Procedimento Comum Cível 0003665-89.2014.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

03ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Remessa Necessária Cível · Gab. 28 - DES. FED. TORU YAMAMOTO 2° Grau · TRF3 · Remessa Necessária Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

CELINA JANOTTA MARCELLINO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

BERNARDO RUCKER

OAB/SP 308435·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

08/04/2025, 23:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/04/2025, 23:28

Desarquivamento

08/04/2025, 23:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/04/2025, 23:28

Remessa (outros motivos)

05/03/2025, 17:47

Expedição de documento

05/03/2025, 17:33

Reativação

05/03/2025, 17:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/03/2025, 17:32

Baixa Definitiva

08/08/2024, 18:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/08/2024, 18:10

Trânsito em julgado

08/08/2024, 18:08

Julgamento em Diligência

08/08/2024, 17:57

Conclusão (para despacho)

08/08/2024, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CELINA JANOTTA MARCELLINO Advogado do(a) EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003665-89.2014.4.03.6183 Vistos etc. Trata-se de processo de execução em que, conforme consta da certidão retro, a obrigação fora totalmente satisfeita, com os depósitos dos créditos efetuados à ordem dos beneficiários. Ante o exposto, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do CPC, declaro, por sentença, a extinção do processo de execução. Decorrido o prazo para eventuais recursos, remetam-se os presentes ao arquivo, observando-se as formalidades legais. P.I. São Paulo, na data da assinatura digital.

13/06/2024, 00:00

Expedida/certificada

12/06/2024, 18:51

Todas as movimentações(171)

Baixa Definitiva

08/04/2025, 23:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/04/2025, 23:28

Desarquivamento

08/04/2025, 23:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/04/2025, 23:28

Remessa (outros motivos)

05/03/2025, 17:47

Documentos

•13/06/2024, 00:00

Expedição de documento

05/03/2025, 17:33

Reativação

05/03/2025, 17:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/03/2025, 17:32

Baixa Definitiva

08/08/2024, 18:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/08/2024, 18:10

Trânsito em julgado

08/08/2024, 18:08

Julgamento em Diligência

08/08/2024, 17:57

Conclusão (para despacho)

08/08/2024, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CELINA JANOTTA MARCELLINO Advogado do(a) EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003665-89.2014.4.03.6183 Vistos etc. Trata-se de processo de execução em que, conforme consta da certidão retro, a obrigação fora totalmente satisfeita, com os depósitos dos créditos efetuados à ordem dos beneficiários. Ante o exposto, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do CPC, declaro, por sentença, a extinção do processo de execução. Decorrido o prazo para eventuais recursos, remetam-se os presentes ao arquivo, observando-se as formalidades legais. P.I. São Paulo, na data da assinatura digital.

13/06/2024, 00:00

Expedida/certificada

12/06/2024, 18:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/06/2024, 18:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/06/2024, 18:15

Conclusão (para julgamento)

12/06/2024, 17:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/06/2024, 17:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/06/2024, 17:31

Ato ordinatório

10/05/2023, 18:00

Ato ordinatório

10/05/2023, 17:31

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

03/05/2023, 17:58

Por decisão judicial

03/05/2023, 17:58

Expedida/certificada

03/02/2023, 17:48

Mero expediente

03/02/2023, 17:43

Conclusão (para despacho)

29/11/2022, 17:24

Publicação

10/11/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CELINA JANOTTA MARCELLINO Advogado do(a) EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Em cumprimento ao disposto no artigo 11 da Resolução CJF n. 458 de 04/10/2017, procede-se por este ato ordinatório à intimação das partes para que se manifestem acerca do teor do ofício requisitório (execução complementar) juntado nestes autos, nos termos determinados no item 5 da decisão ID 256697228. SãO PAULO, 7 de novembro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003665-89.2014.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

09/11/2022, 00:00

Expedida/certificada

08/11/2022, 17:24

Julgamento em Diligência

08/11/2022, 17:24

Conclusão (para despacho)

26/09/2022, 23:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CELINA JANOTTA MARCELLINO Advogado do(a) EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Homologo, por decisão, os cálculos da CONTADORIA do ID 241630794, no valor de R$ 259.070,01 (duzentos e cinquenta e nove mil, setenta reais e um centavo), para junho/2021. 2. Em cumprimento ao disposto na Emenda Constitucional 62/2009, bem como à Resolução n.º 458 de 04/10/2017 do Conselho da Justiça Federal, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003665-89.2014.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a parte autora para que indique os CPFs/CNPJ – comprovando sua regularidade junto à Receita Federal e as datas de nascimento dos favorecidos, bem como os do patrono responsável, para fins de expedição de ofício requisitório. 3. Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca de eventuais deduções do imposto de renda, nos termos da Resolução. 4. Intime-se o INSS acerca da Resolução n.º 458 de 04/10/2017 do Conselho da Justiça Federal, até o trânsito em julgado das ADIs 4357/DF e 4425/DF. 5. Após, decorridos os prazos para as manifestações de ambas as partes, e se em termos, expeça-se, dando-se ciência às partes, em cumprimento ao disposto no artigo 11 Resolução supra citada. 6. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. 7. Prazo: 30 (trinta) dias. Int. São Paulo, na data da assinatura digital.

19/07/2022, 00:00

Expedida/certificada

18/07/2022, 16:22

Mero expediente

18/07/2022, 14:35

Conclusão (para despacho)

13/07/2022, 15:16

Ato ordinatório

02/05/2022, 15:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CELINA JANOTTA MARCELLINO Advogado do(a) EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista a instituição do juízo 100% digital no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, por força do Provimento CJF3R nº 46, de 13 de outubro de 2021, manifeste-se a parte autora se anui que o presente feito tramite sob essa sistemática, relembrando que os meios eletrônicos que se fizerem necessários estarão sempre à disposição nas instalações do Fórum Previdenciário, nos exatos termos do disposto em seu artigo 6º, parágrafo único. Transcorrido “in albis”, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003665-89.2014.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se novamente para que se manifeste, rememorando-se que após duas intimações sem reposta haverá aceitação tácita nos termos do artigo 9º, do referido provimento. ID 241630783: manifestem-se as partes acerca dos cálculos da Contadoria, no prazo de 20 (vinte) dias. Int. São Paulo, na data da assinatura digital.

18/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

17/03/2022, 12:45

Mero expediente

14/03/2022, 09:59

Conclusão (para despacho)

11/03/2022, 14:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CELINA JANOTTA MARCELLINO Advogado do(a) EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista a indisponibilidade do interesse público, remetam-se os presentes autos à Contadoria para verificação, com urgência de eventual erro material. Int. São Paulo, na data da assinatura digital. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003665-89.2014.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

24/01/2022, 00:00

Expedida/certificada

21/01/2022, 18:01

Mero expediente

21/01/2022, 16:25

Conclusão (para despacho)

21/01/2022, 11:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CELINA JANOTTA MARCELLINO Advogado do(a) EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Manifeste-se a parte autora acerca dos cálculos de liquidação apresentados pelo INSS, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. São Paulo, na data da assinatura digital. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003665-89.2014.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

20/10/2021, 00:00

Expedida/certificada

19/10/2021, 14:48

Mero expediente

18/10/2021, 12:12

Conclusão (para despacho)

17/10/2021, 15:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CELINA JANOTTA MARCELLINO Advogado do(a) EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. ID 55437548: manifeste-se a parte autora acerca do alegado pelo INSS, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. ID 55437548 (item B): CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003665-89.2014.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo defiro, intime-se o INSS para que apresente o cálculo do crédito devido à parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. São Paulo, na data da assinatura digital.

25/08/2021, 00:00

Expedida/certificada

24/08/2021, 13:33

Mero expediente

23/08/2021, 16:17

Conclusão (para despacho)

23/08/2021, 14:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CELINA JANOTTA MARCELLINO Advogado do(a) EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003665-89.2014.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se o INSS para que cumpra devidamente o despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. SãO PAULO, 7 de junho de 2021.

09/06/2021, 00:00

Expedida/certificada

08/06/2021, 13:37

Mero expediente

07/06/2021, 18:51

Conclusão (para despacho)

07/06/2021, 10:48

Ato ordinatório

24/05/2021, 13:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CELINA JANOTTA MARCELLINO Advogado do(a) EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003665-89.2014.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se o INSS para que cumpra devidamente o despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital.

06/04/2021, 00:00

Expedida/certificada

05/04/2021, 14:33

Mero expediente

05/04/2021, 08:27

Conclusão (para despacho)

03/04/2021, 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CELINA JANOTTA MARCELLINO Advogado do(a) EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Torno sem efeito o despacho retro. IDs 41756306 e 41616353: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003665-89.2014.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se o INSS para que apresente o cálculo do crédito devido à parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital.

28/01/2021, 00:00

Expedida/certificada

27/01/2021, 16:08

Mero expediente

26/01/2021, 15:47

Conclusão (para despacho)

26/01/2021, 15:31

Mero expediente

21/01/2021, 12:41

Conclusão (para despacho)

20/01/2021, 15:33

Recebimento

05/12/2020, 20:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2020, 07:00

Remessa (em diligência)

23/11/2020, 14:41

Expedida/certificada

23/11/2020, 14:40

Mero expediente

23/11/2020, 14:15

Conclusão (para despacho)

23/11/2020, 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2020, 07:00

Expedida/certificada

14/10/2020, 16:23

Mero expediente

13/10/2020, 09:55

Conclusão (para despacho)

08/10/2020, 16:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2020, 07:00

Expedida/certificada

06/08/2020, 09:47

Mero expediente

03/08/2020, 11:58

Conclusão (para despacho)

02/08/2020, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2020, 07:00

Expedida/certificada

18/06/2020, 19:47

Mero expediente

17/06/2020, 19:10

Conclusão (para despacho)

17/06/2020, 13:40

Remessa (outros motivos)

02/06/2020, 11:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2020, 07:00

Remessa (em diligência)

09/04/2020, 11:47

Expedida/certificada

09/04/2020, 11:46

Mero expediente

06/04/2020, 14:13

Conclusão (para despacho)

06/04/2020, 14:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2020, 07:00

Expedida/certificada

03/02/2020, 14:45

Mero expediente

23/01/2020, 13:13

Conclusão (para despacho)

23/01/2020, 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2019, 07:00

Expedida/certificada

26/11/2019, 13:05

Mero expediente

13/11/2019, 12:34

Conclusão (para despacho)

13/11/2019, 12:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2019, 07:00

Expedida/certificada

29/04/2019, 14:36

Mero expediente

29/04/2019, 14:21

Conclusão (para despacho)

28/04/2019, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2019, 07:00

Expedida/certificada

21/03/2019, 10:48

Mero expediente

18/03/2019, 14:49

Conclusão (para despacho)

17/03/2019, 23:18

Remessa (outros motivos)

31/10/2018, 17:57

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

31/10/2018, 09:15

Mero expediente

15/10/2018, 17:20

Conclusão (para despacho)

15/10/2018, 17:16

Petição (Petição (outras))

23/07/2018, 14:47

Recebimento

11/07/2018, 13:05

Entrega em carga/vista

29/06/2018, 13:10

Mero expediente

25/06/2018, 10:12

Conclusão (para despacho)

25/06/2018, 10:12

Petição (Petição (outras))

21/06/2018, 11:44

Mero expediente

15/06/2018, 16:23

Conclusão (para despacho)

15/06/2018, 16:23

Recebimento

15/06/2018, 12:01

Remessa (em grau de recurso)

29/11/2016, 13:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/11/2016, 13:42

Recebimento

19/10/2016, 12:47

Entrega em carga/vista

14/10/2016, 15:07

Petição (Petição (outras))

13/10/2016, 14:27

Recebimento

29/09/2016, 14:30

Entrega em carga/vista

20/09/2016, 17:46

Recebimento

08/08/2016, 14:46

Entrega em carga/vista

26/07/2016, 17:28

Recebimento

13/06/2016, 16:29

Entrega em carga/vista

23/05/2016, 11:16

Recebimento

18/04/2016, 14:19

Entrega em carga/vista

30/03/2016, 13:55

Mero expediente

27/10/2015, 19:30

Conclusão (para despacho)

23/10/2015, 15:04

Recebimento

30/09/2015, 13:36

Entrega em carga/vista

14/09/2015, 11:50

Petição (Petição (outras))

31/08/2015, 16:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/08/2015, 14:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/08/2015, 14:26

Por decisão judicial

17/07/2015, 13:16

Conclusão (para despacho)

11/06/2015, 15:32

Recebimento

11/06/2015, 15:31

Remessa (em grau de recurso)

30/01/2015, 17:43

Petição (Petição (outras))

14/01/2015, 12:37

Recebimento

04/12/2014, 12:19

Publicação

04/12/2014, 10:18

Remessa (outros motivos)

28/11/2014, 18:20

Conclusão (para julgamento)

27/11/2014, 17:04

Mero expediente

27/11/2014, 16:45

Conclusão (para julgamento)

26/11/2014, 17:03

Conclusão (para despacho)

05/11/2014, 11:32

Recebimento

05/11/2014, 11:29

Remessa (outros motivos)

23/05/2014, 16:15

Mero expediente

22/05/2014, 16:35

Conclusão (para despacho)

22/05/2014, 13:51

Petição (Petição (outras))

16/05/2014, 11:33

Conclusão (para despacho)

30/04/2014, 16:05

Mero expediente

30/04/2014, 15:56

Conclusão (para despacho)

30/04/2014, 15:56

Distribuição (sorteio)

23/04/2014, 11:57

Ato ordinatório

•09/11/2022, 00:00

•19/07/2022, 00:00

•18/03/2022, 00:00

•24/01/2022, 00:00

•20/10/2021, 00:00

•25/08/2021, 00:00

•09/06/2021, 00:00

•06/04/2021, 00:00

•28/01/2021, 00:00