Procedimento Comum Cível 0007788-20.2016.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPIS/PASEPProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

08ª Vara Federal Cível de São Paulo

Partes do Processo

MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

ALEX COSTA PEREIRA

OAB/SP 182585

·

CPF

·

Representa: Autor

JULIANO DI PIETRO

OAB/SP 183410·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

04/04/2025, 18:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/04/2025, 18:51

Trânsito em julgado

31/03/2025, 15:06

Publicação

30/10/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEX COSTA PEREIRA - SP182585, JULIANO DI PIETRO - SP183410 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, UNIÃO FEDERAL S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007788-20.2016.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de Cumprimento de Sentença de obrigação de pagar. O precatório foi pago, conforme extrato juntado aos autos (ID 316200360). Certidão de representação processual para fins de levantamento de valores (ID 333239255). Certidão de inexistência de valores depositados neste feito (ID 336634083). Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, II c/c o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, proceda a Secretaria ao arquivamento dos autos. P. I. São Paulo, data da assinatura no sistema.

29/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

28/10/2024, 18:16

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/10/2024, 21:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/10/2024, 21:52

Conclusão (para julgamento)

27/08/2024, 18:30

Expedida/certificada

29/07/2024, 19:45

Expedida/certificada

02/07/2024, 17:36

Ato ordinatório

22/05/2024, 18:31

Publicação

22/05/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2024, 07:00

Todas as movimentações(107)

Baixa Definitiva

04/04/2025, 18:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/04/2025, 18:51

Trânsito em julgado

31/03/2025, 15:06

Publicação

30/10/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2024, 07:00

Documentos

•29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEX COSTA PEREIRA - SP182585, JULIANO DI PIETRO - SP183410 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, UNIÃO FEDERAL S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007788-20.2016.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de Cumprimento de Sentença de obrigação de pagar. O precatório foi pago, conforme extrato juntado aos autos (ID 316200360). Certidão de representação processual para fins de levantamento de valores (ID 333239255). Certidão de inexistência de valores depositados neste feito (ID 336634083). Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, II c/c o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, proceda a Secretaria ao arquivamento dos autos. P. I. São Paulo, data da assinatura no sistema.

29/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

28/10/2024, 18:16

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/10/2024, 21:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/10/2024, 21:52

Conclusão (para julgamento)

27/08/2024, 18:30

Expedida/certificada

29/07/2024, 19:45

Expedida/certificada

02/07/2024, 17:36

Ato ordinatório

22/05/2024, 18:31

Publicação

22/05/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEX COSTA PEREIRA - SP182585, JULIANO DI PIETRO - SP183410 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no artigo 203, § 4º, do CPC, e com a Portaria SP-CI-08V nº 48, de 14 de fevereiro de 2024, deste Juízo, fica intimada a parte exequente, a fim de que informe, no prazo de 5 (cinco) dias, se considera satisfeita a obrigação. Entendendo não satisfeita integralmente, no mesmo prazo, apresente o demonstrativo do débito remanescente. São Paulo, 20 de maio de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007788-20.2016.4.03.6100

21/05/2024, 00:00

Expedida/certificada

20/05/2024, 18:47

Publicação

18/04/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEX COSTA PEREIRA - SP182585, JULIANO DI PIETRO - SP183410 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no artigo 203, § 4º, do CPC, e com a Portaria SP-CI-08V nº 48, de 14 de fevereiro de 2024, deste Juízo, fica intimada a parte exequente de que a certidão requerida foi expedida e está disponível no processo eletrônico. São Paulo, 16 de abril de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007788-20.2016.4.03.6100

17/04/2024, 00:00

Publicação

01/03/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEX COSTA PEREIRA - SP182585, JULIANO DI PIETRO - SP183410 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no artigo 203, § 4º, do CPC, e com a Portaria n.º 14, de 24/02/2021, deste Juízo, ficam intimadas as partes da juntada de extrato de pagamento de precatório/RPV, com prazo de 5 (cinco) dias para manifestação. São Paulo, 28 de fevereiro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007788-20.2016.4.03.6100

29/02/2024, 00:00

Expedida/certificada

28/02/2024, 18:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/02/2024, 18:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/02/2024, 18:57

Publicação

23/05/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEX COSTA PEREIRA - SP182585, JULIANO DI PIETRO - SP183410 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no artigo 203, § 4º, do CPC, e com a Portaria n.º 14, de 24/02/2021, deste Juízo, ficam intimadas as partes da transmissão ao TRF3 dos ofícios requisitórios expedidos, bem como de que o processo aguardará sobrestado o pagamento. São Paulo, 19/05/2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007788-20.2016.4.03.6100

22/05/2023, 00:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/05/2023, 19:15

Por decisão judicial

19/05/2023, 19:15

Expedida/certificada

19/05/2023, 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEX COSTA PEREIRA - SP182585, JULIANO DI PIETRO - SP183410 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Conforme determinado na Sentença ID 13500175 – Pág. 100, exclua a Secretaria o indicativo de sigilo do feito, devendo a parte autora, ora exequente, indicar, em 15 (quinze) dias, apenas os documentos que devem permanecer em segredo de justiça. ID 255676587: Cadastre-se o advogado da CEF para que possa ter acesso aos documentos sigilosos. ID 275232765: Efetue a Secretaria a retificação da minuta ID 274978041 para alterar o advogado do requerente para Cauê Cruz Rodrigues. Não havendo oposição das partes, e por se tratar de aspecto meramente formal, transmita-a ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007788-20.2016.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo

17/03/2023, 00:00

Expedida/certificada

16/03/2023, 18:53

Mero expediente

16/03/2023, 12:07

Conclusão (para despacho)

22/02/2023, 18:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: M. F. D. B. L. Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEX COSTA PEREIRA - SP182585, JULIANO DI PIETRO - SP183410 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, U. F. D E S P A C H O 1. Ante a ausência de apresentação de impugnação pela executada, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente. 2. Expeça a Secretaria requisições de pagamento, conforme requerido - id. 255746366. 3. Ficam as partes cientificadas das expedições, com prazo de 5 dias para requerimentos. 4. Em caso de ausência de impugnações, determino, desde logo, suas transmissões ao TRF da 3ª Região, para pagamento. Juntem-se os comprovantes e aguardem-se os pagamentos. Publique-se. 8ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007788-20.2016.4.03.6100 Intime-se. São Paulo, 19 de dezembro de 2022.

09/02/2023, 00:00

Expedida/certificada

08/02/2023, 16:26

Mero expediente

10/01/2023, 16:36

Conclusão (para despacho)

08/11/2022, 16:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: M. F. D. B. L. Advogados do(a) AUTOR: JULIANO DI PIETRO - SP183410, ALEX COSTA PEREIRA - SP182585 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, U. F. D E S P A C H O 1. Altere a Secretaria a classe processual destes autos para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. 2. Fica a União, ora executada, intimada para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e no próprio feito, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Publique-se. 8ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0007788-20.2016.4.03.6100 Intime-se. São Paulo, 17 de agosto de 2022.

06/09/2022, 00:00

Expedida/certificada

05/09/2022, 16:49

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

05/09/2022, 16:46

Mero expediente

19/08/2022, 17:22

Conclusão (para despacho)

26/07/2022, 16:35

Publicação

28/06/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: M. F. D. B. L. Advogados do(a) AUTOR: JULIANO DI PIETRO - SP183410, ALEX COSTA PEREIRA - SP182585 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, U. F. ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no artigo 203, § 4º, do CPC, e com a Portaria n.º 14, de 24/02/2021, deste Juízo, ficam intimadas as partes do retorno do processo do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com prazo de 5 (cinco) dias para manifestação. No silêncio, o feito será arquivado. São Paulo, 24 de junho de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0007788-20.2016.4.03.6100

27/06/2022, 00:00

Expedida/certificada

24/06/2022, 19:25

Recebimento

13/06/2022, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA., UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) APELANTE: JULIANO DI PIETRO - SP183410-A, ALEX COSTA PEREIRA - SP182585-A APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, UNIÃO FEDERAL, MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. Advogados do(a) APELADO: JULIANO DI PIETRO - SP183410-A, ALEX COSTA PEREIRA - SP182585-A OUTROS PARTICIPANTES: A T O O R D I N A T Ó R I O Ficam as partes intimadas do v. Acórdão ID. São Paulo, 17 de março de 2022. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0007788-20.2016.4.03.6100 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA

18/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA., UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) APELANTE: JULIANO DI PIETRO - SP183410-A, ALEX COSTA PEREIRA - SP182585-A APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, UNIÃO FEDERAL, MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. Advogados do(a) APELADO: JULIANO DI PIETRO - SP183410-A, ALEX COSTA PEREIRA - SP182585-A I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O O processo em epígrafe foi incluído na pauta de julgamentos do dia 16 de fevereiro de 2022, às 14:00 horas, a ser realizada em ambiente exclusivamente eletrônico. Na mesma sessão ou nas subsequentes poderão ser julgados processos adiados ou constantes de pautas já publicadas. Nos termos da Portaria 01, de 08 de novembro de 2017, da Presidência da Terceira Turma, disponibilizada no Diário Eletrônico (Seção Administrativa) desta Corte em 13/11/2017, ficam as partes intimadas para, querendo, manifestarem, até o início da sessão, através do email [email protected], interesse em proferir sustentação oral, bem como discordância do julgamento do feito em sessão eletrônica, caso em que o feito será ADIADO, para ser julgado na sessão presencial subsequente, independente de nova intimação. São Paulo, 11 de janeiro de 2022. Intimação de pauta - APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0007788-20.2016.4.03.6100 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA

12/01/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

05/06/2019, 18:30

Mero expediente

20/05/2019, 19:25

Conclusão (para despacho)

17/05/2019, 18:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2019, 07:00

Expedida/certificada

10/04/2019, 17:22

Mero expediente

28/03/2019, 20:00

Conclusão (para despacho)

28/03/2019, 15:38

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

08/12/2018, 09:25

Remessa (outros motivos)

07/12/2018, 13:46

Reativação

07/12/2018, 13:36

Remessa (outros motivos)

06/12/2018, 14:58

Mero expediente

22/11/2018, 15:31

Conclusão (para despacho)

15/08/2018, 16:57

Petição (Apelação)

15/08/2018, 16:54

Recebimento

03/08/2018, 14:26

Entrega em carga/vista

14/06/2018, 14:16

Petição (Apelação)

08/06/2018, 12:56

Publicação

14/05/2018, 13:21

Mero expediente

04/04/2018, 16:49

Procedência em Parte

22/03/2018, 16:19

Conclusão (para julgamento)

17/10/2017, 17:45

Petição (Replica)

17/10/2017, 13:50

Mero expediente

06/09/2017, 13:06

Conclusão (para despacho)

22/05/2017, 12:08

Petição (Contestação)

22/05/2017, 10:36

Recebimento

04/05/2017, 15:05

Entrega em carga/vista

04/05/2017, 13:55

Mero expediente

11/04/2017, 15:45

Conclusão (para despacho)

03/04/2017, 12:57

Recebimento

31/03/2017, 14:54

Entrega em carga/vista

23/03/2017, 15:21

Petição (Petição (outras))

23/03/2017, 13:37

Mero expediente

03/03/2017, 11:30

Conclusão (para despacho)

01/02/2017, 18:56

Recebimento

01/02/2017, 18:56

Entrega em carga/vista

19/01/2017, 16:45

Mero expediente

13/01/2017, 12:46

Conclusão (para despacho)

19/12/2016, 15:28

Petição (Replica)

19/12/2016, 13:06

Mero expediente

11/11/2016, 17:35

Petição (Petição (outras))

03/11/2016, 16:16

Petição (Petição (outras))

05/10/2016, 14:21

Conclusão (para despacho)

05/09/2016, 14:01

Petição (Contestação)

05/09/2016, 14:00

Recebimento

30/08/2016, 15:42

Entrega em carga/vista

28/07/2016, 13:59

Petição (Petição (outras))

12/07/2016, 12:08

Recebimento

06/07/2016, 15:40

Entrega em carga/vista

23/06/2016, 19:22

Mero expediente

09/05/2016, 16:27

Conclusão (para despacho)

20/04/2016, 10:12

Distribuição (sorteio)

07/04/2016, 15:31

Ato ordinatório

•21/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

•17/04/2024, 00:00

Ato ordinatório

•29/02/2024, 00:00

Ato ordinatório

•22/05/2023, 00:00

•17/03/2023, 00:00

•09/02/2023, 00:00

•06/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

•27/06/2022, 00:00

Ato ordinatório

•18/03/2022, 00:00

Intimação de pauta

•12/01/2022, 00:00