Execução Fiscal 0059334-04.2012.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0059334-04.2012.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

09/10/2023, 12:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/10/2023, 12:18

Julgamento em Diligência

30/06/2023, 13:34

Conclusão (para despacho)

12/06/2023, 16:03

Mero expediente

09/03/2023, 18:07

Mero expediente

03/03/2023, 13:35

Conclusão (para despacho)

24/02/2023, 08:57

Desarquivamento

24/02/2023, 08:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/02/2023, 08:57

Baixa Definitiva

24/01/2023, 12:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/01/2023, 12:23

Trânsito em julgado

24/01/2023, 12:23

Publicação

05/10/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6 REGIAO - CRP-06 Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO CESAR GUARIZI - SP218591 EXECUTADO: MARCIA REGINA DE BRITO S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0059334-04.2012.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos etc. Trata-se de execução fiscal ajuizada visando à cobrança do crédito constante na Certidão de Dívida Ativa. No curso da execução fiscal, o exequente requereu a extinção do feito em virtude da satisfação da obrigação pelo Executado. É o breve relatório. DECIDO. Tendo em vista a petição do exequente, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Custas parcialmente recolhidas. Entretanto, o valor das custas incidentes, considerando o artigo 18 da Lei nº 10.522/2002 e a Portaria nº 75/2012 do Ministro da Fazenda, é diminuto. Por isso, embora seja oportuno dizer que a parte executada é responsável pelo correspondente ônus financeiro, este Juízo não adotará providências tendentes a efetivar a cobrança do valor, porquanto isso resultaria em desproporcional onerosidade aos cofres públicos, possivelmente com resultado negativo para a própria União. Não há constrições a serem resolvidas. Transcorrido o prazo recursal para a executada, certifique-se o trânsito em julgado ante a renúncia do exequente ao referido prazo. Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, observando-se as cautelas de estilo. Publique-se. Intime-se. SãO PAULO, 30 de setembro de 2022.

04/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0059334-04.2012.4.03.6182. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6 REGIAO - CRP-06 EXECUTADO: MARCIA REGINA DE BRITO CPF: 103.387.478-77 QUANTIA DEVIDA: R$ 1.286,05 EM: 04/07/2019 CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA Nº: 37937 Livro 192 Folha 132, 43175/2011 Livro 218 Folha 170 INSCRITA EM: 06/07/2012 NATUREZA DA DÍVIDA: [Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)] Fica(m) advertido(s) o(s) Executado(s) que, findo o prazo do presente Edital, terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos à Execução, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente, e, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância ou erro, foi expedido o presente edital que será publicado uma única vez na Imprensa Oficial, disponibilizado no sítio do DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN) e afixado na forma da lei na sede deste Juízo sito à Rua João Guimarães Rosa, 215 Consolação/SP. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, em 15 de março de 2022. Noemia Gomes De Oliveira, Técnica Judiciária, RF 4064, digitei e conferi. (assinatura digital) ERIK FREDERICO GRAMSTRUP JUIZ FEDERAL Edital - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 6ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O Doutor ERIK FREDERICO GRAMSTRUP, MM. Juiz Federal na 6ª Vara de Execuções Fiscais da Subseção Judiciária de São Paulo, na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possam, que, estando o(s) Executado(s) em local incerto e não sabido, fica(m) pelo presente INTIMADO(S), na forma da lei, da PENHORA que recaiu sobre o(s) bem(ns)/valor(es) abaixo descrito(s). O MONTANTE DO(S) DEPÓSITO(S) EFETUADO(S) JUNTO À CEF EM 25/10/2021, NO(S) VALOR(ES) DE R$ 3,31 e R$ 1.103,58, IDENTIFICAÇÃO DO DEPÓSITO: Nº 2527. 005.86419203-9 E 2527.005.86419197-0, REFERENTE AO EXECUÇÃO FISCAL: 0059334-04.2012.4.03.6182

18/03/2022, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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