Cumprimento de sentença 5000991-34.2018.4.03.6144 - TRF3

Cumprimento de sentença 5000991-34.2018.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2022, 18:53

Transitado em Julgado em 14/02/2022

24/02/2022, 18:52

Decorrido prazo de PLASCONY INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:50

Publicado Sentença em 21/01/2022.

30/01/2022, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

30/01/2022, 08:59

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2022, 19:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PLASCONY INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ROBERTO GENTIL NOGUEIRA LEITE JUNIOR - SP195877 SENTENÇA Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000991-34.2018.4.03.6144 / 2ª Vara Federal de Barueri Vistos. A parte exequente desistiu do cumprimento de sentença. O artigo 775, do Código de Processo Civil, estabelece: “Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Parágrafo único. Na desistência da execução, observar-se-á o seguinte: I - serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o exequente as custas processuais e os honorários advocatícios; II - nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do impugnante ou do embargante..” A parte executada não apresentou impugnação. Assim, cabível a homologação da desistência requerida, independentemente de anuência da parte contrária. Pelo exposto, homologo a desistência do cumprimento de sentença, e, consequentemente, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos moldes do artigo 775 c/c artigo 485, VIII, ambos do Código de Processo Civil. Solicite-se a devolução da carta precatória expedida para intimação da executada, independentemente de cumprimento. Oportunamente, nada mais sendo requerido, proceda-se ao arquivamento, dando-se baixa na distribuição. Registro. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Barueri, data lançada eletronicamente. Assinatura eletrônica.

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 14:05

Extinto o processo por desistência

12/01/2022, 20:57

Conclusos para julgamento

13/12/2021, 12:28

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2021, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 12:40

Juntada de ato ordinatório

28/09/2021, 12:39

Juntada de certidão

23/09/2021, 10:37

Documentos

Sentença

•13/01/2022, 14:05

Sentença

•12/01/2022, 20:57

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Partes do Processo(122)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/02/2022

Decorrido prazo de PLASCONY INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA em 11/02/2022 23:59.

Publicado Sentença em 21/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de ato ordinatório

Juntada de certidão

Todas as movimentações(89)

Todos os documentos(18)