Procedimento Comum Cível 0004424-49.2013.4.03.6131 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0004424-49.2013.4.03.6131 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/10/2024, 12:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/10/2024, 12:45

Trânsito em julgado

01/10/2024, 18:09

Publicação

31/07/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOELMA XAVIER, JOEL APARECIDO XAVIER Advogados do(a) SUCEDIDO: GLENDA ISABELLE KLEFENS - SP222155, MARCELO FREDERICO KLEFENS - SP148366, ODENEY KLEFENS - SP21350 Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCUS VINICIUS MARINO DE ALMEIDA BARROS - SP313345 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004424-49.2013.4.03.6131 / 1ª Vara Federal de Botucatu SUCEDIDO: JAYME APARECIDO XAVIER Vistos, em sentença. Diante do integral cumprimento do julgado, conforme documentos probatórios anexados aos autos, é o caso de extinção do presente feito. (Id.314154896, 314154897). Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, que JOELMA XAVIER E OUTRO moveu em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o que faço nos termos do artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. P.R.I. MAURO SALLES FERREIRA LEITE JUIZ FEDERAL BOTUCATU, 7 de maio de 2024.

30/07/2024, 00:00

Expedida/certificada

29/07/2024, 12:53

Ato ordinatório

14/05/2024, 17:05

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/05/2024, 11:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/05/2024, 11:31

Conclusão (para julgamento)

02/05/2024, 12:25

Publicação

15/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOELMA XAVIER, JOEL APARECIDO XAVIER Advogados do(a) SUCEDIDO: GLENDA ISABELLE KLEFENS - SP222155, MARCELO FREDERICO KLEFENS - SP148366, ODENEY KLEFENS - SP21350 Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCUS VINICIUS MARINO DE ALMEIDA BARROS - SP313345 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO - EXTRATO(S) DE PAGAMENTO(S) Informação de Secretaria para intimação das partes, nos termos da Portaria BOTU-01V Nº 38, DE 07 DE maio DE 2021, da 1ª Vara Federal de Botucatu-SP:: Fica a parte exequente intimada a manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os depósitos disponibilizados em virtude de pagamento (s) de RPV/PRC, os quais estão disponíveis para saque na instituição financeira pelos beneficiários independentemente da expedição de alvará de levantamento, conforme cópia(s) que junto a seguir. O silêncio importará extinção da execução, se em termos. BOTUCATU, 8 de fevereiro de 2024. 1ª Vara Federal de Botucatu CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004424-49.2013.4.03.6131 SUCEDIDO: JAYME APARECIDO XAVIER

09/02/2024, 00:00

Publicação

02/06/2023, 07:00

Documentos

Sentença

•30/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOELMA XAVIER, JOEL APARECIDO XAVIER Advogados do(a) SUCEDIDO: DAYANE HENRIQUES ALVES - SP342401, GLENDA ISABELLE KLEFENS - SP222155, MARCELO FREDERICO KLEFENS - SP148366, ODENEY KLEFENS - SP21350 Advogado do(a) EXEQUENTE: DAYANE HENRIQUES ALVES - SP342401 Advogado do(a) EXEQUENTE: DAYANE HENRIQUES ALVES - SP342401 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004424-49.2013.4.03.6131 / 1ª Vara Federal de Botucatu SUCEDIDO: JAYME APARECIDO XAVIER Vistos. Manifestação de Id. Num. 57649411: Não há que se falar em expedição de alvarás de levantamento no atual momento processual, uma vez que os ofícios requisitórios complementares sequer foram expedidos. Em prosseguimento, considerando-se o trânsito em julgado da decisão que negou provimento ao Agravo de Instrumento interposto pelo INSS (conforme Id. Num. 48307511), cumpra-se a decisão de Id. Num. 45287804 - Pág. 279/285, expedindo-se as requisições de pagamento complementares aos sucessores habilitados (na proporção de 50% do valor homologado para cada um), com base no cálculo complementar de Id. Num. 45287804 - Pág. 208/211 homologado pela decisão referida, no valor total de R$ 8.135,41 para 05/2017. Após a expedição, intimem-se as partes para manifestação acerca dos dados inseridos nos ofícios requisitórios, para posterior encaminhamento ao E. TRF- 3ª Região, nos termos da Resolução 458/2017 do Conselho da Justiça Federal. Fica a parte exequente ciente de que os ofícios requisitórios serão expedidos anteriormente à publicação deste despacho e de que, com a publicação, inicia-se o prazo de 05 (cinco) dias para manifestação nos termos do parágrafo anterior. Saliente-se, ainda, que não haverá nova intimação para tal finalidade. Com a concordância ou no silêncio das partes, proceda-se à transmissão ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região dos ofícios requisitórios. Após, aguarde-se o pagamento do valor da condenação, sobrestando-se os autos em secretaria. Int. BOTUCATU, 27 de julho de 2021.

27/08/2021, 00:00

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