Procedimento Comum Cível 5000787-20.2017.4.03.6113 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000787-20.2017.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/06/2022, 14:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/06/2022, 14:53

Trânsito em julgado

13/06/2022, 14:52

Ato ordinatório

25/05/2022, 17:32

Publicação

21/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LEONARDO ANTONIO CINTRA Advogados do(a) EXEQUENTE: FABRICIO BARCELOS VIEIRA - SP190205, TIAGO FAGGIONI BACHUR - SP172977, ELAINE MOURA FERNANDES - SP305419 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA FRANCA / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 5000787-20.2017.4.03.6113 / 1ª Vara Federal de Franca Cuida-se de execução definitiva processada nos termos dos artigos 534 e seguintes do CPC, cujo título executivo judicial é julgado que homologou transação firmada entre o autor e o INSS. Após impugnação parcial do INSS, a quantia devida foi definida na decisão ID 52426747. Os Ofícios Requisitórios foram expedidos e, ao cabo, os valores requisitados foram disponibilizados pelo TRF da 3.ª Região. O crédito devido ao autor foi transferido ao r. Juízo da 1.ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Fraca, em razão de ordem de penhora no rosto dos autos determinada por aquele Juízo (ID 241096168). O crédito decorrente de honorários contratuais foi levatando, conforme extrato ID 242362418. Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Franca, datada e assinada eletronicamente.

18/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

17/03/2022, 13:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/03/2022, 19:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/03/2022, 19:59

Conclusão (para julgamento)

22/02/2022, 14:49

Julgamento em Diligência

22/02/2022, 14:49

Conclusão (para despacho)

10/02/2022, 14:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LEONARDO ANTONIO CINTRA Advogados do(a) EXEQUENTE: FABRICIO BARCELOS VIEIRA - SP190205, TIAGO FAGGIONI BACHUR - SP172977, ELAINE MOURA FERNANDES - SP305419 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. ID. 241268030: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000787-20.2017.4.03.6113 / 1ª Vara Federal de Franca defiro. Intime-se eletronicamente o gerente do Banco do Brasil para que, no prazo de quinze dias, efetue a transferência do montante depositado na conta nº 3500127296221 (ID. 239563071) para a conta corrente da pessoa jurídica BACHUR E VIEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, conforme dados informados, mediante comprovação nos autos: · BANCO DO BRASIL (001). · AGÊNCIA: 6520-X. · CONTA-CORRENTE: 1200-9. · TITULAR: BACHUR E VIEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS. · CNPJ: 20.433.180/0001-02. 2. O montante a ser transferido está sujeito à retenção de Imposto de Renda, cuja alíquota da retenção, se houver, deverá ser observada pela instituição bancária. 3. Ressalto que deverá ser realizada a atualização dos valores supramencionados até a data da efetivação da transferência ora determinada. 4. Instrua-se a comunicação eletrônica com cópia da presente decisão e do documento de ID. 239563071. 5. A seguir, aguarde-se a juntada do comprovante de pagamento da transferência determinada. 6. Com a juntada dos referidos documentos venham conclusos. 8. Int. Cumpra-se. 7. Franca/SP, datado e assinado eletronicamente. THALES BRAGHINI LEÃO Juiz Federal Substituto

04/02/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•18/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LEONARDO ANTONIO CINTRA Advogados do(a) EXEQUENTE: FABRICIO BARCELOS VIEIRA - SP190205, TIAGO FAGGIONI BACHUR - SP172977, ELAINE MOURA FERNANDES - SP305419 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1) Tendo em vista o depósito dos valores devidos ao exequente Leonardo Antônio Cintra (ID. 239563071): 1.1) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000787-20.2017.4.03.6113 / 1ª Vara Federal de Franca Intime-se eletronicamente o gerente do Banco do Brasil para que, no prazo de quinze dias, efetue a transferência do montante depositado na conta judicial nº 3500127296222 (ID. 239563071) à disposição do Juízo da 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Franca, relativamente aos autos nº 0005989-83.2020.8.26.0196, mediante comprovação nos autos. 1.2) Com a juntada do comprovante de transferência informe-se ao Juízo da 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Franca, por comunicação eletrônica, para as providências cabíveis. Instrua-se comunicação eletrônica com cópia do documento de ID. 239563071 e do comprovante de transferência. 1.3) Sem prejuízo, com a juntada do mencionado comprovante, abra-se vista também à parte exequente para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de quinze dias. Esclareço ao exequente Leonardo Antônio Cintra que o levantamento dos valores remanescentes deverá ser pleiteado perante o Juízo da 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Franca. 1.4) O montante a ser transferido não está sujeito à retenção de Imposto de Renda (recebimento de valores atrasados de benefício previdenciário). 1.5) Ressalto que deverá ser realizada a atualização dos valores supramencionados até a data da efetivação da transferência ora determinada. 2) ID. 239768715: Defiro o pedido de levantamento dos valores referentes aos honorários contratuais, que será realizado mediante transferência eletrônica. Concedo o prazo de quinze dias para que seja indicado o número de conta e demais informações pertinentes a fim de viabilizar a transferência eletrônica dos valores respectivos para a pessoa jurídica BACHUR E VIEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS. 3) Int. Cumpra-se. Franca/SP, datado e assinado eletronicamente. THALES BRAGHINI LEÃO Juiz Federal Substituto

24/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LEONARDO ANTONIO CINTRA Advogados do(a) EXEQUENTE: FABRICIO BARCELOS VIEIRA - SP190205, TIAGO FAGGIONI BACHUR - SP172977, ELAINE MOURA FERNANDES - SP305419 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Tendo em vista a concordância do exequente (ID. 44721503) com os cálculos apresentados pelo INSS, homologo o cálculo de ID. 40654362 – Pág. 1/3, no valor total de R$ 39.210,71 (trinta e nove mil, duzentos e dez reais e setenta e um centavos), atualizados até setembro de 2019. Considerando a diferença ínfima entre o valor apurado pelo exequente e pelo INSS (R$ 713,27) deixo de fixar os honorários sucumbenciais nesta fase de cumprimento do julgado, nos termos do artigo 85, parágrafo 7º, do Código de Processo Civil. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000787-20.2017.4.03.6113 / 1ª Vara Federal de Franca Defiro o destacamento do percentual de 30% (trinta por cento) referente ao contrato de honorários advocatícios (ID. 21832215) requerido pelo defensor na petição de ID. 21832208. Defiro, outrossim, o pedido para que a requisição dos honorários advocatícios seja efetuada em nome da Sociedade de Advocacia Pessoa Jurídica “BACHUR E VIEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS” (CNPJ nº 20.433.180/0001-02). Consigne-se no ofício requisitório a ser expedido que os valores requisitados deverão vir à DISPOSIÇÃO DO JUÍZO, tendo em vista a penhora no rosto dos autos relativa ao processo nº 0005989-83.2020.8.26.0196 que tramita perante o Juízo da 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Franca. Pesquise a Secretaria no sítio da Receita Federal a regularidade do cadastro dos exequentes, certificando nos autos. Se regular o cadastro, expeçam-se os competentes ofícios requisitórios do valor devido. Caso apresente divergência, intime-se a parte exequente para regularizar, no prazo de 10 (dez) dias, seu cadastro em conformidade com o sítio da Receita Federal. Cumprida a determinação, remetam-se os autos ao SEDI para as devidas correções e posterior expedição do ofício requisitório. Tendo em vista a entrada e vigor da Resolução nº 670/2020-CJF/STJ, que alterou a Resolução nº 458/2017-CJF/STJ, acrescentando o artigo 37-A e parágrafos, constando-se que a situação cadastral do CPF não está regular ou o CNPJ não estiver ativa, os valores referentes ao(s) ofício(s) requisitório(s) a serem expedidos nos autos serão requisitados com status bloqueado à disposição do Juízo. Sem prejuízo, deverá a parte exequente providenciar regularização de seu CPF ou CNPJ, a fim de possibilitar oportuno levantamento dos valores. A verba honorária sucumbencial será requisitada por meio de Requisição de Pequeno Valor própria. Após, nos termos do que dispõe a Resolução nº 458, de 4/10/2017, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor do ofício requisitório expedido, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias. Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal, em caso de necessária intervenção, nos termos da lei. Certificada a remessa eletrônica dos requisitórios pela serventia, com a devida juntada de cópia protocolizada, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, aguardando-se o depósito dos valores requisitados. Encaminhe-se cópia desta decisão eletronicamente ao Juízo da 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Franca conforme solicitado no ID. 44385545, relativamente aos autos nº 0005989-83.2020.8.26.0196, para que tenha ciência da atual fase do cumprimento de sentença. Solicite-se, ainda, ao Juízo da 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Franca que informe os dados da conta judicial vinculada aos autos nº 0005989-83.2020.8.26.0196 a fim de viabilizar futura transferência dos valores. Cumpra-se. Int. Franca/SP, datado e assinado eletronicamente. LEANDRO ANDRÉ TAMURA Juiz Federal

05/05/2021, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(113)