Procedimento Comum Cível 5002619-49.2021.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5002619-49.2021.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANDERSON DIAS MOREIRA Advogado do(a) AUTOR: TALITA APARECIDA VILELA DA SILVA - SP390807 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA A parte autora apresentou sua desistência da presente ação. Nos termos do Enunciado 1 das Turmas Recursais de São Paulo, “... a homologação do pedido de desistência da ação independe da anuência do réu.” PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002619-49.2021.4.03.6113 / 1ª Vara Gabinete JEF de Franca Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida pela parte autora e, em consequência, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no CPC, 485, VIII. Sem custas e honorários nesta instância (Lei 9.099/1995, artigo 55). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa no sistema e arquive-se. Franca/SP, na data atribuída pela assinatura eletrônica.

18/03/2022, 00:00

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

17/02/2022, 13:11

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário; Termo/Auto de Penhora)

17/02/2022, 13:10

Recebimento

11/02/2022, 16:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANDERSON DIAS MOREIRA Advogado do(a) AUTOR: TALITA APARECIDA VILELA DA SILVA - SP390807 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO Aos Juizados Especiais Federais cabe o processamento das causas de competência da Justiça Federal até o valor de 60 salários mínimos, nos termos do art. 3º da Lei 10.259/01. No foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta (art. 3º, § 3º, da referida lei). 1ª Vara Federal de Franca PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / 5002619-49.2021.4.03.6113 Diante do exposto, e considerando que o valor da causa atribuído ao presente feito não excede 60 salários mínimos, determino a remessa deste ao Juizado Especial Federal Cível desta Subseção Judiciária. Encaminhem-se os autos eletronicamente, com baixa por incompetência deste juízo. Int. Franca/SP, datado e assinado eletronicamente. Leandro André Tamura Juiz Federal

10/12/2021, 00:00

Incompetência

09/12/2021, 18:35

Conclusão (para despacho)

07/12/2021, 13:57

Remessa (outros motivos)

06/11/2021, 09:17

Recebimento

05/11/2021, 18:36

Distribuição (sorteio)

05/11/2021, 18:36

Documentos

•18/03/2022, 00:00