Execução Fiscal 0003346-65.2017.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2017

Valor da Causa

R$ 334.872,72

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 04ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO LABAKI PUPO

OAB/SP 194765·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

FABARACO INDUSTRIA DE ARAMES E MOLAS LTDA - ME

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

FABARACO INDUSTRIA DE ARAMES E MOLAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/05/2022, 15:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/05/2022, 15:52

Decorrido prazo de ROBERTO LABAKI PUPO em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 18:29

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2022, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

08/03/2022, 00:08

Publicado Intimação em 08/03/2022.

08/03/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 20:51

Conclusos para despacho

02/03/2022, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2022, 17:02

Decorrido prazo de FABARACO INDUSTRIA DE ARAMES E MOLAS LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:15

Publicado Despacho em 21/01/2022.

30/01/2022, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

30/01/2022, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FABARACO INDUSTRIA DE ARAMES E MOLAS LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: ROBERTO LABAKI PUPO - SP194765 DESPACHO ID 168011061. Manifeste-se a exequente acerca de eventual parcelamento do débito. Após, tornem conclusos. EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003346-65.2017.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos

14/01/2022, 00:00

Todas as movimentações(90)

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/05/2022, 15:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/05/2022, 15:52

Decorrido prazo de ROBERTO LABAKI PUPO em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 18:29

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2022, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

Documentos

Despacho

•03/03/2022, 20:51

Despacho

•13/01/2022, 14:10

08/03/2022, 00:08

Publicado Intimação em 08/03/2022.

08/03/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 20:51

Conclusos para despacho

02/03/2022, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2022, 17:02

Decorrido prazo de FABARACO INDUSTRIA DE ARAMES E MOLAS LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:15

Publicado Despacho em 21/01/2022.

30/01/2022, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

30/01/2022, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FABARACO INDUSTRIA DE ARAMES E MOLAS LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: ROBERTO LABAKI PUPO - SP194765 DESPACHO ID 168011061. Manifeste-se a exequente acerca de eventual parcelamento do débito. Após, tornem conclusos. EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003346-65.2017.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 14:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/11/2021, 16:05

Conclusos para despacho

26/10/2021, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2021, 15:13

Decorrido prazo de FABARACO INDUSTRIA DE ARAMES E MOLAS LTDA - ME em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:33

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

20/10/2021, 15:51

Publicado Despacho em 27/09/2021.

27/09/2021, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

25/09/2021, 04:22

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 20:40

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 17:28

Conclusos para despacho

02/06/2021, 02:21

Juntada de Petição de outras peças

01/06/2021, 17:07

Publicado Despacho em 13/05/2021.

14/05/2021, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

14/05/2021, 17:10

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 22:05

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 20:13

Conclusos para decisão

12/03/2021, 18:46

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2021, 14:59

Decorrido prazo de FABARACO INDUSTRIA DE ARAMES E MOLAS LTDA - ME em 24/02/2021 23:59.

25/02/2021, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2021, 21:23

Juntada de ato ordinatório

04/02/2021, 21:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2021, 15:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2021, 15:58

Publicado Despacho em 28/01/2021.

28/01/2021, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021

28/01/2021, 06:51

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2021, 23:41

Conclusos para despacho

05/11/2020, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2020, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2020, 13:21

Juntada de ato ordinatório

01/10/2020, 13:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/08/2020, 12:18

Publicado Despacho em 14/08/2020.

14/08/2020, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2020

14/08/2020, 04:17

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2020, 22:05

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2020, 13:00

Conclusos para decisão

27/07/2020, 12:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2020, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2020

24/06/2020, 00:08

Publicado Decisão em 24/06/2020.

24/06/2020, 00:08

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 14:21

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 14:21

Expedição de Comunicação via sistema.

19/06/2020, 14:20

Proferida decisão interlocutória

18/06/2020, 22:15

Conclusos para despacho

13/06/2020, 19:15

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2020, 20:16

Expedição de Comunicação via sistema.

06/04/2020, 17:24

Juntada de ato ordinatório

06/04/2020, 17:24

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

28/01/2020, 11:23

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2020, 08:55

Decorrido prazo de ROBERTO LABAKI PUPO em 18/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 19:22

Publicado Intimação em 11/12/2019.

11/12/2019, 00:02

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/12/2019, 00:02

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 14:45

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 14:45

Expedição de Comunicação via sistema.

06/12/2019, 14:45

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

29/11/2019, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2019, 12:59

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/06/2019, 16:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.14/2019 (4a. Vara) (em Seretaria)

18/06/2019, 13:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio que em umprimento a Resolução Pres nº 275/2019 do E. TRF3, os autos serão remetidos à Central de Digitalização em São Paulo, onforme relação de proessos reebida da Prouradoria da Fazenda Naional. Certifio, ainda que, em razão da digitalização deste feito, os prazos proessuais enontram-se suspensos a partir de 11 de junho de 2019 até o seu retorno à Vara. Certifio finalmente que proedi a inserção dos metadados no ambiente virtual do Proesso Judiial Eletrônio, seguindo, os autos virtuais, a mesma numeração do físio, nos termos do artigo 4º, II, da Resolução nº 275/2019 do E. TRF3.

17/06/2019, 16:03

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0304.2019.00129 Complemento Livre:

03/06/2019, 11:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 0304.2019.00129 EM 22/01/2019 (Guia 2019.0010)

22/01/2019, 16:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. N. 201861000132910 Complemento Livre:

24/09/2018, 16:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 627/633

06/06/2018, 06:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/05/2018, 10:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/05/2018, 09:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201861000034951 Complemento Livre:

13/04/2018, 12:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/09/2017, 10:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

29/09/2017, 10:54

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

28/09/2017, 08:13

Despacho

•11/01/2022, 14:37

Outros Documentos

•20/10/2021, 15:51

Despacho

•23/09/2021, 20:40

Despacho

•23/09/2021, 17:28

Despacho

•11/05/2021, 22:05

Despacho

•11/05/2021, 20:13

Ato Ordinatório

•04/02/2021, 21:20

Despacho

•26/01/2021, 13:59

Despacho

•25/01/2021, 23:41

Ato Ordinatório

•01/10/2020, 13:20

Despacho

•12/08/2020, 13:24

Despacho

•12/08/2020, 13:00

Decisão

•19/06/2020, 14:20

Todos os documentos(18)

Despacho

•03/03/2022, 20:51

Despacho

•13/01/2022, 14:10

Despacho

•11/01/2022, 14:37

Outros Documentos

•20/10/2021, 15:51

Despacho

•23/09/2021, 20:40

Despacho

•23/09/2021, 17:28

Despacho

•11/05/2021, 22:05

Despacho

•11/05/2021, 20:13

Ato Ordinatório

•04/02/2021, 21:20

Despacho

•26/01/2021, 13:59

Despacho

•25/01/2021, 23:41

Ato Ordinatório

•01/10/2020, 13:20

Despacho

•12/08/2020, 13:24

Despacho

•12/08/2020, 13:00

Decisão

•19/06/2020, 14:20

Decisão

•18/06/2020, 22:15

Ato Ordinatório

•06/04/2020, 17:24

Ato Ordinatório

•29/11/2019, 16:35