Cumprimento de sentença 5000138-46.2017.4.03.6116 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2017

Valor da Causa

R$ 133.156,04

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Assis

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 03 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANO GAMA RICCI

OAB/SP 216530·CPF·Representa: Autor

ANTONIO HARABARA FURTADO

OAB/SP 88988·CPF·Representa: Autor

VANESSA FERNANDA GASPAROTTO

CPF·Representa: Autor

LUCELIA REGINA TURINI

OAB/SP 369148·CPF·Representa: Autor

BIANCA NEVES PIVA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(104)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

GEORGES VAN MEENEN

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

FABIANO GAMA RICCI

OAB/SP 216530·CPF·Representa: Autor

ANTONIO HARABARA FURTADO

OAB/SP 88988·CPF·Representa: Autor

VANESSA FERNANDA GASPAROTTO

CPF·Representa: Autor

LUCELIA REGINA TURINI

OAB/SP 369148·CPF·Representa: Autor

BIANCA NEVES PIVA

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ROBERTO DIAS TONIA

OAB/SP 288256·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

10/04/2026, 16:26

Juntada de certidão

10/02/2026, 16:48

Juntada de certidão

23/01/2026, 14:29

Juntada de certidão

14/01/2026, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2025, 18:59

Conclusos para despacho

11/08/2025, 10:26

Decorrido prazo de GEORGES VAN MEENEN em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/03/2025, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

22/03/2025, 22:52

Publicado Despacho em 13/03/2025.

22/03/2025, 22:52

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 13:10

Juntada de certidão

07/01/2025, 11:56

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de petição intercorrente

05/12/2024, 19:16

Desentranhado o documento

05/12/2024, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 19:11

Todas as movimentações(124)

Juntada de certidão

10/04/2026, 16:26

Juntada de certidão

10/02/2026, 16:48

Juntada de certidão

23/01/2026, 14:29

Juntada de certidão

14/01/2026, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2025, 18:59

Documentos

Despacho

•11/08/2025, 18:59

Despacho

•11/03/2025, 13:10

Conclusos para despacho

11/08/2025, 10:26

Decorrido prazo de GEORGES VAN MEENEN em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/03/2025, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

22/03/2025, 22:52

Publicado Despacho em 13/03/2025.

22/03/2025, 22:52

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 13:10

Juntada de certidão

07/01/2025, 11:56

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de petição intercorrente

05/12/2024, 19:16

Desentranhado o documento

05/12/2024, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 19:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/10/2024, 12:48

Conclusos para despacho

26/08/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 12:49

Juntada de ato ordinatório

24/07/2024, 12:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/07/2024, 20:32

Conclusos para despacho

12/04/2024, 13:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2024, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 11:37

Conclusos para despacho

18/08/2023, 11:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/07/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 12:20

Juntada de certidão

29/06/2023, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 13:36

Conclusos para despacho

29/06/2023, 12:18

Juntada de certidão

28/06/2023, 09:02

Juntada de certidão

16/05/2023, 16:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 01:49

Juntada de Petição de outras peças

16/03/2023, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 16:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/02/2023, 15:40

Juntada de certidão

14/10/2022, 17:56

Conclusos para despacho

14/10/2022, 11:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/10/2022, 13:05

Decorrido prazo de GERENTE DO PAB DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 12:11

Juntada de certidão

23/08/2022, 10:14

Juntada de certidão

22/08/2022, 13:52

Expedição de Comunicação via Correios.

22/08/2022, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 14:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 01:27

Conclusos para despacho

11/04/2022, 09:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/04/2022, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 14:31

Juntada de ato ordinatório

16/03/2022, 14:30

Juntada de certidão

21/02/2022, 16:32

Decorrido prazo de GEORGES VAN MEENEN em 28/01/2022 23:59.

31/01/2022, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

30/01/2022, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

30/01/2022, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO HARABARA FURTADO - SP88988 REU: GEORGES VAN MEENEN Advogado do(a) REU: GUSTAVO ROBERTO DIAS TONIA - SP288256 A T O O R D I N A T Ó R I O Em cumprimento à determinação judicial e tendo em vista o bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD, resta(m) intimados(a) os(a) executados(a), na pessoa dos advogados constituídos, para comprovarem eventual causa de impenhorabilidade, nos termos do artigo 854, §3º, CPC, sob pena de conversão em penhora, independente de lavratura do termo, no prazo legal. ASSIS, 13 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000138-46.2017.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 14:11

Juntada de ato ordinatório

13/01/2022, 14:11

Juntada de certidão

21/09/2021, 13:52

Juntada de certidão

15/09/2021, 10:46

Juntada de certidão

28/08/2021, 14:42

Juntada de certidão

22/08/2021, 11:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 01:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/07/2021, 07:52

Publicado Despacho em 25/06/2021.

28/06/2021, 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

28/06/2021, 21:57

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 07:14

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 10:26

Conclusos para despacho

11/04/2021, 09:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/04/2021 23:59.

10/04/2021, 01:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/03/2021, 08:13

Publicado Ato Ordinatório em 16/03/2021.

17/03/2021, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

17/03/2021, 05:19

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 16:54

Juntada de ato ordinatório

12/03/2021, 16:53

Decorrido prazo de GEORGES VAN MEENEN em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 05:00

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2020.

18/11/2020, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020

18/11/2020, 00:59

Expedição de Outros documentos.

14/11/2020, 10:44

Juntada de ato ordinatório

14/11/2020, 10:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 03:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2020, 12:05

Publicado Despacho em 05/08/2020.

05/08/2020, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2020

05/08/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2020, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2020, 12:45

Conclusos para despacho

06/05/2020, 01:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2020, 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

30/11/2018, 12:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 19/07/2018 23:59:59.

20/07/2018, 02:51

Juntada de Petição de contrarrazões

22/06/2018, 17:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/06/2018, 00:06

Publicado Despacho em 20/06/2018.

20/06/2018, 00:06

Expedição de Outros documentos.

15/06/2018, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2018, 18:25

Conclusos para despacho

14/06/2018, 15:34

Decorrido prazo de GEORGES VAN MEENEN em 13/06/2018 23:59:59.

14/06/2018, 01:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/06/2018 23:59:59.

14/06/2018, 01:50

Juntada de Petição de apelação

24/05/2018, 14:09

Publicado Sentença em 07/05/2018.

07/05/2018, 00:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/05/2018, 00:22

Expedição de Outros documentos.

03/05/2018, 13:50

Julgado improcedente o pedido

02/05/2018, 19:05

Conclusos para julgamento

24/04/2018, 10:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/04/2018 23:59:59.

18/04/2018, 01:13

Juntada de Petição de impugnação

03/04/2018, 12:33

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/03/2018, 00:39

Publicado Despacho em 21/03/2018.

21/03/2018, 00:39

Expedição de Outros documentos.

16/03/2018, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2018, 15:22

Conclusos para despacho

13/03/2018, 11:16

Decorrido prazo de GEORGES VAN MEENEN em 22/02/2018 23:59:59.

24/02/2018, 01:20

Juntada de Petição de embargos à ação monitória

23/02/2018, 18:16

Mandado devolvido cumprido

01/02/2018, 09:42

Mandado devolvido cumprido

01/02/2018, 09:42

Juntada de Petição de certidão

01/02/2018, 09:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2018, 13:13

Expedição de Mandado.

28/01/2018, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2018, 18:37

Conclusos para despacho

10/10/2017, 14:41

Juntada de Certidão

10/10/2017, 14:41

Expedição de Certidão.

10/10/2017, 14:04

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

10/10/2017, 14:04

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

10/10/2017, 12:24

Distribuído por sorteio

10/10/2017, 12:24

Despacho

•05/12/2024, 19:11

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 12:49

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 12:48

Despacho

•23/07/2024, 20:32

Despacho

•28/11/2023, 09:16

Despacho

•23/11/2023, 11:37

Despacho

•30/06/2023, 12:20

Despacho

•29/06/2023, 13:36

Despacho

•09/02/2023, 15:40

Despacho

•03/08/2022, 14:32

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 14:31

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 14:30

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 14:11

Todos os documentos(36)

Despacho

•11/08/2025, 18:59

Despacho

•11/03/2025, 13:10

Despacho

•05/12/2024, 19:11

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 12:49

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 12:48

Despacho

•23/07/2024, 20:32

Despacho

•28/11/2023, 09:16

Despacho

•23/11/2023, 11:37

Despacho

•30/06/2023, 12:20

Despacho

•29/06/2023, 13:36

Despacho

•09/02/2023, 15:40

Despacho

•03/08/2022, 14:32

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 14:31

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 14:30

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 14:11

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 14:11

Despacho

•23/06/2021, 07:14

Despacho

•22/06/2021, 10:26

Ato Ordinatório

•12/03/2021, 16:54

Ato Ordinatório

•12/03/2021, 16:53

Ato Ordinatório

•14/11/2020, 10:44

Ato Ordinatório

•14/11/2020, 10:44

Despacho

•31/07/2020, 17:28

Despacho de Inspeção

•16/06/2020, 00:06

Despacho

•06/05/2020, 12:45

Acórdão

•28/11/2019, 12:35

Acórdão

•26/11/2019, 13:36

Despacho

•14/01/2019, 15:26

Despacho

•13/01/2019, 21:48

Decisão

•10/01/2019, 15:50

Despacho

•15/06/2018, 14:40

Despacho

•14/06/2018, 18:25

Sentença

•03/05/2018, 13:50

Sentença

•02/05/2018, 19:05

Despacho

•16/03/2018, 15:22

Despacho

•15/01/2018, 18:37