Apelação Cível 5000115-30.2018.4.03.6128 - TRF3

Apelação Cível 5000115-30.2018.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: HELENA CANALLI ANGELI Advogados do(a) EXEQUENTE: ARLYSON GEORGE GANN HORTA - DF24613, MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL - SP182304-A, RAFAELLA PENA RESENDE - DF47178 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICIPIO DE JUNDIAI FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000115-30.2018.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Vistos em inspeção. Id n.º 358655650: Fica a parte autora intimada a apresentar atestado médico atualizado, com relatório e prescrição da medicação, a cada ciclo de tratamento quando menor do que 6 (seis) meses e, sendo maior do que esse período, a cada 6 (seis) meses ou sempre que houver novas dispensações. Segue o comprovante extraído do site https://vtc.log.br/rastreamento. Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. Cumpra-se. JUNDIAí, 6 de maio de 2025.

07/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: HELENA CANALLI ANGELI Advogados do(a) EXEQUENTE: ARLYSON GEORGE GANN HORTA - DF24613, MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL - SP182304-A, RAFAELLA PENA RESENDE - DF47178 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICIPIO DE JUNDIAI ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, parágrafo 4º, do CPC, e de acordo com a Portaria nº 17, de 17 de junho de 2020, deste Juízo, é a parte AUTORA intimada do ID357484677, para ciência e eventual manifestação. Jundiaí, 19 de março de 2025. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000115-30.2018.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: HELENA CANALLI ANGELI Advogados do(a) EXEQUENTE: ARLYSON GEORGE GANN HORTA - DF24613, MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL - SP182304-A, RAFAELLA PENA RESENDE - DF47178 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICIPIO DE JUNDIAI D E S P A C H O Ciência à União da juntada de laudo médico atualizado (ID 356546986). Manifeste-se a União, no prazo de 5 dias, acerca da aquisição da próxima dose do medicamento objeto destes autos, com data prevista de aplicação em 10/04/2025. Após, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. Intimem-se. Cumpra-se. JUNDIAí, 11 de março de 2025. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000115-30.2018.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: HELENA CANALLI ANGELI Advogados do(a) EXEQUENTE: ARLYSON GEORGE GANN HORTA - DF24613, MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL - SP182304-A, RAFAELLA PENA RESENDE - DF47178 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICIPIO DE JUNDIAI D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000115-30.2018.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Intime-se a parte autora para que apresente o atestado médico atualizado, com relatório e prescrição da medicação, a cada ciclo de tratamento quando menor do que 6 (seis) meses e, sendo maior do que esse período, a cada 6 (seis) meses ou sempre que houver novas dispensações. Segue o comprovante extraído do site https://vtc.log.br/rastreamento. Int. Cumpra-se. JUNDIAí, 11 de fevereiro de 2025.

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: HELENA CANALLI ANGELI Advogados do(a) EXEQUENTE: ARLYSON GEORGE GANN HORTA - DF24613, MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL - SP182304-A, RAFAELLA PENA RESENDE - DF47178 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICIPIO DE JUNDIAI D E S P A C H O Id 309664909 – Ciência à Exequente (União informa dispensação de medicamento). Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000115-30.2018.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Intime-se. Cumpra-se. JUNDIAí, 5 de fevereiro de 2024.

07/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: HELENA CANALLI ANGELI Advogados do(a) EXEQUENTE: ARLYSON GEORGE GANN HORTA - DF24613, MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL - SP182304-A, RAFAELLA PENA RESENDE - DF47178 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICIPIO DE JUNDIAI D E S P A C H O Nada mais sendo requerido pelas partes, retornem os autos ao arquivo. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000115-30.2018.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Intime-se. Cumpra-se. JUNDIAí, 19 de outubro de 2023.

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: HELENA CANALLI ANGELI Advogados do(a) EXEQUENTE: ARLYSON GEORGE GANN HORTA - DF24613, MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL - SP182304-A, RAFAELLA PENA RESENDE - DF47178 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICIPIO DE JUNDIAI D E S P A C H O Id 285863050 – Ciência à parte autora (informação de cumprimento de decisão judicial). Sem prejuízo, providencie a autora, no prazo de 30 (trinta) dias, a juntada aos autos de atestado médico atualizado com relatório e prescrição da medicação. Vindo aos autos a informação, dê-se vista à União pelo mesmo prazo. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000115-30.2018.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Intime-se. Cumpra-se. JUNDIAí, 26 de junho de 2023.

28/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: H. C. A. Advogados do(a) EXEQUENTE: ARLYSON GEORGE GANN HORTA - DF24613, MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL - RJ114798-A, RAFAELLA PENA RESENDE - DF47178 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICIPIO DE JUNDIAI D E S P A C H O Id 269352729 – Ciência à parte autora. Nada sendo requerido pelas partes, remetam-se os autos ao arquivo. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000115-30.2018.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Intime-se. Cumpra-se. JUNDIAí, 29 de novembro de 2022.

01/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: H. C. A. Advogados do(a) EXEQUENTE: ARLYSON GEORGE GANN HORTA - DF24613, MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL - RJ114798-A, RAFAELLA PENA RESENDE - DF47178 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICIPIO DE JUNDIAI ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, parágrafo 4º, do CPC, e de acordo com a Portaria nº 17, de 17 de junho de 2020, deste Juízo, é a parte EXECUTADA intimada dos documentos juntados pela parte EXEQUENTE, nos termos do despacho id 266369540. Jundiaí, 17 de novembro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000115-30.2018.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí

18/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: H. C. A. Advogados do(a) EXEQUENTE: ARLYSON GEORGE GANN HORTA - DF24613, MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL - RJ114798-A, RAFAELLA PENA RESENDE - DF47178 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICIPIO DE JUNDIAI D E S P A C H O Id 265893370 – Providencie o Exequente o quanto requerido pela UNIÃO (documentação médica atualizada e cronograma passado e futuro das infusões), no prazo de 15 (quinze) dias, evitando-se dessa forma a interrupção do tratamento. Vindo aos autos os documentos requeridos, dê-se vista dos autos à Executada para as providências cabíveis. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000115-30.2018.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Intime-se. Cumpra-se. JUNDIAí, 20 de outubro de 2022.

24/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: H. C. A. Advogados do(a) EXEQUENTE: ARLYSON GEORGE GANN HORTA - DF24613, MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL - RJ114798-A, RAFAELLA PENA RESENDE - DF47178 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICIPIO DE JUNDIAI D E S P A C H O I – Cumpra a Exequente, no prazo de 10 (dez) dias, o determinado no id 261384827 (comprovar o levantamento dos valores pagos a título de honorários sucumbenciais). II - Id 264176189 – Manifeste-se a União, no prazo de 30 (trinta dias). Após, dê vista à Exequente, pelo mesmo prazo. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000115-30.2018.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Intime-se. Cumpra-se. JUNDIAí, 29 de setembro de 2022.

04/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: H. C. A. Advogados do(a) EXEQUENTE: ARLYSON GEORGE GANN HORTA - DF24613, MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL - RJ114798-A, RAFAELLA PENA RESENDE - DF47178 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICIPIO DE JUNDIAI ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, parágrafo 4º, do CPC, e de acordo com a Portaria nº 17, de 17 de junho de 2020, deste Juízo, é a parte EXEQUENTE intimada dos documentos juntados pela parte EXECUTADA. Jundiaí, 20 de setembro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000115-30.2018.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí

21/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: H. C. A. Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL - RJ114798-A, RAFAELLA PENA RESENDE - DF47178, ARLYSON GEORGE GANN HORTA - DF24613 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICIPIO DE JUNDIAI ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, parágrafo 4º, do CPC, e de acordo com a Portaria nº 17, de 17 de junho de 2020, deste Juízo, fica a parte autora intimada do extrato de pagamento de ofício requisitório (PRC/RPV), para que providencie o saque nos termos das regras aplicáveis aos depósitos bancário, sem a expedição de alvará de levantamento, conforme disposto no artigo 40 da Resolução nº 458 de 04/10/2017 do Conselho da Justiça Federal, comprovando-se o levantamento nos autos no prazo de 30 (trinta) dias. Alternativamente, poderá requerer a transferência eletrônica do valor disponível para uma conta corrente de titularidade do beneficiário, ou de seu procurador com poderes para receber e dar quitação, considerando o disposto no artigo 906, parágrafo único do CPC, bem como o artigo 262 do Provimento CORE nº 1/2020, bem como as limitações ao atendimento presencial nas agências bancárias em razão das medidas de contenção da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Jundiaí, 30 de agosto de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000115-30.2018.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí

01/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: H. C. A. Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL - RJ114798-A, RAFAELLA PENA RESENDE - DF47178, ARLYSON GEORGE GANN HORTA - DF24613 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICIPIO DE JUNDIAI ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, parágrafo 4º, do CPC, e de acordo com a Portaria nº 17, de 17 de junho de 2020, deste Juízo, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: “ciência às partes da transmissão dos ofícios requisitórios". Jundiaí, 28 de julho de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000115-30.2018.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí

29/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: H. C. A. Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL - RJ114798-A, RAFAELLA PENA RESENDE - DF47178, ARLYSON GEORGE GANN HORTA - DF24613 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICIPIO DE JUNDIAI ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, parágrafo 4º, do CPC, e de acordo com a Portaria nº 17, de 17 de junho de 2020 deste Juízo, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: “ciência às partes das minutas dos ofícios requisitórios, e vista para eventual manifestação, pelo prazo de 05 (cinco) dias". Jundiaí, 10 de junho de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000115-30.2018.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí

13/06/2022, 00:00

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•07/05/2025, 00:00

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