Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: SANDRA OLIVEIRA ROCHA, G. O. N. Advogados do(a)
EXEQUENTE: CLEITON RODRIGUES DE SOUZA - SP403117, THIAGO MACHADO FREIRE - SP270915
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002032-50.2017.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos etc. Ciência da expedição das certidões de patrocínio.
Trata-se de processo de execução em que, conforme consta da certidão retro, a obrigação fora totalmente satisfeita, com os depósitos dos créditos efetuados à ordem dos beneficiários.
Ante o exposto, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do CPC, declaro, por sentença, a extinção do processo de execução. Decorrido o prazo para eventuais recursos, remetam-se os presentes ao arquivo, observando-se as formalidades legais. P.I. São Paulo, na data da assinatura digital.
05/02/2024, 00:00
Expedida/certificada
02/02/2024, 18:33
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: SANDRA OLIVEIRA ROCHA, G. O. N. Advogados do(a)
EXEQUENTE: CLEITON RODRIGUES DE SOUZA - SP403117, THIAGO MACHADO FREIRE - SP270915
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002032-50.2017.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos etc. Ciência da expedição das certidões de patrocínio.
Trata-se de processo de execução em que, conforme consta da certidão retro, a obrigação fora totalmente satisfeita, com os depósitos dos créditos efetuados à ordem dos beneficiários.
Ante o exposto, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do CPC, declaro, por sentença, a extinção do processo de execução. Decorrido o prazo para eventuais recursos, remetam-se os presentes ao arquivo, observando-se as formalidades legais. P.I. São Paulo, na data da assinatura digital.
05/02/2024, 00:00
Expedida/certificada
02/02/2024, 18:33
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
02/02/2024, 17:06
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
02/02/2024, 17:06
Conclusão (para julgamento)
02/02/2024, 14:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2024, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: SANDRA OLIVEIRA ROCHA, G. O. N. Advogados do(a)
EXEQUENTE: CLEITON RODRIGUES DE SOUZA - SP403117, THIAGO MACHADO FREIRE - SP270915
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 311109690: expeça-se a certidão de patrocínio, conforme requerido. Int. SÃO PAULO, na data da assinatura digital.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002032-50.2017.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo
12/01/2024, 00:00
Mero expediente
11/01/2024, 08:00
Conclusão (para despacho)
10/01/2024, 16:56
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
10/01/2024, 16:37
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
10/01/2024, 16:37
Ato ordinatório
10/05/2023, 19:48
Ato ordinatório
10/05/2023, 18:48
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
22/11/2022, 12:47
Por decisão judicial
22/11/2022, 12:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2022, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: SANDRA OLIVEIRA ROCHA, G. O. N. Advogados do(a)
EXEQUENTE: THIAGO MACHADO FREIRE - SP270915, CLEITON RODRIGUES DE SOUZA - SP403117 Advogados do(a)
EXEQUENTE: THIAGO MACHADO FREIRE - SP270915, CLEITON RODRIGUES DE SOUZA - SP403117
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. ID 261708084 e ID 261708094: vista à parte autora acerca das informações do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. ID 261725079: ciência do depósito efetuado a ordem do beneficiário quanto aos honorários sucumbenciais. 3. Após, decorrido o prazo e, se em termos, aguarde-se sobrestado o pagamento do Ofício Requisitório n. 20210165258 (prot. 20210281737) e Ofício Requisitório n. 20210165260 (prot. 20210281738). 4.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002032-50.2017.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se o Ministério Público Federal. Int. SÃO PAULO, na data da assinatura digital.
14/09/2022, 00:00
Expedida/certificada
13/09/2022, 17:33
Mero expediente
04/09/2022, 11:12
Conclusão (para despacho)
02/09/2022, 10:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2022, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: SANDRA OLIVEIRA ROCHA, G. O. N. Advogados do(a)
EXEQUENTE: THIAGO MACHADO FREIRE - SP270915, CLEITON RODRIGUES DE SOUZA - SP403117 Advogados do(a)
EXEQUENTE: THIAGO MACHADO FREIRE - SP270915, CLEITON RODRIGUES DE SOUZA - SP403117
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Oficie-se ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região solicitando o aditamento do Ofício Requisitório n. 20210165258 (prot. 20210281737), para que passe a constar 53 (cinquenta e três) meses de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) e do Ofício Requisitório n. 20210165260 (prot. 20210281738), para que passe a constar 58 (cinquenta e oito) meses de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA). Int. SÃO PAULO, na data da assinatura digital.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002032-50.2017.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo
26/08/2022, 00:00
Expedida/certificada
25/08/2022, 18:18
Mero expediente
23/08/2022, 09:53
Conclusão (para despacho)
23/08/2022, 05:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: SANDRA OLIVEIRA ROCHA, G. O. N. Advogados do(a)
EXEQUENTE: THIAGO MACHADO FREIRE - SP270915, CLEITON RODRIGUES DE SOUZA - SP403117 Advogados do(a)
EXEQUENTE: THIAGO MACHADO FREIRE - SP270915, CLEITON RODRIGUES DE SOUZA - SP403117
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Manifestem-se as partes acerca dos cálculos da contadoria, no prazo de 20 (vinte) dias. Int. São Paulo, na data da assinatura digital.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002032-50.2017.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo
11/08/2022, 00:00
Expedida/certificada
10/08/2022, 18:11
Mero expediente
10/08/2022, 16:25
Conclusão (para despacho)
10/08/2022, 09:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2022, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: SANDRA OLIVEIRA ROCHA, G. O. N. Advogados do(a)
EXEQUENTE: THIAGO MACHADO FREIRE - SP270915, CLEITON RODRIGUES DE SOUZA - SP403117 Advogados do(a)
EXEQUENTE: THIAGO MACHADO FREIRE - SP270915, CLEITON RODRIGUES DE SOUZA - SP403117
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Remetam-se os autos à Contadoria para a indicação do número de meses de rendimentos recebidos acumuladamente quanto aos cálculos ID 39592130. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002032-50.2017.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo
07/07/2022, 00:00
Expedida/certificada
06/07/2022, 18:27
Mero expediente
06/07/2022, 14:55
Conclusão (para despacho)
05/07/2022, 16:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2022, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: SANDRA OLIVEIRA ROCHA, G. O. N. Advogados do(a)
EXEQUENTE: THIAGO MACHADO FREIRE - SP270915, CLEITON RODRIGUES DE SOUZA - SP403117 Advogados do(a)
EXEQUENTE: THIAGO MACHADO FREIRE - SP270915, CLEITON RODRIGUES DE SOUZA - SP403117
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002032-50.2017.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se a parte autora para que junte aos autos o número de meses de rendimentos recebidos acumuladamente, no prazo de 20 (vinte) dias. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital.
25/05/2022, 00:00
Expedida/certificada
24/05/2022, 12:08
Mero expediente
23/05/2022, 15:27
Conclusão (para despacho)
23/05/2022, 12:34
Ato ordinatório
03/05/2022, 09:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2022, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: SANDRA OLIVEIRA ROCHA, G. O. N. Advogados do(a)
EXEQUENTE: THIAGO MACHADO FREIRE - SP270915, CLEITON RODRIGUES DE SOUZA - SP403117 Advogados do(a)
EXEQUENTE: THIAGO MACHADO FREIRE - SP270915, CLEITON RODRIGUES DE SOUZA - SP403117
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 240130245: Cumpra-se o INSS devidamente o despacho retro.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002032-50.2017.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se o Ministério Público Federal. SãO PAULO, na data da assinatura digital.
18/03/2022, 00:00
Expedida/certificada
17/03/2022, 12:34
Mero expediente
16/03/2022, 14:02
Conclusão (para despacho)
16/03/2022, 13:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2022, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: SANDRA OLIVEIRA ROCHA, G. O. N. Advogados do(a)
EXEQUENTE: THIAGO MACHADO FREIRE - SP270915, CLEITON RODRIGUES DE SOUZA - SP403117 Advogados do(a)
EXEQUENTE: THIAGO MACHADO FREIRE - SP270915, CLEITON RODRIGUES DE SOUZA - SP403117
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Tendo em vista a instituição do juízo 100% digital no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, por força do Provimento CJF3R nº 46, de 13 de outubro de 2021, manifestem-se o INSS e a parte autora se anuem que o presente feito tramite sob essa sistemática, relembrando que os meios eletrônicos que se fizerem necessários estarão sempre à disposição nas instalações do Fórum Previdenciário, nos exatos termos do disposto em seu artigo 6º, parágrafo único. 2. Transcorrido “in albis”, intimem-se novamente para que se manifestem, rememorando-se que após duas intimações sem reposta haverá aceitação tácita nos termos do artigo 9º, do referido provimento. 3. Ciência da transmissão dos ofícios requisitórios. 4.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002032-50.2017.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se o INSS para que indique o número de meses de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) referentes ao cálculo homologado, para fins de aditamento dos precatórios, no prazo de 20 (vinte) dias. 5. Intime-se o Ministério Público Federal. Int. SÃO PAULO, na data da assinatura digital.
24/01/2022, 00:00
Expedida/certificada
21/01/2022, 13:57
Mero expediente
20/01/2022, 14:38
Conclusão (para despacho)
12/12/2021, 18:33
Publicação
22/11/2021, 07:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2021, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: SANDRA OLIVEIRA ROCHA, G. O. N. Advogados do(a)
EXEQUENTE: THIAGO MACHADO FREIRE - SP270915, CLEITON RODRIGUES DE SOUZA - SP403117 Advogados do(a)
EXEQUENTE: THIAGO MACHADO FREIRE - SP270915, CLEITON RODRIGUES DE SOUZA - SP403117
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que, na presente data, foram juntados aos autos os cadastros dos ofícios requisitórios para ciência das partes, nos termos do item 5 da decisão ID 39592130. SãO PAULO, 17 de novembro de 2021.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002032-50.2017.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo
19/11/2021, 00:00
Expedida/certificada
18/11/2021, 09:31
Julgamento em Diligência
17/11/2021, 08:54
Conclusão (para despacho)
16/10/2021, 15:41
Ato ordinatório
24/05/2021, 13:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2021, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: SANDRA OLIVEIRA ROCHA, G. O. N. Advogados do(a)
EXEQUENTE: THIAGO MACHADO FREIRE - SP270915, CLEITON RODRIGUES DE SOUZA - SP403117 Advogados do(a)
EXEQUENTE: THIAGO MACHADO FREIRE - SP270915, CLEITON RODRIGUES DE SOUZA - SP403117
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Cumpra a parte autora devidamente o item 02 do despacho retro, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002032-50.2017.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo
05/05/2021, 00:00
Expedida/certificada
04/05/2021, 16:25
Mero expediente
04/05/2021, 11:05
Conclusão (para despacho)
03/05/2021, 22:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2021, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: SANDRA OLIVEIRA ROCHA, G. O. N. Advogados do(a)
EXEQUENTE: THIAGO MACHADO FREIRE - SP270915, CLEITON RODRIGUES DE SOUZA - SP403117 Advogados do(a)
EXEQUENTE: THIAGO MACHADO FREIRE - SP270915, CLEITON RODRIGUES DE SOUZA - SP403117
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002032-50.2017.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se a parte autora para que regularize sua representação processual quanto ao patrono Cleiton Rodrigues de Souza (OAB/SP 403.117), no prazo de 15 (quinze) dias. 2. No mesmo prazo, intime-se o patrono Thiago Machado Freire (OAB/SP 270.915) para que se manifeste acerca da titularidade dos honorários sucumbenciais e contratuais, já que o patrono indicado no ID 40007963 figura no contrato apenas como bacharel em Ciências Jurídicas. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital.