Procedimento Comum Cível 5008469-39.2019.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5008469-39.2019.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/03/2025, 14:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/03/2025, 14:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: JOAO ROCHA DE JESUS Advogados do(a) AUTOR: JORGE MATSUDA - SP64723, MARIA BELINHA DE SOUZA FREITAS - SP245227 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Ciência às partes da redistribuição do presente feito à 8a. Vara Federal Previdenciária de São Paulo e do trânsito em julgado da sentença de extinção do processo sem resolução do mérito. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. São Paulo, 13 de fevereiro de 2025. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal Intimação - 8ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5008469-39.2019.4.03.6183

14/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/02/2025, 16:56

Mero expediente

13/02/2025, 13:44

Conclusão (para despacho)

13/02/2025, 13:31

Trânsito em julgado

13/02/2025, 13:31

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

15/01/2025, 19:25

Publicação

26/11/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOAO ROCHA DE JESUS Advogados do(a) AUTOR: JORGE MATSUDA - SP64723, MARIA BELINHA DE SOUZA FREITAS - SP245227 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Homologo a desistência da ação e julgo o processo extinto sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII do CPC. Tratando-se de direito irrenunciável, desnecessária a concordância do INSS. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 90, do CPC. Todavia, na hipótese de ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, a exigibilidade das verbas decorrentes do ônus de sucumbência restará suspensa, nos termos do que dispõe o art. 98, parágrafo 3º, do CPC. Sentença que não se sujeita a reexame necessário, tendo em vista a improcedência do pedido nos termos do artigo 496, inciso I do CPC. Havendo interposição de recurso, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5008469-39.2019.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a parte contrária para contrarrazões e, após, com ou sem a sua apresentação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Decorrido o prazo sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e remetam os autos para arquivamento. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, na data da assinatura digital.

25/11/2024, 00:00

Expedida/certificada

22/11/2024, 07:37

Desistência

21/11/2024, 19:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/11/2024, 19:22

Documentos

Intimação

•14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOAO ROCHA DE JESUS Advogados do(a) AUTOR: MARIA BELINHA DE SOUZA FREITAS - SP245227, JORGE MATSUDA - SP64723 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Nomeio como perito o Sr. Flavio Furtuoso Roque, Engenheiro Segurança do Trabalho, registro nº 5063488379. Fica designada a data de 16/02/2022, às 12:00 horas para a realização da perícia na empresa EDIFÍCIO ANHEMBI. O Dr. Perito terá o prazo de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia, para a entrega do laudo, no qual, além das considerações decorrentes do domínio da técnica que serão lançadas para elucidação da causa, deverá responder aos quesitos formulados por este Juízo, conforme anexo. Fica facultado às partes a indicação de Assistentes Técnicos e apresentação de quesitos no prazo de 05 (cinco) dias. Oficie-se à empresa, comunicando. Int. QUESITOS JUDICIAIS O estabelecimento indicado pelo autor para a realização do exame é o mesmo em que desempenhou suas atividades? Em caso de resposta negativa ao primeiro quesito, o estabelecimento indicado pode ser considerado como similar àquele em que houve a efetiva realização de atividades por parte do autor? Com referência ao quesito anterior, quais os elementos fáticos que levam à consideração, ou não, da similitude entre o estabelecimento periciado e o de efetiva prestação de serviços? A estrutura do imóvel sob exame mantém as mesmas características da época em que o autor prestou seus serviços, ou ainda, tratando-se de estabelecimento similar, guarda este as mesmas características daquela época? O mobiliário é o mesmo que existia na época do desenvolvimento de atividades por parte do autor? Qual a função/atividade desempenhada pelo autor no período em que prestou serviços na empresa? Ainda existe a mesma função/atividade anteriormente desenvolvida pelo autor? Os equipamentos utilizados anteriormente pelo autor ainda fazem parte das atividades da empresa? Caso não exista mais o desenvolvimento daquela função/atividade do autor, ou ao menos que não sejam mais utilizados os mesmos equipamentos, é possível examinar fática e tecnicamente as condições em que o autor desenvolveu atividades? Diante das verificações anteriores, a análise pericial se dará sobre objetos e fatos idênticos aos que eram desenvolvidos pelo autor ou eleição de uma situação similar para análise comparativa? Em caso de não mais persistirem as condições em que o autor desenvolveu suas atividades e entender-se pela possibilidade de exame similar, quais as razões técnicas que levam ao entendimento de que a situação em análise serve como paradigma para o autor? Do exame da situação do autor ou do paradigma, pode-se dizer que a atividade desenvolvida é penosa, insalubre ou perigosa? Em caso de resposta positiva para o quesito anterior, a qual a técnica ou equipamento utilizado para auferir a existência de penosidade, insalubridade ou periculosidade? Em complementação ao quesito anterior, favor esclarecer em que consiste exatamente o agente agressivo capaz de qualificar a atividade como penosa, perigosa ou insalubre? SãO PAULO, 25 de agosto de 2021. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5008469-39.2019.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

14/09/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

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Expedida/certificada

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