Procedimento Comum Cível 5015812-44.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5015812-44.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARCOS CEZARIO SANCHEZ Advogado do(a) AUTOR: GABRIEL GRUBBA LOPES - SP270869 REU: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5015812-44.2019.4.03.6100 / 7ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Vistos, etc.. Petição da parte autora. Nada a decidir. O levantamento de referido valor deve ser realizado diretamente na instituição bancária: a) pela parte autora, sem necessidade de expedição de ordem ou alvará judicial, sendo imprescindível a apresentação de RG, CPF e comprovante de residência emitido há menos de 90 dias ou, ainda, b) pelo advogado, mediante apresentação de certidão de advogado constituído e procuração autenticada, que podem ser solicitadas pessoalmente ou via peticionamento eletrônico, exclusivamente na opção “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”, que deverá ser instruída com a GRU (Res. 138/01, TRF3) ou mediante indicação do documento que deferiu os benefícios da justiça gratuita, se o caso. Registro, no entanto, que a instituição bancária poderá exigir outros documentos além da documentação acima, conforme normas internas. Nada mais sendo requerido, se em termos, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 13 de setembro de 2022.

15/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARCOS CEZARIO SANCHEZ Advogado do(a) AUTOR: GABRIEL GRUBBA LOPES - SP270869 REU: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS S E N T E N Ç A Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Tendo em vista a comprovação do cumprimento integral da condenação, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. E no que tange ao pedido contido na petição de id 255316925, esclareço novamente ao requerente que ante a superação da situação de emergência causada pela pandemia do COVID-19, bem como considerando o retorno dos atendimentos presenciais, o levantamento do valor depositado deve ser realizado diretamente na instituição bancária pela parte autora, sem necessidade de expedição de ordem ou alvará judicial, sendo imprescindível a apresentação de RG, CPF e comprovante de residência emitido há menos de 90 dias. Ou, ainda, pelo advogado, mediante apresentação de certidão de advogado constituído e procuração autenticada, que podem ser solicitadas pessoalmente ou via peticionamento eletrônico, exclusivamente na opção “Pedido de expedição de certidão – advogado constituído nos autos”, que deverá ser instruída com a GRU (Res. 138/01, TRF3) ou mediante indicação do documento que deferiu os benefícios da justiça gratuita, se o caso. Friso ser desnecessário aguardar a comprovação do levantamento dos valores depositados, porque os saques, em regra, independem de intervenção judicial. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, remetam-se os autos ao arquivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SÃO PAULO, 25 de julho de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5015812-44.2019.4.03.6100 / 7ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

26/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARCOS CEZARIO SANCHEZ Advogado do(a) AUTOR: GABRIEL GRUBBA LOPES - SP270869 REU: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS D E S P A C H O Petição da parte autora de id 238713746: Rejeito a impugnação apresentada pela parte autora e homologo os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, considerando a sua elaboração de acordo com as disposições da Resolução 658/2020 e em conformidade com o julgado. Esclareço ao requerente que o levantamento do depósito judicial deverá ser realizado diretamente na instituição bancária pela parte autora, sem necessidade de expedição de ordem ou alvará judicial, sendo imprescindível a apresentação de RG, CPF e comprovante de residência emitido há menos de 90 dias. Ou ainda, o levantamento pelo advogado, mediante apresentação de certidão de advogado constituído e procuração autenticada, que podem ser solicitadas pessoalmente ou via peticionamento eletrônico, exclusivamente na opção “PETIÇÃO COMUM – PEDIDO DE PROCURAÇÃO CERTIFICADA”, que deverá ser instruída com a GRU (Res. 138/01, TRF3) ou mediante indicação do documento que deferiu os benefícios da justiça gratuita, se o caso. Concedo o prazo de 10 (dez) dias para que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos realize o pagamento da diferença devida em favor da parte autora, a fim de dar cumprimento integral do julgado, sob pena de aplicação das medidas legais cabíveis. Com o cumprimento do quanto determinado, dê-se vista ao requerente para ciência, facultada manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, tornem os autos conclusos para extinção da execução. Intimem-se. SÃO PAULO, 16 de março de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5015812-44.2019.4.03.6100 / 7ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

18/03/2022, 00:00

Baixa Definitiva

07/10/2019, 11:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2019, 07:00

Publicação

13/09/2019, 07:00

Mero expediente

05/09/2019, 14:14

Conclusão (para decisão)

05/09/2019, 14:05

Remessa (outros motivos)

29/08/2019, 07:14

Distribuição (sorteio)

28/08/2019, 23:48

Documentos

•15/09/2022, 00:00