Procedimento Comum Cível 0007655-34.2014.4.03.6104 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0007655-34.2014.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/03/2025, 17:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/03/2025, 17:59

Trânsito em julgado

21/02/2025, 19:48

Publicação

18/11/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BENEDITO COSTA JUNIOR Advogado do(a) EXEQUENTE: SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL - SP85715 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A "B" Em fase de cumprimento de sentença, após homologação dos valores apontados como devidos, expediram-se os correspondentes requisitórios (Id 260264302 e anexos) e anexaram-se ao feito os extratos de pagamento dos aludidos requisitórios expedidos (Id 261005987 e Id 311800068). O exequente discordou da forma de correção do valor referente ao requisitório principal, quando do pagamento, pugnando pela expedição de ofício ao TRF da 3ª Região, para informar sobre a forma de correção operada, visto que entendeu existir saldo remanescente em seu favor (Id 330177546). A Divisão de Precatórios do TRF3 prestou esclarecimentos, informando a inexistência de saldo a ser conferido ao autor (Id 333483842). Com a ciência às partes (Id 333548547), o executado apresentou manifestação, propugnando pela extinção do feito, sendo que nada mais era devido (Id 334307553). Nada mais aduzido pelo exequente, retornou a demanda conclusa para julgamento. Decido. Realizados os depósitos judiciais dos valores correspondentes aos requisitórios expedidos, a Divisão de Precatórios do TRF3 prestou os devidos esclarecimentos, informando a observância dos ditames legais aplicáveis à temática em relevo, bem como, o correto pagamento dos valores devidos e a inexistência de montante remanescente. Portanto, ante a satisfação dos créditos inscritos, a extinção da execução (cumprimento de sentença) é medida que se impõe. Em face do exposto, satisfeita a obrigação, julgo EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, nos moldes dos artigos 924, inc. II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se a demanda. PIC. Santos, data da assinatura eletrônica. Diogo Henrique Valarini Belozo Juiz Federal Substituto CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007655-34.2014.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos

15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BENEDITO COSTA JUNIOR Advogado do(a) EXEQUENTE: SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL - SP85715 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A "B" Em fase de cumprimento de sentença, após homologação dos valores apontados como devidos, expediram-se os correspondentes requisitórios (Id 260264302 e anexos) e anexaram-se ao feito os extratos de pagamento dos aludidos requisitórios expedidos (Id 261005987 e Id 311800068). O exequente discordou da forma de correção do valor referente ao requisitório principal, quando do pagamento, pugnando pela expedição de ofício ao TRF da 3ª Região, para informar sobre a forma de correção operada, visto que entendeu existir saldo remanescente em seu favor (Id 330177546). A Divisão de Precatórios do TRF3 prestou esclarecimentos, informando a inexistência de saldo a ser conferido ao autor (Id 333483842). Com a ciência às partes (Id 333548547), o executado apresentou manifestação, propugnando pela extinção do feito, sendo que nada mais era devido (Id 334307553). Nada mais aduzido pelo exequente, retornou a demanda conclusa para julgamento. Decido. Realizados os depósitos judiciais dos valores correspondentes aos requisitórios expedidos, a Divisão de Precatórios do TRF3 prestou os devidos esclarecimentos, informando a observância dos ditames legais aplicáveis à temática em relevo, bem como, o correto pagamento dos valores devidos e a inexistência de montante remanescente. Portanto, ante a satisfação dos créditos inscritos, a extinção da execução (cumprimento de sentença) é medida que se impõe. Em face do exposto, satisfeita a obrigação, julgo EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, nos moldes dos artigos 924, inc. II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se a demanda. PIC. Santos, data da assinatura eletrônica. Diogo Henrique Valarini Belozo Juiz Federal Substituto CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007655-34.2014.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos

15/11/2024, 00:00

Expedida/certificada

14/11/2024, 17:07

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/11/2024, 15:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/11/2024, 15:38

Conclusão (para julgamento)

04/11/2024, 15:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BENEDITO COSTA JUNIOR Advogado do(a) EXEQUENTE: SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL - SP85715 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Considerando a informação prestada pelo Setor de Precatório do TRF3, encaminhem-se os autos para extinção. Int. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007655-34.2014.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos

30/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

27/09/2024, 17:05

Mero expediente

20/09/2024, 19:48

Documentos

Sentença

•15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BENEDITO COSTA JUNIOR Advogado do(a) EXEQUENTE: SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL - SP85715 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A "B" Em fase de cumprimento de sentença, após homologação dos valores apontados como devidos, expediram-se os correspondentes requisitórios (Id 260264302 e anexos) e anexaram-se ao feito os extratos de pagamento dos aludidos requisitórios expedidos (Id 261005987 e Id 311800068). O exequente discordou da forma de correção do valor referente ao requisitório principal, quando do pagamento, pugnando pela expedição de ofício ao TRF da 3ª Região, para informar sobre a forma de correção operada, visto que entendeu existir saldo remanescente em seu favor (Id 330177546). A Divisão de Precatórios do TRF3 prestou esclarecimentos, informando a inexistência de saldo a ser conferido ao autor (Id 333483842). Com a ciência às partes (Id 333548547), o executado apresentou manifestação, propugnando pela extinção do feito, sendo que nada mais era devido (Id 334307553). Nada mais aduzido pelo exequente, retornou a demanda conclusa para julgamento. Decido. Realizados os depósitos judiciais dos valores correspondentes aos requisitórios expedidos, a Divisão de Precatórios do TRF3 prestou os devidos esclarecimentos, informando a observância dos ditames legais aplicáveis à temática em relevo, bem como, o correto pagamento dos valores devidos e a inexistência de montante remanescente. Portanto, ante a satisfação dos créditos inscritos, a extinção da execução (cumprimento de sentença) é medida que se impõe. Em face do exposto, satisfeita a obrigação, julgo EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, nos moldes dos artigos 924, inc. II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se a demanda. PIC. Santos, data da assinatura eletrônica. Diogo Henrique Valarini Belozo Juiz Federal Substituto CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007655-34.2014.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos

15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BENEDITO COSTA JUNIOR Advogado do(a) EXEQUENTE: SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL - SP85715 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O 1.Em fase de cumprimento de sentença, o executado apresentou os cálculos para a execução invertida (Id 118375220 e anexos). 2.O exequente informou concordância, requerendo a expedição dos respectivos requisitórios, sem quaisquer deduções sobre o valor principal, pleiteando, ainda, a expedição de ofício referente aos honorários advocatícios sucumbenciais em nome da sociedade de advogados (Id 150290280 e anexos). 3.Veio-me o feito concluso. Decido. 4.Ante a expressa concordância do exequente em relação aos cálculos elaborados pelo executado, o montante deve ser acolhido. 5.Diante do exposto, HOMOLOGO, para que produza os seus efeitos jurídicos, os cálculos apresentados pelo executado, no total de R$ 698.472,96, sendo que R$ 651.694,50 (seiscentos e cinquenta e um mil, seiscentos e noventa e quatro reais e cinquenta centavos) correspondem ao valor devido ao exequente e R$ 46.778,46 (quarenta e seis mil, setecentos e setenta e oito reais e quarenta e seis centavos) correspondem ao valor devido a título de honorários advocatícios sucumbenciais, todos atualizados para 09/2021 (Id 118375242). 6.Intimem-se as partes e, após, nada mais requerido, prossiga-se a execução pelos valores homologados, cadastrando-se os respectivos requisitórios, intimando-se os interessados, devendo constar a isenção noticiada pelo exequente, em relação ao seu requisitório. 7.O requisitório relativo aos honorários advocatícios sucumbenciais deverá ser cadastrado em nome da sociedade de advogados - Sergio Henrique Pardal Bacellar Freudenthal Sociedade de Advogados, conforme requerido (Id 150290283). 8.Por fim, se em termos, venham-me para transmissão. 9.Intimem-se. Cumpram-se. Santos, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE BERZOSA SALIBA Juiz Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007655-34.2014.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos

13/12/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

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