lei nº 8.213/91, conforme preceituado no art. 112: “O valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.” Resta claro que os valores em discussão deverão ser pagos primeiramente aos dependentes habilitados à pensão por morte e, somente na sua falta, aos sucessores na forma da lei civil. Diante do exposto, HOMOLOGO o pedido de habilitação requerido na forma do artigo 112 da Lei 8.213/91 c.c art. 691 do Código de Processo Civil, em relação ao herdeiro necessário GUSTAVO DE SOUZA GIMENES (CPF 359.520.308-90), deferindo-lhe o pagamento dos haveres do de cujus. Remetam-se os autos ao SEDI para a inclusão, no polo ativo da relação processual, do sucessor habilitado nesta oportunidade. Cumprida a providência, expeça-se minuta de ofício requisitório em nome de Gustavo de Souza Gimenes (359.520.308-90), com urgência. Cumpra-se e intime-se. JUNDIAí, 28 de janeiro de 2022.

18/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ALCIDES LEME, OLGA BALESTRIM MANTOVANI, ANNA PASCHOALIN MINUTTI, ANTONIO AUGUSTINHO, APARECIDA DIRCE CASSAN MENDONCA, ALICE SPIANDORIM MATTIUZZO, CELIA REGINA SPIANDORIM, CARLOS ANTONIO GABETA, DALISIO MARTINHAGO, RUTH BAPTISTA DEL VECCHI, ANA MARIA TORNATORE CERA, EURIDES KNEUBUHL, FRANCISCO CLOVIS MARTINS, FRANCISCO JORDAO BOFFO, IDA BIZZARRO MARCHINI, JANDIRA ALVES DE SOUZA, LURDES TUBINI CORREA, JOAO MATHIACI, GECI CASTRO LIMA, JOSE SINHORINI, JOSE WAGNER, LINDOMAR TORRES CACHOEIRA, LUIZ CARLOS DE CARVALHO LIMA, LUIZ MONAROLO NETO, MARCIO MODA, MILTON DESIDERIO NICOLA, MOACYR BIAZIM, NAPOLEAO WALDOMIRO VICENTINI, NELSON MARINHO, NEUZA MYRIAM STABILE MOREIRA, NIVALDA ORSATTI SPALETA, NIVALDO NICOLAU, ODAIR OLIVEIRA CUNHA, ANCELMO MANTOVANI, OLIVIA CASSANI CAVALETTO, OSWALDO TORRICELLI, CARLOS LAURIANO FERRAGUT, LUCIENE DE FATIMA FERRAGUT ESPELETA, PEDRO MESSIAS, MARIA DO CARMO NAVES, VIRGINIA BEAZIN ZORZI, SILVIA REGINA VARELA, ULISSES VARELA, MARCO ANTONIO VARELA, SEBASTIAO FERNANDES, CLAUDINEI SILVIO LUNGHI, CLAUDEMIR ANTONIO LUNGHI, SILVIO PRADELLA, SONIA FERREIRA GODO, ROSALINA ZEMINIANI FRIGERI, VALDOMIRO ZOTTINI, ROMEU RIVA, MARIO NAKASHIMA, CARLITOS FIGUEIRA GIMENES, DALVA CASTRO LIMA FERNANDES, DIANIR CASTRO LIMA MOREIRA, CHRIZIAN CORBAL LIMA, ELISA PEREIRA DE JESUS MOREIRA LIMA, DANIEL CASTRO LIMA FILHO, MARIANE MOREIRA LIMA FELIX, MARCEL MOREIRA LIMA, JOAO MARCOS MATHIACI Advogados do(a) EXEQUENTE: AGUINALDO DE BASTOS - SP10767, ANDREA DO PRADO MATHIAS - SP111144 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: ANCELMO MANTOVANI, ANTONIO ZORZI, AURORA PONZETO SPIANDORIM, DURVAL DEL VECCHI, ENIO CERA, IRACEMA AGOSTINHO VARELOA, JOAO BATISTA CORREA, JOSE RUFINO DE LIMA, MANOEL MESSIAS, ROMEU FERRAGUT, SIDNEI LUNGHI, WALDOMIRO FRIGERI ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: AGUINALDO DE BASTOS - SP10767 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANDREA DO PRADO MATHIAS - SP111144 D E S P A C H O ID 45430051: Providencie a Secretaria a confecção das minutas dos ofícios requisitórios referentes aos herdeiros habilitados DALVA CASTRO DE LIMA FERNANDES, DIANIR CASTRO LIMA MOREIRA, CHRIZIAN CARBOL LIMA, ELIZA PEREIRA DE JESUS LIMA, DANIEL CASTRO LIMA FILHO, MARIANE MOREIRA LIMA FELIX, MARCEL MOREIRA LIMA (todos sucessores de GECI CASTRO LIMA – ID 14142789), MARIO NAKASHIMA (sucessor de CÉLIA SPIANDORIN – ID 16379987) e de JOÃO MARCOS MATHIACI (sucessor de JOÃO MATHIACI – ID 40601270). O percentual de juros de mora a incidir entre a data da conta de liquidação e a apresentação do precatório/requisitório é de 0,5 (meio por cento) ao mês, na forma preconizada pelo Manual de Orientações e Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal. Após, dê-se vista às partes no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. No silêncio, transmita(m)-se o(s) ofício(s) requisitório/precatório. Cumpra-se. Int. JUNDIAí, 1º de abril de 2021. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001026-40.2012.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí

03/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ALCIDES LEME, OLGA BALESTRIM MANTOVANI, ANNA PASCHOALIN MINUTTI, ANTONIO AUGUSTINHO, APARECIDA DIRCE CASSAN MENDONCA, ALICE SPIANDORIM MATTIUZZO, CELIA REGINA SPIANDORIM, CARLOS ANTONIO GABETA, DALISIO MARTINHAGO, RUTH BAPTISTA DEL VECCHI, ANA MARIA TORNATORE CERA, EURIDES KNEUBUHL, FRANCISCO CLOVIS MARTINS, FRANCISCO JORDAO BOFFO, IDA BIZZARRO MARCHINI, JANDIRA ALVES DE SOUZA, LURDES TUBINI CORREA, JOAO MATHIACI, GECI CASTRO LIMA, JOSE SINHORINI, JOSE WAGNER, LINDOMAR TORRES CACHOEIRA, LUIZ CARLOS DE CARVALHO LIMA, LUIZ MONAROLO NETO, MARCIO MODA, MILTON DESIDERIO NICOLA, MOACYR BIAZIM, NAPOLEAO WALDOMIRO VICENTINI, NELSON MARINHO, NEUZA MYRIAM STABILE MOREIRA, NIVALDA ORSATTI SPALETA, NIVALDO NICOLAU, ODAIR OLIVEIRA CUNHA, ANCELMO MANTOVANI, OLIVIA CASSANI CAVALETTO, OSWALDO TORRICELLI, CARLOS LAURIANO FERRAGUT, LUCIENE DE FATIMA FERRAGUT ESPELETA, PEDRO MESSIAS, MARIA DO CARMO NAVES, VIRGINIA BEAZIN ZORZI, SILVIA REGINA VARELA, ULISSES VARELA, MARCO ANTONIO VARELA, SEBASTIAO FERNANDES, CLAUDINEI SILVIO LUNGHI, CLAUDEMIR ANTONIO LUNGHI, SILVIO PRADELLA, SONIA FERREIRA GODO, ROSALINA ZEMINIANI FRIGERI, VALDOMIRO ZOTTINI, ROMEU RIVA, MARIO NAKASHIMA, CARLITOS FIGUEIRA GIMENES, DALVA CASTRO LIMA FERNANDES, DIANIR CASTRO LIMA MOREIRA, CHRIZIAN CORBAL LIMA, ELISA PEREIRA DE JESUS MOREIRA LIMA, DANIEL CASTRO LIMA FILHO, MARIANE MOREIRA LIMA FELIX, MARCEL MOREIRA LIMA, JOAO MARCOS MATHIACI Advogados do(a) EXEQUENTE: AGUINALDO DE BASTOS - SP10767, ANDREA DO PRADO MATHIAS - SP111144 Advogados do(a) EXEQUENTE: AGUINALDO DE BASTOS - SP10767, ANDREA DO PRADO MATHIAS - SP111144 Advogados do(a) EXEQUENTE: AGUINALDO DE BASTOS - SP10767, ANDREA DO PRADO MATHIAS - SP111144 Advogados do(a) EXEQUENTE: AGUINALDO DE BASTOS - SP10767, ANDREA DO PRADO MATHIAS - SP111144 Advogados do(a) EXEQUENTE: AGUINALDO DE BASTOS - SP10767, ANDREA DO PRADO MATHIAS - SP111144 Advogados do(a) EXEQUENTE: AGUINALDO DE BASTOS - SP10767, ANDREA DO PRADO MATHIAS - SP111144 Advogados do(a) EXEQUENTE: AGUINALDO DE BASTOS - SP10767, ANDREA DO PRADO MATHIAS - SP111144 Advogados do(a) EXEQUENTE: AGUINALDO DE BASTOS - SP10767, ANDREA DO PRADO MATHIAS - SP111144 Advogados do(a) EXEQUENTE: AGUINALDO DE BASTOS - SP10767, ANDREA DO PRADO MATHIAS - SP111144 Advogados do(a) EXEQUENTE: AGUINALDO DE BASTOS - SP10767, ANDREA DO PRADO MATHIAS - SP111144 Advogados do(a) EXEQUENTE: AGUINALDO DE BASTOS - SP10767, ANDREA DO PRADO MATHIAS - SP111144 Advogados do(a) EXEQUENTE: AGUINALDO DE BASTOS - SP10767, ANDREA DO PRADO MATHIAS - SP111144 Advogados do(a) EXEQUENTE: AGUINALDO DE BASTOS - SP10767, ANDREA DO PRADO MATHIAS - SP111144 Advogados do(a) EXEQUENTE: AGUINALDO DE BASTOS - SP10767, ANDREA DO PRADO MATHIAS - SP111144 Advogados do(a) EXEQUENTE: AGUINALDO DE BASTOS - SP10767, ANDREA DO PRADO MATHIAS - SP111144 Advogados do(a) EXEQUENTE: AGUINALDO DE BASTOS - SP10767, ANDREA DO PRADO MATHIAS - SP111144 Advogados do(a) EXEQUENTE: AGUINALDO DE BASTOS - SP10767, ANDREA DO PRADO MATHIAS - SP111144 Advogados do(a) EXEQUENTE: AGUINALDO DE BASTOS - SP10767, ANDREA DO PRADO MATHIAS - SP111144 Advogados do(a) EXEQUENTE: AGUINALDO DE BASTOS - SP10767, ANDREA DO PRADO MATHIAS - SP111144 Advogados do(a) EXEQUENTE: AGUINALDO DE BASTOS - SP10767, ANDREA DO PRADO MATHIAS - SP111144 Advogados do(a) EXEQUENTE: AGUINALDO DE BASTOS - SP10767, ANDREA DO PRADO MATHIAS - SP111144 Advogados do(a) EXEQUENTE: AGUINALDO DE BASTOS - SP10767, ANDREA DO PRADO MATHIAS - SP111144 Advogados do(a) EXEQUENTE: AGUINALDO DE BASTOS - SP10767, ANDREA DO PRADO MATHIAS - SP111144 Advogados do(a) EXEQUENTE: AGUINALDO DE BASTOS - SP10767, ANDREA DO PRADO MATHIAS - SP111144 Advogados do(a) EXEQUENTE: AGUINALDO DE BASTOS - SP10767, ANDREA DO PRADO MATHIAS - SP111144 Advogados do(a) EXEQUENTE: AGUINALDO DE BASTOS - SP10767, ANDREA DO PRADO MATHIAS - SP111144 Advogados do(a) EXEQUENTE: AGUINALDO DE BASTOS - SP10767, ANDREA DO PRADO MATHIAS - SP111144 Advogados do(a) EXEQUENTE: AGUINALDO DE BASTOS - SP10767, ANDREA DO PRADO MATHIAS - SP111144 Advogados do(a) EXEQUENTE: AGUINALDO DE BASTOS - SP10767, ANDREA DO PRADO MATHIAS - SP111144 Advogados do(a) EXEQUENTE: AGUINALDO DE BASTOS - SP10767, ANDREA DO PRADO MATHIAS - SP111144 Advogados do(a) EXEQUENTE: AGUINALDO DE BASTOS - SP10767, ANDREA DO PRADO MATHIAS - SP111144 Advogados do(a) EXEQUENTE: AGUINALDO DE BASTOS - SP10767, ANDREA DO PRADO MATHIAS - SP111144 Advogados do(a) EXEQUENTE: AGUINALDO DE BASTOS - SP10767, ANDREA DO PRADO MATHIAS - SP111144 Advogados do(a) EXEQUENTE: AGUINALDO DE BASTOS - SP10767, ANDREA DO PRADO MATHIAS - SP111144 Advogados do(a) EXEQUENTE: AGUINALDO DE BASTOS - SP10767, ANDREA DO PRADO MATHIAS - SP111144 Advogados do(a) EXEQUENTE: AGUINALDO DE BASTOS - SP10767, ANDREA DO PRADO MATHIAS - SP111144 Advogados do(a) EXEQUENTE: AGUINALDO DE BASTOS - SP10767, ANDREA DO PRADO MATHIAS - SP111144 Advogados do(a) EXEQUENTE: AGUINALDO DE BASTOS - SP10767, ANDREA DO PRADO MATHIAS - SP111144 Advogados do(a) EXEQUENTE: AGUINALDO DE BASTOS - SP10767, ANDREA DO PRADO MATHIAS - SP111144 Advogados do(a) EXEQUENTE: AGUINALDO DE BASTOS - SP10767, ANDREA DO PRADO MATHIAS - SP111144 Advogados do(a) EXEQUENTE: AGUINALDO DE BASTOS - SP10767, ANDREA DO PRADO MATHIAS - SP111144 Advogados do(a) EXEQUENTE: AGUINALDO DE BASTOS - SP10767, ANDREA DO PRADO MATHIAS - SP111144 Advogados do(a) EXEQUENTE: AGUINALDO DE BASTOS - SP10767, ANDREA DO PRADO MATHIAS - SP111144 Advogados do(a) EXEQUENTE: AGUINALDO DE BASTOS - SP10767, ANDREA DO PRADO MATHIAS - SP111144 Advogados do(a) EXEQUENTE: AGUINALDO DE BASTOS - SP10767, ANDREA DO PRADO MATHIAS - SP111144 Advogados do(a) EXEQUENTE: AGUINALDO DE BASTOS - SP10767, ANDREA DO PRADO MATHIAS - SP111144 Advogados do(a) EXEQUENTE: AGUINALDO DE BASTOS - SP10767, ANDREA DO PRADO MATHIAS - SP111144 Advogados do(a) EXEQUENTE: AGUINALDO DE BASTOS - SP10767, ANDREA DO PRADO MATHIAS - SP111144 Advogados do(a) EXEQUENTE: AGUINALDO DE BASTOS - SP10767, ANDREA DO PRADO MATHIAS - SP111144 Advogados do(a) EXEQUENTE: AGUINALDO DE BASTOS - SP10767, ANDREA DO PRADO MATHIAS - SP111144 Advogados do(a) EXEQUENTE: AGUINALDO DE BASTOS - SP10767, ANDREA DO PRADO MATHIAS - SP111144 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: ANCELMO MANTOVANI, ANTONIO ZORZI, AURORA PONZETO SPIANDORIM, DURVAL DEL VECCHI, ENIO CERA, IRACEMA AGOSTINHO VARELOA, JOAO BATISTA CORREA, JOSE RUFINO DE LIMA, MANOEL MESSIAS, ROMEU FERRAGUT, SIDNEI LUNGHI, WALDOMIRO FRIGERI ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: AGUINALDO DE BASTOS - SP10767 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANDREA DO PRADO MATHIAS - SP111144 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: AGUINALDO DE BASTOS - SP10767 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANDREA DO PRADO MATHIAS - SP111144 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: AGUINALDO DE BASTOS - SP10767 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANDREA DO PRADO MATHIAS - SP111144 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: AGUINALDO DE BASTOS - SP10767 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANDREA DO PRADO MATHIAS - SP111144 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: AGUINALDO DE BASTOS - SP10767 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANDREA DO PRADO MATHIAS - SP111144 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: AGUINALDO DE BASTOS - SP10767 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANDREA DO PRADO MATHIAS - SP111144 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: AGUINALDO DE BASTOS - SP10767 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANDREA DO PRADO MATHIAS - SP111144 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: AGUINALDO DE BASTOS - SP10767 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANDREA DO PRADO MATHIAS - SP111144 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: AGUINALDO DE BASTOS - SP10767 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANDREA DO PRADO MATHIAS - SP111144 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: AGUINALDO DE BASTOS - SP10767 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANDREA DO PRADO MATHIAS - SP111144 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: AGUINALDO DE BASTOS - SP10767 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANDREA DO PRADO MATHIAS - SP111144 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: AGUINALDO DE BASTOS - SP10767 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANDREA DO PRADO MATHIAS - SP111144 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. JUNDIAí, 4 de fevereiro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001026-40.2012.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí

15/02/2021, 00:00

—

Por decisão judicial

Ato ordinatório

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(223)

Todos os documentos(19)