Embargos à Execução 0000171-82.2016.4.03.6108 - TRF3

Embargos à Execução 0000171-82.2016.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/06/2023, 18:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/06/2023, 18:06

Trânsito em julgado

23/06/2023, 18:04

Publicação

28/04/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: IVANI AZEVEDO DOS SANTOS SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCIANO MARINS MINHARRO - SP226172, PAULO ROGERIO BARBOSA - SP226231 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCESSO ELETRÔNICO - SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000171-82.2016.4.03.6108 Vistos, etc. Tendo em vista o implemento do julgado,DECLARO EXTINTAa fase de cumprimento de sentença e satisfeito o crédito, com fulcro nos arts. 924, inciso II, e925, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição, procedendo-se ao levantamento de eventual constrição judicial. Publique-se. Intime-se. Notifique-se o MPF. Via desta poderá servir de mandado de intimação/ofício. Bauru, data infra. Marcelo Freiberger Zandavali Juiz Federal

27/04/2023, 00:00

Expedida/certificada

26/04/2023, 19:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/04/2023, 18:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/04/2023, 18:42

Conclusão (para julgamento)

14/04/2023, 12:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: IVANI AZEVEDO DOS SANTOS SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCIANO MARINS MINHARRO - SP226172, PAULO ROGERIO BARBOSA - SP226231 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCESSO ELETRÔNICO - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000171-82.2016.4.03.6108 Vistos. Manifestem-se as partes acerca da satisfação do julgado. Com o decurso do prazo, nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença de extinção da fase de execução. Intimem-se. Dê-se ciência ao MPF. Cumpra-se. Bauru, data infra. Marcelo Freiberger Zandavali Juiz Federal

15/03/2023, 00:00

Expedida/certificada

14/03/2023, 16:19

Mero expediente

14/03/2023, 15:35

Conclusão (para despacho)

04/03/2023, 11:19

Documentos

Sentença

•27/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REU: IVANI AZEVEDO DOS SANTOS SILVA Advogados do(a) REU: LUCIANO MARINS MINHARRO - SP226172, PAULO ROGERIO BARBOSA - SP226231 PROCESSO ELETRÔNICO - SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0000171-82.2016.4.03.6108 Vistos, etc. O Instituto Nacional do Seguro Social opôs embargos à execução proposta por IVANI AZEVEDO DOS SANTOS SILVA, alegando excesso de execução por conta dos índices de correção monetária aplicados, inclusão do mês 06/15 e metade do abono anual de 2015, que foram pagos na esfera administrativa (Id 40749334 - Pág. 4). Reconheceu devida a quantia de R$ 68.968,40, em 3011112015. Embargos recebidos (Id 40749334 - Pág. 60). Impugnação (Id 40749334 - Pág. 62). Foi determinada a suspensão do curo da relação processual no ponto relativo à aplicação dos índices de correção monetária e juros e a requisição dos valores incontroversos (Id 40749334 - Pág. 71). Fixados os critérios de correção monetária (Id 54095861), a contadoria judicial elaborou o cálculo (Id 55340675). As partes não se manifestaram (Id 55349561). Parecer do MPF pelo normal prosseguimento do feito (Id 58193813). Vieram os autos conclusos para sentença. É o relatório. Fundamento e decido. Bem formada a relação processual, ao mérito. Elaborado o cálculo pela contadoria judicial, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela decisão Id 54095861, as partes não ofertaram impugnação. O valor apurado pela contadoria judicial de R$ 85.982,34, atualizado até 11/2015, é incontroverso, portanto. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido destes embargos, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para fixar o valor devido à parte exequente de R$ 77.524,81 (setenta e sete mil e quinhentos e vinte e quatro reais e oitenta e um centavos), acrescido dos honorários advocatícios no valor de R$ 8.457,53 (oito mil e quatrocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e três centavos), totalizando a quantia de R$ 85.982,34 (oitenta e cinco mil e novecentos e oitenta e dois reais e trinta e quatro centavos), atualizada até 11/2015, que deverá ser corrigida até a data do efetivo pagamento. Sem custas (art. 7.º da Lei n.º 9.289/1996). Diante da sucumbência recíproca, condeno a exequente a arcar com honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o excesso (diferença entre o valor acolhido e o executado R$ 87.326,95, Id 40749334 - Pág. 50), exigíveis nos termos do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil (diante da gratuidade judiciária deferida no feito principal – Id 40749334 - Pág. 39), e o INSS, no mesmo percentual, sobre o excesso (diferença entre o acolhido e o reconhecido como devido pelo INSS). Traslade-se esta sentença para o feito correlato (autos n.º 0005503-74.2009.403.6108), certificando-se. Com o trânsito em julgado, expeçam-se as requisições de pagamento correlatas referentes aos valores acolhidos nesta sentença, abatendo-se os valores incontroversos já requisitados no feito principal (Id 55341319). Anote-se a gratuidade judiciária em favor da exequente, bem como a vinculação destes autos ao principal 0005503-74.2009.403.6108. Publique-se. Intimem-se. Notifique-se o MPF. Via desta sentença poderá servir de mandado de intimação/ofício. Bauru, data infra. Marcelo Freiberger Zandavali Juiz Federal

16/08/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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