Apelação / Remessa Necessária 0008067-82.2015.4.03.6183 - TRF3

Apelação / Remessa Necessária 0008067-82.2015.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte exequente obteve o cumprimento da obrigação, em conformidade com o r. julgado. Tendo em vista a ocorrência da satisfação do direito buscado, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, em virtude do disposto no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. São Paulo, 28 de agosto de 2025. RODRIGO MASSUYAMA MARTINELLI Juiz Federal Substituto PODER JUDICIÁRIO 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008067-82.2015.4.03.6183 SUCEDIDO: CARUSO GIOVANNI SUCESSOR: JOSE ANDRE CARUSO NETO, ADRIANA CARUSO ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: SAMANTHA DA CUNHA MARQUES - SP253747

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência da liberação dos valores da condenação. Deverá ser consultado no sítio eletrônico do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a Instituição Financeira em que os valores foram depositados. O levantamento deverá ser efetivado, pelo titular do direito, diretamente na Instituição Financeira, sem necessidade de expedição oficio, alvará ou ordem judicial por este Juízo. Nada sendo requerido em 15 dias, tornem os autos conclusos para extinção da execução. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008067-82.2015.4.03.6183 SUCEDIDO: CARUSO GIOVANNI SUCESSOR: JOSE ANDRE CARUSO NETO, ADRIANA CARUSO Advogado do(a) SUCEDIDO: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479 Advogado do(a) SUCESSOR: SAMANTHA DA CUNHA MARQUES - SP253747 Advogado do(a) SUCESSOR: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479 Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, data registrada pelo Sistema Pje.

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da portaria nº 42/2021 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Intimar as partes da transmissão do(s) requisitório(s), para que acompanhem o processamento dos expedientes junto ao sistema de consulta aos requisitórios no sítio do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, bem como da remessa dos autos ao arquivo provisório até o efetivo pagamento. SãO PAULO, 30 de maio de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008067-82.2015.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: CARUSO GIOVANNI SUCESSOR: JOSE ANDRE CARUSO NETO, ADRIANA CARUSO Advogado do(a) SUCEDIDO: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479 Advogado do(a) SUCESSOR: SAMANTHA DA CUNHA MARQUES - SP253747 Advogado do(a) SUCESSOR: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479

31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Considerando que não foi juntado aos autos o contrato de honorários, mantenho a decisão Id. 279111724. Decorrido o prazo para eventuais recursos, voltem-me para transmissão dos ofícios. Int. SãO PAULO, 31 de março de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008067-82.2015.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: CARUSO GIOVANNI SUCESSOR: JOSE ANDRE CARUSO NETO, ADRIANA CARUSO Advogado do(a) SUCEDIDO: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479 Advogado do(a) SUCESSOR: SAMANTHA DA CUNHA MARQUES - SP253747 Advogado do(a) SUCESSOR: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479

03/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS C E R T I D Ã O Certifico que o PRC nº. 20230047165 foi retificado, em cumprimento ao despacho ID 279111724, conforme cópia que segue. SãO PAULO, 17 de março de 2023. Certidão - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008067-82.2015.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: CARUSO GIOVANNI SUCESSOR: JOSE ANDRE CARUSO NETO, ADRIANA CARUSO Advogado do(a) SUCEDIDO: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479 Advogado do(a) SUCESSOR: SAMANTHA DA CUNHA MARQUES - SP253747 Advogado do(a) SUCESSOR: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479

20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Id. 277149419 - Com razão a parte autora. A decisão proferida - id. 276981275, determinou o destaque dos honorários contratuais somente em relação à exequente Adriana Caruso. Logo, retifique-se PRC 20230047165 - id. 277080817, referente ao exequente JOSE ANDRE CARUSO NETO, devendo ser excluído o destaque dos honorários contratuais. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008067-82.2015.4.03.6183 SUCEDIDO: CARUSO GIOVANNI SUCESSOR: JOSE ANDRE CARUSO NETO, ADRIANA CARUSO Advogado do(a) SUCEDIDO: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479 Advogado do(a) SUCESSOR: SAMANTHA DA CUNHA MARQUES - SP253747 Advogado do(a) SUCESSOR: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479 Intime-se. Cumpra-se.

20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria no. 42 /2021 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: XXVIII - Intimar as partes da expedição do(s) requisitório(s) provisório(s), para conferência do seu inteiro teor, inclusive quanto a eventual divergência em face do cadastro do CPF no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil – SRF, no prazo de 15 (quinze) dias; sendo que, inexistindo discordância, os autos serão encaminhados para transmissão do(s) requisitório(s) definitivo(s). SãO PAULO, 1 de março de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008067-82.2015.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: CARUSO GIOVANNI SUCESSOR: JOSE ANDRE CARUSO NETO, ADRIANA CARUSO Advogado do(a) SUCEDIDO: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479 Advogado do(a) SUCESSOR: SAMANTHA DA CUNHA MARQUES - SP253747 Advogado do(a) SUCESSOR: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479

02/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Id.259448145 - Considerando a juntada de contrato de honorários da exequente Adriano Caruso, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008067-82.2015.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: CARUSO GIOVANNI SUCESSOR: JOSE ANDRE CARUSO NETO, ADRIANA CARUSO Advogado do(a) SUCEDIDO: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479 Advogado do(a) SUCESSOR: SAMANTHA DA CUNHA MARQUES - SP253747 Advogado do(a) SUCESSOR: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479 defiro o destaque de 30%. Defiro, também, o requerimento para que a sociedade de advogados figure como beneficiária no ofício relativo aos honorários, uma vez que a contratação foi do sociedade de advogados. Expeçam-se os ofícios de pagamento. Intime-se. Cumpra-se.

02/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Diante da concordância do INSS (Id.272701932), homologo os cálculos apresentados pela parte exequente (Id.262816198) quanto aos honorários advocatícios, observando-se que o valor principal foi homologado na decisão id.id.257239328. Considerando que o pedido de destaque e de expedição de pagamento em nome da sociedade de advogados foi indeferido na decisão id.257239328, esclareça o requerente o pedido formulado na petição id.259448131, informando se foi interposto agravo de instrumento, no prazo de 15(quinze) dias. Quanto ao pagamento dos honorários sucumbenciais, observo que o patrono Rodolfo Nascimento Fiorezi atuou exclusivamente no feito desde a inicial até a habilitação dos sucessores do autor Caruso Giovanni, já na fase de execução de sentença. Logo, os valores referente aos honorários sucumbenciais são devidos integralmente ao advogado Rodolfo Nascimento Fiorezi. Nada mais sendo requerido, expeçam-se os ofícios de pagamento. Int. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008067-82.2015.4.03.6183 SUCEDIDO: CARUSO GIOVANNI SUCESSOR: JOSE ANDRE CARUSO NETO, ADRIANA CARUSO Advogado do(a) SUCEDIDO: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479 Advogado do(a) SUCESSOR: SAMANTHA DA CUNHA MARQUES - SP253747 Advogado do(a) SUCESSOR: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479

27/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Os presentes embargos apresentam caráter infringente, pretendendo o embargante a reforma da decisão recorrida, inexistindo qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ser declarada por este Juízo. Deveras, a decisão embargada foi bastante clara em sua fundamentação e ressalto que o conteúdo dos embargos não se coaduna com as hipóteses previstas em lei para sua oposição, de forma que as argumentações desenvolvidas têm como único objetivo provocar a reanálise da decisão. Ainda assim, vale a pena ressaltar que em relação aos honorários sucumbenciais o princípio da fidelidade ao título executivo judicial deve ser obedecido conforme decisão transitada em julgado Id.34895289 Pág. 68/79, obedecido o princípio da fidelidade ao título executivo judicial. Dispositivo. Posto isso, REJEITO os presentes embargos de declaração. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008067-82.2015.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: CARUSO GIOVANNI SUCESSOR: JOSE ANDRE CARUSO NETO, ADRIANA CARUSO Advogado do(a) SUCEDIDO: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479 Advogado do(a) SUCESSOR: SAMANTHA DA CUNHA MARQUES - SP253747 Advogado do(a) SUCESSOR: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479 Intime-se o advogado da co-autora ADRIANA CARUSO, Rodolfo Nascimento Fiorezi OAB/SP nº 184.479, a se manifestar do pedido formulado Id.262816190. Id.261515842 - Intime-se o INSS. Intimem-se.

10/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Em relação aos honorários advocatícios, fixo-os em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, 4, II, do Código de Processo Civil, e incidira sobre as parcelas vencidas até a data da decisão que reconheceu o direito ao benefício, nos termos da Súmula nº 111 do Superior Tribunal de Justiça. Sendo assim, proceda a parte exequenteà readequação dos cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias. Com a juntada, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008067-82.2015.4.03.6183 SUCEDIDO: CARUSO GIOVANNI SUCESSOR: JOSE ANDRE CARUSO NETO, ADRIANA CARUSO Advogado do(a) SUCEDIDO: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479 Advogado do(a) SUCESSOR: SAMANTHA DA CUNHA MARQUES - SP253747 Advogado do(a) SUCESSOR: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479 intime-se o INSS. Id.257239328 - Intime-se a parte exequente. Int.

01/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CARUSO GIOVANNI Advogado do(a) EXEQUENTE: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008067-82.2015.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Trata-se de pedido de habilitação dos sucessores do Senhor CARUSO GIOVANNI. O art. 112, da Lei n.º 8.213/91, dispõe que as diferenças não recebidas em vida pelo segurado só serão pagas aos seus dependentes habilitados à pensão por morte, ou, na falta deles, aos seus sucessores, na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento. No presente caso, observa-se inexistência de beneficiário à pensão por morte do autor (certidão - id. 91309681). Por consequência, defiro a habilitação dos filhos JOSÉ ANDRÉ CARUSO NETO (id 47844511) e ADRIANA CARUSO (id 47044304). Ao SEDI para as anotações necessárias. Com o retorno dos autos, intime-se o INSS para que apresente os cálculos em execução invertida, no prazo de 30(trinta) dias. Intimem-se.

18/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CARUSO GIOVANNI Advogado do(a) EXEQUENTE: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Para o prosseguimento do feito são necessários documentos que comprovem a situação de dependente ou herdeiro da parte falecida. Assim, além dos documentos juntados, faz-se necessária a apresentação de: a) carta de (in) existência de habilitados à pensão por morte fornecida pelo Instituto-réu OU carta de concessão da pensão por morte quando for o caso; Para tanto, fixo prazo de trinta (30) dias. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008067-82.2015.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se. SãO PAULO, 2 de agosto de 2021.

10/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CARUSO GIOVANNI Advogado do(a) AUTOR: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Informou-se, nestes autos, o falecimento do autor, o Senhor CARUSO GIOVANNI. Como se sabe, a morte de qualquer das partes gera consequências de natureza jurídica, com imediato reflexo, tanto na ordem processual quanto na esfera material, entre tais reflexos, legitima a sucessão processual da parte falecida. Pelo exposto, suspendo este processo pelo prazo de 30 (trinta) dias e determino ao patrono da parte autora que proceda à habilitação dos herdeiros do “de cujus”. Decorrido o prazo de suspensão, sem a devida habilitação, arquivem-se os autos. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0008067-82.2015.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se. SãO PAULO, 11 de fevereiro de 2021.

22/02/2021, 00:00

Baixa Definitiva

06/07/2020, 10:33

Documentos

Sentença

•29/08/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

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