Procedimento Comum Cível 0008945-46.2011.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

L. A. M.

Autor

Advogados / Representantes

LUCIA HELENA DE CARVALHO ROCHA

OAB/SP 257004·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (outros motivos)

23/01/2025, 18:49

Recebimento

23/01/2025, 15:48

Baixa Definitiva

07/10/2024, 16:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/10/2024, 16:20

Trânsito em julgado

07/10/2024, 15:40

Publicação

16/08/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CRISTIANE BARBOSA MOTA ARAUJO, JULIO CESAR ARAUJO MOTA, K. H. A. M., L. A. M., JHON VICTOR ARAUJO MOTA Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCIA HELENA DE CARVALHO BORRACHINI ROCHA - SP257004 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008945-46.2011.4.03.6183 Vistos etc. Trata-se de processo de execução em que, conforme consta da certidão retro, a obrigação fora totalmente satisfeita, com os depósitos dos créditos efetuados à ordem dos beneficiários. Ante o exposto, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do CPC, declaro, por sentença, a extinção do processo de execução. Decorrido o prazo para eventuais recursos, remetam-se os presentes ao arquivo, observando-se as formalidades legais. P.I. São Paulo, na data da assinatura digital.

15/08/2024, 00:00

Expedida/certificada

14/08/2024, 14:16

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/08/2024, 09:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/08/2024, 09:41

Conclusão (para julgamento)

13/08/2024, 18:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/08/2024, 17:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/08/2024, 17:43

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/09/2023, 13:27

Todas as movimentações(131)

Remessa (outros motivos)

23/01/2025, 18:49

Recebimento

23/01/2025, 15:48

Baixa Definitiva

07/10/2024, 16:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/10/2024, 16:20

Trânsito em julgado

07/10/2024, 15:40

Documentos

•15/08/2024, 00:00

Publicação

16/08/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CRISTIANE BARBOSA MOTA ARAUJO, JULIO CESAR ARAUJO MOTA, K. H. A. M., L. A. M., JHON VICTOR ARAUJO MOTA Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCIA HELENA DE CARVALHO BORRACHINI ROCHA - SP257004 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008945-46.2011.4.03.6183 Vistos etc. Trata-se de processo de execução em que, conforme consta da certidão retro, a obrigação fora totalmente satisfeita, com os depósitos dos créditos efetuados à ordem dos beneficiários. Ante o exposto, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do CPC, declaro, por sentença, a extinção do processo de execução. Decorrido o prazo para eventuais recursos, remetam-se os presentes ao arquivo, observando-se as formalidades legais. P.I. São Paulo, na data da assinatura digital.

15/08/2024, 00:00

Expedida/certificada

14/08/2024, 14:16

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/08/2024, 09:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/08/2024, 09:41

Conclusão (para julgamento)

13/08/2024, 18:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/08/2024, 17:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/08/2024, 17:43

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/09/2023, 13:27

Por decisão judicial

05/09/2023, 13:27

Julgamento em Diligência

05/09/2023, 13:26

Conclusão (para despacho)

21/07/2023, 18:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CRISTIANE BARBOSA MOTA ARAUJO, JULIO CESAR ARAUJO MOTA, K. H. A. M., L. A. M., J. V. A. M. Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCIA HELENA DE CARVALHO BORRACHINI ROCHA - SP257004 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Ciência da transmissão dos ofícios requisitórios. 2. Após, decorrido o prazo para manifestação e, se em termos, aguarde-se sobrestado o seu pagamento. Int. SÃO PAULO, na data da assinatura digital. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008945-46.2011.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

23/06/2023, 00:00

Expedida/certificada

22/06/2023, 20:19

Mero expediente

20/06/2023, 14:08

Conclusão (para despacho)

23/05/2023, 15:19

Publicação

15/03/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CRISTIANE BARBOSA MOTA ARAUJO, JULIO CESAR ARAUJO MOTA, K. H. A. M., L. A. M., J. V. A. M. Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCIA HELENA DE CARVALHO BORRACHINI ROCHA - SP257004 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Em cumprimento ao disposto no artigo 11 da Resolução CJF n. 458 de 04/10/2017, procede-se por este ato ordinatório à intimação das partes para que se manifestem acerca do teor dos ofícios requisitórios juntados nestes autos, nos termos determinados no item 5 da decisão ID 262065816. SãO PAULO, 13 de março de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008945-46.2011.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

14/03/2023, 00:00

Expedida/certificada

13/03/2023, 15:05

Julgamento em Diligência

22/02/2023, 09:32

Conclusão (para despacho)

30/01/2023, 17:10

Publicação

23/09/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CRISTIANE BARBOSA MOTA ARAUJO Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCIA HELENA DE CARVALHO ROCHA - SP257004 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O 1. Homologo, por decisão, os cálculos da CONTADORIA do ID 240444730, fls. 2, no valor de R$ 82.379,90 (oitenta e dois mil, trezentos e setenta e nove reais e noventa centavos), para maio/2016. 2. Em cumprimento ao disposto na Emenda Constitucional 62/2009, bem como à Resolução n.º 458 de 04/10/2017 do Conselho da Justiça Federal, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008945-46.2011.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a parte autora para que indique os CPFs/CNPJ – comprovando sua regularidade junto à Receita Federal e as datas de nascimento dos favorecidos, bem como os do patrono responsável, para fins de expedição de ofício requisitório. 3. Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca de eventuais deduções do imposto de renda, nos termos da Resolução. 4. Intime-se o INSS acerca da Resolução n.º 458 de 04/10/2017 do Conselho da Justiça Federal, até o trânsito em julgado das ADIs 4357/DF e 4425/DF. 5. Após, decorridos os prazos para as manifestações de ambas as partes, e se em termos, expeça-se, dando-se ciência às partes, em cumprimento ao disposto no artigo 11 Resolução supra citada. 6. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. 7. Prazo: 30 (trinta) dias. Int. São Paulo, na data da assinatura digital.

22/09/2022, 00:00

Expedida/certificada

21/09/2022, 13:49

Decisão Interlocutória de Mérito

08/09/2022, 13:24

Conclusão (para decisão)

06/09/2022, 15:01

Ato ordinatório

03/05/2022, 11:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CRISTIANE BARBOSA MOTA ARAUJO Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCIA HELENA DE CARVALHO ROCHA - SP257004 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista a instituição do juízo 100% digital no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, por força do Provimento CJF3R nº 46, de 13 de outubro de 2021, manifeste-se a parte autora se anui que o presente feito tramite sob essa sistemática, relembrando que os meios eletrônicos que se fizerem necessários estarão sempre à disposição nas instalações do Fórum Previdenciário, nos exatos termos do disposto em seu artigo 6º, parágrafo único. Transcorrido “in albis”, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008945-46.2011.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se novamente para que se manifeste, rememorando-se que após duas intimações sem reposta haverá aceitação tácita nos termos do artigo 9º, do referido provimento. ID 240444715: manifestem-se as partes acerca dos cálculos da Contadoria, no prazo de 20 (vinte) dias. Int. São Paulo, na data da assinatura digital.

18/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

17/03/2022, 12:39

Mero expediente

14/03/2022, 13:47

Conclusão (para despacho)

14/03/2022, 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CRISTIANE BARBOSA MOTA ARAUJO Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCIA HELENA DE CARVALHO ROCHA - SP257004 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Tendo em vista a instituição do juízo 100% digital no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, por força do Provimento CJF3R nº 46, de 13 de outubro de 2021, manifestem-se o INSS e a parte autora se anuem que o presente feito tramite sob essa sistemática, relembrando que os meios eletrônicos que se fizerem necessários estarão sempre à disposição nas instalações do Fórum Previdenciário, nos exatos termos do disposto em seu artigo 6º, parágrafo único. 2. Transcorrido “in albis”, intimem-se novamente para que se manifestem, rememorando-se que após duas intimações sem reposta haverá aceitação tácita nos termos do artigo 9º, do referido provimento. 3. Retornem os autos à Contadoria para que sejam incluídos nos cálculos apresentados no ID 56560940, os honorários advocatícios fixados nos embargos à execução, ID 44590073, fls. 2. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008945-46.2011.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

02/12/2021, 00:00

Expedida/certificada

01/12/2021, 17:35

Mero expediente

23/11/2021, 13:06

Conclusão (para despacho)

22/11/2021, 16:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CRISTIANE BARBOSA MOTA ARAUJO Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCIA HELENA DE CARVALHO ROCHA - SP257004 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 56560938: manifestem-se as partes acerca dos cálculos da Contadoria, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. São Paulo, na data da assinatura digital. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008945-46.2011.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

27/08/2021, 00:00

Expedida/certificada

26/08/2021, 13:50

Mero expediente

23/08/2021, 11:52

Conclusão (para despacho)

20/08/2021, 17:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CRISTIANE BARBOSA MOTA ARAUJO Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCIA HELENA DE CARVALHO ROCHA - SP257004 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Torno sem efeito, por ora, a decisão retro. Retornem os autos à Contadoria para que seja discriminada, nos cálculos acolhidos (ID 44590069 - fls. 46), a cota parte relativa à cada um dos 05 coautores, conforme julgados ID 44589729 - fls. 01 a 11 e ID 44589729 - fls. 59 a 63. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008945-46.2011.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

29/04/2021, 00:00

Expedida/certificada

28/04/2021, 15:45

Mero expediente

28/04/2021, 14:14

Conclusão (para despacho)

28/04/2021, 12:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CRISTIANE BARBOSA MOTA ARAUJO Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCIA HELENA DE CARVALHO ROCHA - SP257004 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ciência da baixa do E. Tribunal Regional Federal. Em cumprimento ao disposto na Emenda Constitucional 62/2009, bem como à Resolução n.º 405 de 09/06/2016 do Conselho da Justiça Federal, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008945-46.2011.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a parte autora para que indique os CPFs/CNPJ – comprovando sua regularidade junto à Receita Federal e as datas de nascimento dos favorecidos, bem como os do patrono responsável, para fins de expedição de ofício requisitório Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca de eventuais deduções do imposto de renda, nos termos da Resolução supra. Intime-se o INSS acerca da Resolução n.º 405 de 09/06/2016 do Conselho da Justiça Federal, até o trânsito em julgado das ADIs 4357/DF e 4425/DF. Após, decorridos os prazos para as manifestações de ambas as partes, e se em termos, expeça-se, dando-se ciência às partes, em cumprimento ao disposto no artigo 11 Resolução supra citada. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Prazo: 30 (trinta) dias. Int. SãO PAULO, 5 de fevereiro de 2021.

22/02/2021, 00:00

Expedida/certificada

19/02/2021, 17:35

Mero expediente

08/02/2021, 11:58

Conclusão (para despacho)

05/02/2021, 17:09

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

14/01/2021, 19:32

Remessa (em grau de recurso)

02/05/2017, 12:15

Recebimento

07/04/2017, 16:33

Entrega em carga/vista

05/04/2017, 11:50

Petição (Petição (outras))

15/03/2017, 14:29

Recebimento

20/02/2017, 15:08

Entrega em carga/vista

10/02/2017, 13:43

Recebimento

11/11/2016, 11:54

Remessa (outros motivos)

27/10/2016, 15:49

Mero expediente

14/10/2016, 15:32

Conclusão (para despacho)

14/10/2016, 15:31

Petição (Petição (outras))

10/10/2016, 13:18

Recebimento

15/07/2016, 14:18

Entrega em carga/vista

13/07/2016, 09:59

Recebimento

13/07/2016, 09:58

Entrega em carga/vista

10/06/2016, 16:40

Recebimento

02/02/2016, 18:22

Entrega em carga/vista

22/01/2016, 12:26

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

21/01/2016, 17:28

Conclusão (para despacho)

19/01/2016, 10:42

Recebimento

16/12/2015, 12:43

Entrega em carga/vista

16/11/2015, 11:37

Petição (Petição (outras))

06/11/2015, 15:58

Conclusão (para despacho)

22/10/2015, 18:52

Petição (Petição (outras))

22/10/2015, 09:52

Recebimento

21/10/2015, 15:40

Entrega em carga/vista

14/10/2015, 18:24

Mero expediente

09/10/2015, 13:22

Conclusão (para despacho)

06/10/2015, 17:41

Recebimento

06/10/2015, 17:32

Remessa (em grau de recurso)

28/08/2014, 13:12

Mero expediente

03/07/2014, 14:11

Conclusão (para despacho)

03/07/2014, 13:38

Conclusão (para despacho)

02/07/2014, 16:06

Petição (Petição (outras))

18/06/2014, 18:17

Recebimento

18/06/2014, 16:54

Entrega em carga/vista

03/06/2014, 16:54

Recebimento

15/05/2014, 14:22

Publicação

15/05/2014, 10:36

Remessa (outros motivos)

13/05/2014, 11:49

Conclusão (para julgamento)

12/05/2014, 14:41

Audiência (realizada; conciliação; Juiz(a))

06/05/2014, 15:09

Conclusão (para julgamento)

15/04/2014, 11:11

Recebimento

28/01/2014, 14:05

Entrega em carga/vista

21/01/2014, 15:44

Conclusão (para despacho)

16/12/2013, 13:04

Conclusão (para despacho)

30/10/2013, 13:55

Petição (Petição (outras))

29/10/2013, 17:14

Petição (Petição (outras))

18/10/2013, 14:21

Conclusão (para despacho)

14/10/2013, 17:33

Conclusão (para despacho)

03/09/2013, 15:12

Recebimento

03/09/2013, 14:40

Entrega em carga/vista

27/08/2013, 11:47

Conclusão (para despacho)

20/08/2013, 14:01

Petição (Petição (outras))

09/04/2013, 18:26

Conclusão (para despacho)

25/03/2013, 10:09

Mero expediente

22/03/2013, 16:41

Conclusão (para julgamento)

06/03/2013, 13:36

Petição (Petição (outras))

06/12/2012, 15:31

Conclusão (para despacho)

22/11/2012, 13:44

Petição (Petição (outras))

12/11/2012, 12:22

Conclusão (para despacho)

24/10/2012, 11:17

Mero expediente

24/10/2012, 10:15

Petição (Petição (outras))

27/07/2012, 15:58

Conclusão (para despacho)

12/07/2012, 10:00

Conclusão (para decisão)

16/09/2011, 12:09

Recebimento

16/09/2011, 12:06

Remessa (outros motivos)

12/09/2011, 16:54

Conclusão (para decisão)

10/08/2011, 16:50

Distribuição (sorteio)

04/08/2011, 12:13

Despacho

•23/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

•14/03/2023, 00:00

•22/09/2022, 00:00

•18/03/2022, 00:00

•02/12/2021, 00:00

•27/08/2021, 00:00

•29/04/2021, 00:00

•22/02/2021, 00:00