Procedimento Comum Cível 0001671-36.2008.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0001671-36.2008.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ABILIO ANGELO DOS SANTOS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: IZILDA APARECIDA DE LIMA - SP92639 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01410-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001671-36.2008.4.03.6183 Vistos, em despacho. Refiro-me ao documento ID n.º 589529861: Defiro. Determino a expedição de OFÍCIO ao BANCO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a fim de que proceda com a transferência bancária dos valores disponibilizados no PRC nº 20240025202 (Protocolo: 20240109283), conta judicial 1181005142973229 (documento ID n.º 584771302), em favor do beneficiário: ABILIO ANGELO DOS SANTOS, CPF/CNPJ: 07467927860, para conta bancária do patrono, o qual possui poderes para receber e dar quitação, junto ao BANCO BRADESCO S/A. - 237, AGÊNCIA 131-7, CONTA CORRENTE 234129-8, Titular: IZILDA APARECIDA DE LIMA – CPF 012.843.508-94. Declara que não é isento de imposto de renda; Intimem-se. Cumpra-se. SÃO PAULO, na data da assinatura digital.

23/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ABILIO ANGELO DOS SANTOS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: IZILDA APARECIDA DE LIMA - SP92639 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01410-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001671-36.2008.4.03.6183 Vistos, em despacho. Refiro-me ao documento ID nº 587303356: Comprovada a regularização cadastral junto a Receita Federal, INFORME a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, os dados bancários para transferência dos valores depositados judicialmente (banco, agência, tipo de conta, número da conta, titular e CPF/CNPJ). Imprescindível informar também se o beneficiário do crédito é ou não isento de imposto de renda. Ressalte-se que em caso de transferência para conta bancária de titularidade da patrona, esta deverá ter procuração com poderes para receber e dar quitação nos autos. Após, tornem os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. SÃO PAULO, na data da assinatura digital.

10/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

09/06/2026, 12:39

Mero expediente

08/06/2026, 22:57

Conclusão (para despacho)

08/06/2026, 15:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ABILIO ANGELO DOS SANTOS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: IZILDA APARECIDA DE LIMA - SP92639 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01410-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001671-36.2008.4.03.6183 Vistos, em despacho. Diante do contido no documento ID n.º 585396742, esclareça a parte autora ABILIO ANGELO DOS SANTOS, a informação de situação cadastral irregular junto a Receita Federal, comprovando documentalmente e realizando eventual regularização, se necessária, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de possibilitar o levantamento dos valores. Após, tornem os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. SÃO PAULO, na data da assinatura digital.

27/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

26/05/2026, 12:13

Mero expediente

25/05/2026, 17:54

Conclusão (para despacho)

25/05/2026, 12:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/05/2026, 18:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/05/2026, 18:41

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

02/05/2024, 15:58

Por decisão judicial

02/05/2024, 15:58

Documentos

Despacho

•23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ABILIO ANGELO DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: IZILDA APARECIDA DE LIMA - SP92639 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001671-36.2008.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em decisão. Cuidam os autos de execução do título judicial formado nestes autos, em que são partes ABILIO ANGELO DOS SANTOS e o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. Iniciado o cumprimento de sentença, a CEABDJ/INSS apresentou informações acerca do cumprimento da obrigação de fazer (fl. 92[1]). A parte exequente apresentou os cálculos dos valores que entendia devidos (fls. 117/126). Intimada nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil (fl. 127), a autarquia previdenciária executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (fls. 128/134). Na sequência, a parte exequente apresentou expressa concordância com o montante apurado pelo INSS (fl. 136). Vieram os autos conclusos. Considerando todo o exposto, homologo os cálculos de liquidação do julgado apresentados pelo INSS para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, fixando o valor devido em R$ 186.202,50 (cento e oitenta e seis mil, duzentos e dois reais e cinquenta centavos) referentes ao principal, acrescidos de R$ 18.620,25 (dezoito mil, seiscentos e vinte reais e vinte e cinco centavos) referentes aos honorários de sucumbência, perfazendo o total de R$ 204.822,75 (duzentos e quatro mil, oitocentos e vinte e dois reais e setenta e cinco centavos), conforme planilha à fl. 132, a qual ora me reporto. Deixo de condenar as partes ao pagamento de honorários sucumbenciais, considerando-se as peculiaridades da presente demanda, em que houve concordância da parte exequente com os valores apresentados pela executada. Após, se em termos, expeça-se o necessário, na forma da Resolução 458, de 4 de outubro de 2017, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Após a intimação, venham os autos para o competente encaminhamento, nos termos do artigo 11 da Resolução 458/2017. Intimem-se. Cumpra-se. SÃO PAULO, 27 de setembro de 2023. [1] Toda referência a folhas dos autos diz respeito à visualização do processo eletrônico (“download de documentos em PDF”, cronologia “crescente”, acesso em 27/09/2023.

29/09/2023, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

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