Procedimento Comum Cível 0001772-34.2012.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 37 - DES. FED. NELSON PORFIRIO 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 37 - Des.fed. Nelson Porfirio

Partes do Processo

ROBERTO FERMINO DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

FERNANDO GONCALVES DIAS

OAB/SP 286841·CPF·Representa: Autor

HUGO GONCALVES DIAS

OAB/SP 194212·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

22/08/2024, 10:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/08/2024, 10:34

Trânsito em julgado

22/08/2024, 10:32

Publicação

27/06/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ROBERTO FERMINO DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A, HUGO GONCALVES DIAS - SP194212 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001772-34.2012.4.03.6183 Vistos etc. Trata-se de processo de execução em que, conforme consta da certidão retro, a obrigação fora totalmente satisfeita, com os depósitos dos créditos efetuados à ordem dos beneficiários. Ante o exposto, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do CPC, declaro, por sentença, a extinção do processo de execução. Decorrido o prazo para eventuais recursos, remetam-se os presentes ao arquivo, observando-se as formalidades legais. P.I. São Paulo, na data da assinatura digital.

26/06/2024, 00:00

Expedida/certificada

25/06/2024, 09:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/06/2024, 19:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/06/2024, 19:14

Conclusão (para julgamento)

24/06/2024, 19:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/06/2024, 16:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/06/2024, 16:18

Ato ordinatório

22/05/2024, 16:14

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

15/06/2023, 11:56

Por decisão judicial

15/06/2023, 11:56

Todas as movimentações(139)

Baixa Definitiva

22/08/2024, 10:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/08/2024, 10:34

Trânsito em julgado

22/08/2024, 10:32

Publicação

27/06/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2024, 07:00

Documentos

•26/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ROBERTO FERMINO DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A, HUGO GONCALVES DIAS - SP194212 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001772-34.2012.4.03.6183 Vistos etc. Trata-se de processo de execução em que, conforme consta da certidão retro, a obrigação fora totalmente satisfeita, com os depósitos dos créditos efetuados à ordem dos beneficiários. Ante o exposto, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do CPC, declaro, por sentença, a extinção do processo de execução. Decorrido o prazo para eventuais recursos, remetam-se os presentes ao arquivo, observando-se as formalidades legais. P.I. São Paulo, na data da assinatura digital.

26/06/2024, 00:00

Expedida/certificada

25/06/2024, 09:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/06/2024, 19:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/06/2024, 19:14

Conclusão (para julgamento)

24/06/2024, 19:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/06/2024, 16:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/06/2024, 16:18

Ato ordinatório

22/05/2024, 16:14

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

15/06/2023, 11:56

Por decisão judicial

15/06/2023, 11:56

Julgamento em Diligência

15/06/2023, 11:55

Ato ordinatório

12/05/2023, 16:05

Conclusão (para despacho)

14/04/2023, 16:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ROBERTO FERMINO DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A, HUGO GONCALVES DIAS - SP194212 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Ciência da transmissão dos ofícios requisitórios. 2. Após, decorrido o prazo para manifestação e, se em termos, aguarde-se sobrestado o seu pagamento. Int. SÃO PAULO, na data da assinatura digital. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001772-34.2012.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

23/03/2023, 00:00

Expedida/certificada

22/03/2023, 16:47

Mero expediente

22/03/2023, 11:01

Conclusão (para despacho)

14/03/2023, 14:30

Julgamento em Diligência

22/02/2023, 12:25

Conclusão (para despacho)

12/02/2023, 17:59

Publicação

24/11/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ROBERTO FERMINO DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A, HUGO GONCALVES DIAS - SP194212 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Em cumprimento ao disposto no artigo 11 da Resolução CJF n. 458 de 04/10/2017, procede-se por este ato ordinatório à intimação das partes para que se manifestem acerca do teor dos ofícios requisitórios juntados nestes autos, nos termos determinados no item 5 da decisão ID 252145912. SãO PAULO, 22 de novembro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001772-34.2012.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

23/11/2022, 00:00

Expedida/certificada

22/11/2022, 11:23

Publicação

02/06/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ROBERTO FERMINO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O 1. Homologo, por decisão, os cálculos do INSS do ID 171027177, fls. 88, no valor de R$ 275.304,30 (duzentos e setenta e cinco mil, trezentos e quatro reais e trinta centavos), para novembro/2021. 2. Em cumprimento ao disposto na Emenda Constitucional 62/2009, bem como à Resolução n.º 458 de 04/10/2017 do Conselho da Justiça Federal, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001772-34.2012.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a parte autora para que indique os CPFs/CNPJ – comprovando sua regularidade junto à Receita Federal e as datas de nascimento dos favorecidos, bem como os do patrono responsável, para fins de expedição de ofício requisitório. 3. Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca de eventuais deduções do imposto de renda, nos termos da Resolução. 4. Intime-se o INSS acerca da Resolução n.º 458 de 04/10/2017 do Conselho da Justiça Federal, até o trânsito em julgado das ADIs 4357/DF e 4425/DF. 5. Após, decorridos os prazos para as manifestações de ambas as partes, e se em termos, expeça-se, dando-se ciência às partes, em cumprimento ao disposto no artigo 11 Resolução supra citada. 6. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. 7. Prazo: 30 (trinta) dias. Int. São Paulo, na data da assinatura digital.

01/06/2022, 00:00

Expedida/certificada

31/05/2022, 14:13

Decisão Interlocutória de Mérito

30/05/2022, 16:51

Conclusão (para decisão)

30/05/2022, 12:48

Ato ordinatório

03/05/2022, 11:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ROBERTO FERMINO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista a instituição do juízo 100% digital no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, por força do Provimento CJF3R nº 46, de 13 de outubro de 2021, manifeste-se a parte autora se anui que o presente feito tramite sob essa sistemática, relembrando que os meios eletrônicos que se fizerem necessários estarão sempre à disposição nas instalações do Fórum Previdenciário, nos exatos termos do disposto em seu artigo 6º, parágrafo único. Transcorrido “in albis”, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001772-34.2012.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se novamente para que se manifeste, rememorando-se que após duas intimações sem reposta haverá aceitação tácita nos termos do artigo 9º, do referido provimento. ID 243914494: manifestem-se as partes acerca dos cálculos da Contadoria, no prazo de 20 (vinte) dias. Int. São Paulo, na data da assinatura digital.

18/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

17/03/2022, 12:47

Mero expediente

15/03/2022, 11:01

Conclusão (para despacho)

14/03/2022, 17:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ROBERTO FERMINO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista a indisponibilidade do interesse público, remetam-se os presentes autos à Contadoria para verificação, com urgência de eventual erro material. Int. São Paulo, na data da assinatura digital. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001772-34.2012.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

07/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

04/02/2022, 13:39

Mero expediente

03/02/2022, 17:18

Conclusão (para despacho)

03/02/2022, 10:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ROBERTO FERMINO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista a instituição do juízo 100% digital no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, por força do Provimento CJF3R nº 46, de 13 de outubro de 2021, manifestem-se o INSS e a parte autora se anuem que o presente feito tramite sob essa sistemática, relembrando que os meios eletrônicos que se fizerem necessários estarão sempre à disposição nas instalações do Fórum Previdenciário, nos exatos termos do disposto em seu artigo 6º, parágrafo único. Transcorrido “in albis”, intimem-se novamente para que se manifestem, rememorando-se que após duas intimações sem reposta haverá aceitação tácita nos termos do artigo 9º, do referido provimento. ID 160379188: vista às partes, no prazo de 15 (quinze) dias. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001772-34.2012.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se o INSS para que apresente o cálculo do crédito devido à parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. São Paulo, na data da assinatura digital.

03/12/2021, 00:00

Expedida/certificada

02/12/2021, 12:00

Mero expediente

01/12/2021, 13:10

Conclusão (para despacho)

30/11/2021, 16:56

Recebimento

17/11/2021, 15:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ROBERTO FERMINO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 40625964: Oficie-se à CEABDJ-SR1 (Central de Atendimento às Demandas Judiciais) para que cumpra a obrigação de fazer, sob pena de crime de desobediência à ordem judicial. Int. SãO PAULO, 13 de setembro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001772-34.2012.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

17/09/2021, 00:00

Remessa (em diligência)

16/09/2021, 12:07

Expedida/certificada

16/09/2021, 12:06

Mero expediente

13/09/2021, 12:49

Conclusão (para despacho)

13/09/2021, 10:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/09/2021, 10:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/09/2021, 10:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/06/2021, 11:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/06/2021, 11:09

Ato ordinatório

24/05/2021, 16:31

Recurso Especial repetitivo

19/01/2021, 16:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/12/2020, 08:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/12/2020, 08:31

Por decisão do Presidente do STJ - SIRDR

19/11/2020, 16:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/11/2020, 07:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/11/2020, 07:37

Por decisão do Presidente do STJ - SIRDR

27/05/2020, 10:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2020, 07:00

Expedida/certificada

10/04/2020, 18:18

Conclusão (para decisão)

07/04/2020, 08:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2019, 07:00

Expedida/certificada

16/12/2019, 11:11

Mero expediente

29/11/2019, 13:53

Conclusão (para despacho)

29/11/2019, 13:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2019, 07:00

Expedida/certificada

14/08/2019, 12:16

Mero expediente

30/07/2019, 13:16

Conclusão (para despacho)

26/07/2019, 14:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2019, 07:00

Expedida/certificada

18/03/2019, 12:50

Mero expediente

06/03/2019, 14:55

Conclusão (para despacho)

02/03/2019, 03:48

Remessa (outros motivos)

30/10/2018, 12:29

Recebimento

30/10/2018, 12:26

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

26/10/2018, 17:54

Remessa (outros motivos)

22/10/2018, 13:29

Mero expediente

15/10/2018, 17:07

Conclusão (para despacho)

15/10/2018, 17:04

Petição (Petição (outras))

23/08/2018, 16:45

Recebimento

17/08/2018, 11:26

Entrega em carga/vista

03/08/2018, 13:46

Mero expediente

03/08/2018, 11:33

Conclusão (para despacho)

03/08/2018, 11:31

Recebimento

14/03/2018, 18:45

Remessa (outros motivos)

06/03/2018, 14:57

Recebimento

19/12/2017, 14:41

Remessa (outros motivos)

12/12/2017, 15:40

Conclusão (para despacho)

29/11/2017, 18:12

Petição (Petição (outras))

23/11/2017, 10:45

Recebimento

22/11/2017, 18:05

Entrega em carga/vista

27/10/2017, 17:31

Recebimento

21/08/2017, 09:39

Entrega em carga/vista

16/08/2017, 09:29

Mero expediente

03/08/2017, 15:46

Conclusão (para despacho)

03/08/2017, 15:44

Recebimento

03/08/2017, 13:08

Remessa (em grau de recurso)

12/03/2014, 16:23

Petição (Petição (outras))

11/03/2014, 10:44

Mero expediente

19/02/2014, 14:17

Conclusão (para despacho)

19/02/2014, 13:11

Petição (Petição (outras))

14/02/2014, 10:32

Publicação

29/01/2014, 10:53

Recebimento

27/01/2014, 18:50

Remessa (outros motivos)

16/01/2014, 11:04

Conclusão (para julgamento)

15/01/2014, 13:26

Mero expediente

15/01/2014, 13:23

Conclusão (para julgamento)

08/10/2013, 17:52

Conclusão (para despacho)

17/09/2013, 11:14

Conclusão (para despacho)

11/09/2013, 13:45

Petição (Petição (outras))

09/09/2013, 12:38

Conclusão (para despacho)

27/08/2013, 16:34

Mero expediente

27/08/2013, 14:57

Conclusão (para julgamento)

06/03/2013, 17:04

Petição (Petição (outras))

05/11/2012, 15:48

Recebimento

30/10/2012, 14:42

Entrega em carga/vista

24/10/2012, 14:42

Conclusão (para despacho)

19/10/2012, 14:21

Petição (Petição (outras))

19/10/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

13/07/2012, 15:48

Conclusão (para despacho)

26/06/2012, 13:24

Mero expediente

26/06/2012, 13:04

Conclusão (para despacho)

18/06/2012, 18:10

Petição (Petição (outras))

11/05/2012, 18:34

Conclusão (para despacho)

13/03/2012, 10:14

Mero expediente

12/03/2012, 19:02

Distribuição (sorteio)

08/03/2012, 11:55

Despacho

•23/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

•23/11/2022, 00:00

•01/06/2022, 00:00

•18/03/2022, 00:00

•07/02/2022, 00:00

•03/12/2021, 00:00

•17/09/2021, 00:00