Execução Fiscal 5001845-56.2020.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 5001845-56.2020.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

09/05/2022, 23:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/05/2022, 23:17

Trânsito em julgado

09/05/2022, 23:16

Publicação

21/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP EXECUTADO: COMERCIAL AGRICOLA MALACRIDA LTDA - ME S E N T E N Ç A Visto em sentença. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001845-56.2020.4.03.6112 / 3ª Vara Federal de Presidente Prudente Trata-se de ação de execução fiscal proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP em face de COMERCIAL AGRICOLA MALACRIDA LTDA - ME, objetivando o recebimento da importância descrita na Certidão de Dívida Ativa que acompanham a inicial. Na petição Id 245796313 – 16/03/2022 a parte exequente pleiteou a extinção da execução, tendo em vista o cancelamento da inscrição em dívida ativa. É o relatório. Fundamento e DECIDO. Em virtude do cancelamento administrativo da dívida inscrita, conforme manifestação da exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no artigo 26, da Lei 6.830/80, e artigo 925 do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários, uma vez que não houve atuação técnica pela parte executada. Custas na forma da lei. Transitada em julgado esta sentença, remetam-se os autos ao arquivo com baixa findo. Publique-se. Intimem-se. PRESIDENTE PRUDENTE, 16 de março de 2022.

18/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

17/03/2022, 12:45

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/03/2022, 10:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/03/2022, 10:00

Conclusão (para julgamento)

16/03/2022, 15:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/03/2022, 15:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/03/2022, 15:37

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/02/2022, 17:19

Execução frustrada

17/02/2022, 17:19

Expedida/certificada

11/02/2022, 17:25