Execução de Título Extrajudicial 5000950-03.2021.4.03.6002 - TRF3

Por decisão judicial

24/10/2025, 16:16

Expedida/certificada

15/09/2025, 10:59

Mero expediente

07/07/2025, 18:43

Conclusão (para despacho)

13/06/2025, 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO NOGUEIRA DA SILVA - MS13300 EXECUTADO: CARLOS MALTA LEITE D E S P A C H O Manifeste-se a exequente sobre a petição de id. 362521375, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Havendo concordância da exequente com o pedido de desbloqueio ou decorrido o prazo sem manifestação, providencie a Secretaria a minuta de desbloqueio dos valores em favor da parte executada. Intimação - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000950-03.2021.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados Intime-se. Dourados (MS), datado e assinado eletronicamente. Vitor Henrique Fernandez Juiz Federal Substituto

02/06/2025, 00:00

Mero expediente

29/05/2025, 14:48

Conclusão (para despacho)

29/05/2025, 10:54

Mero expediente

20/03/2025, 14:07

Conclusão (para despacho)

10/12/2024, 14:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO NOGUEIRA DA SILVA - MS13300 EXECUTADO: CARLOS MALTA LEITE D E S P A C H O EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000950-03.2021.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados Intime-se a parte executada da constrição efetivada via SISBAJUD (art. 841, do CPC). Fica a OAB/MS intimada para que proceda à intimação da parte executada às suas expensas. Devendo acessar o sistema PJE, e imprimir os documentos necessários, bem como, informar este Juízo quando do retorno do Aviso de Recebimento, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a OAB/MS para informar os dados bancários para transferência, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, expeça-se ofício de transferência eletrônica. Com o cumprimento, manifeste-se a exequente sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias. Na ausência de manifestação, determino a remessa dos autos ao arquivo provisório SOBRESTADO pelo prazo de 1 (um) ano. Intime-se. CÓPIA DESTE DESPACHO SERVIRÁ DE CARTA DE INTIMAÇÃO DE: CARLOS MALTA LEITE - CPF: 006.737.928-11 Dourados (MS), datado e assinado eletronicamente. Fabio Fischer Juiz Federal Substituto

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO NOGUEIRA DA SILVA - MS13300 EXECUTADO: CARLOS MALTA LEITE D E S P A C H O EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000950-03.2021.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados Intime-se a parte executada da constrição efetivada via SISBAJUD (art. 841, do CPC). Fica a OAB/MS intimada para que proceda à intimação da parte executada às suas expensas. Devendo acessar o sistema PJE, e imprimir os documentos necessários, bem como, informar este Juízo quando do retorno do Aviso de Recebimento, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a OAB/MS para informar os dados bancários para transferência, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, expeça-se ofício de transferência eletrônica. Com o cumprimento, manifeste-se a exequente sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias. Na ausência de manifestação, determino a remessa dos autos ao arquivo provisório SOBRESTADO pelo prazo de 1 (um) ano. Intime-se. CÓPIA DESTE DESPACHO SERVIRÁ DE CARTA DE INTIMAÇÃO DE: CARLOS MALTA LEITE - CPF: 006.737.928-11 Dourados (MS), datado e assinado eletronicamente. Fabio Fischer Juiz Federal Substituto

24/10/2024, 00:00

Mero expediente

22/08/2024, 13:56

Conclusão (para julgamento)

23/05/2024, 11:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO NOGUEIRA DA SILVA - MS13300 EXECUTADO: CARLOS MALTA LEITE D E S P A C H O Com o julgamento do tema 1184 de repercussão geral pelo STF, foi publicada a Resolução CNJ 547/2024, estabelecendo a possibilidade de extinção, por falta de interesse de agir, de execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis, além da adoção de providências prévias ao ajuizamento da execução, quais sejam, tentativa de conciliação ou adoção de solução administrativa e protesto do título. Para além disso, o Superior Tribunal de Justiça tem orientação pacificada pela aplicabilidade à OAB de limites mínimos estabelecidos para ajuizamento/arquivamento de execuções, a exemplo daquele previsto no art. 8º da Lei 12.514/2011 (AREsp n. 2.147.187/MS, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 8/11/2022, DJe de 28/11/2022; AgInt no AREsp n. 1.382.581/MS, relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, julgado em 31/8/2020, DJe de 4/9/2020). Assim sendo, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000950-03.2021.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados intime-se a exequente sobre o interesse de agir na presente execução, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, venham os autos conclusos. Intime-se. Dourados-MS,datado e assinado eletronicamente. FELIPE BITTENCOURT POTRICH JUIZ FEDERAL

08/04/2024, 00:00

Mero expediente

01/03/2024, 12:48

Conclusão (para despacho)

06/12/2023, 15:18

Mero expediente

04/10/2023, 18:27

Conclusão (para despacho)

27/07/2023, 17:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/07/2023, 17:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/07/2023, 17:03

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/01/2023, 20:28

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/11/2022, 17:05

Por decisão judicial

16/11/2022, 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO NOGUEIRA DA SILVA - MS13300 EXECUTADO: CARLOS MALTA LEITE D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000950-03.2021.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados Defiro o requerimento formulado pela exequente e determino a suspensão da presente execução por 6 (seis) meses, remetendo-se os autos ao arquivo provisório SOBRESTADO. Friso que os autos permanecerão em arquivo, aguardando eventual manifestação da exequente no tocante ao prosseguimento da execução. Libere-se eventual constrição. Intime-se. Dourados/MS, Juiz Federal Substituto (datado e assinado eletronicamente)

25/10/2022, 00:00

Mero expediente

23/10/2022, 05:57

Conclusão (para despacho)

20/10/2022, 17:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO NOGUEIRA DA SILVA - MS13300 EXECUTADO: CARLOS MALTA LEITE D E S P A C H O 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000950-03.2021.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados Defiro o pedido da parte credora. Por conseguinte, com fulcro no artigo 835, I, do Código de Processo Civil, proceda-se ao bloqueio eletrônico de ativos financeiros do(a) devedor(a) através do sistema SISBAJUD, limitado ao valor do débito em epígrafe (R$ 6.070,64). 2. Havendo numerário bloqueado, aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias, eventual manifestação da parte executada à qual incumbe comprovar se as quantias tornadas indisponíveis se referem às hipóteses do inciso IV, do artigo 833 do CPC, ou se são revestidas de outra forma de impenhorabilidade (art. 854, parágrafo terceiro). 3. Nada requerido no prazo assinalado, determino a transferência do valor bloqueado para conta à disposição do Juízo, neste caso resta a penhora concretizada de pronto, independentemente de lavratura de auto ou termo, intimando-se o(a) executado(a) da constrição (art. 841, do CPC). 4. Sendo irrisório o valor bloqueado, assim considerado aquele igual ou inferior ao valor das custas processuais (artigo 836, do CPC), analisado individualmente nas contas bancárias, este Juízo procederá ao desbloqueio dos respectivos numerários, em virtude do custo de operacionalização da transferência. 5. Em consideração ao princípio da celeridade e economia processual defiro que se pesquise a existência de registro de veículos, através do sistema RENAJUD. Em caso positivo, determino a restrição de não transferência do veículo automotor, exceto se gravado com alienação fiduciária, ficando esclarecido que a penhora dependerá da localização do bem, por tratar-se de bem móvel. 6. Defiro, ainda, que se obtenham cópias das 2 (duas) últimas declarações de bens apresentadas pelo(a) devedor(a), através do sistema INFOJUD, que deverá ser providenciado pela Secretaria do Juízo. 7. Encaminhem-se os autos à CENTRAL DE MANDADOS para as realizações das diligências quanto à pesquisa no sistema RENAJUD e minuta de bloqueio através do sistema SISBAJUD. 8. DECRETO O SIGILO do presente despacho até o seu cumprimento integral, devendo a Secretaria proceder às anotações de praxe. 9. Com o resultado das diligências, vista à exequente para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. 10. Cumpra-se e intimem-se, nos termos da Portaria n. 14/2012, deste Juízo. Dourados/MS,

01/09/2022, 00:00

Mero expediente

20/05/2022, 06:50

Conclusão (para despacho)

11/04/2022, 15:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO NOGUEIRA DA SILVA - MS13300 EXECUTADO: CARLOS MALTA LEITE D E S P A C H O Diante da inércia da parte exequente, remetam-se os presentes autos ao arquivo (SOBRESTAMENTO) pelo prazo de 1 (um) ano. Friso que os autos permanecerão em arquivo, aguardando eventual manifestação da exequente no tocante ao prosseguimento da execução. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000950-03.2021.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados Intime-se. Dourados – MS, Juiz Federal Substituto (datado e assinado eletronicamente)

18/03/2022, 00:00

Mero expediente

07/03/2022, 16:32

Conclusão (para despacho)

09/02/2022, 18:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO NOGUEIRA DA SILVA - MS13300 EXECUTADO: CARLOS MALTA LEITE D E S P A C H O Tendo em vista que a parte executada não apresentou EMBARGOS e nem noticiou o pagamento do débito no prazo legal, manifeste-se a exequente sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000950-03.2021.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados Intime-se. Dourados/MS, Juiz Federal Substituto (Assinado e datado eletronicamente)

20/12/2021, 00:00

Mero expediente

12/11/2021, 15:55

Conclusão (para despacho)

19/10/2021, 11:35

Mero expediente

27/08/2021, 15:58

Publicação

12/08/2021, 07:00

Conclusão (para despacho)

10/08/2021, 17:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO NOGUEIRA DA SILVA - MS13300 EXECUTADO: CARLOS MALTA LEITE ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria 14/2012, deste Juízo, manifeste-se a exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do resultado da pesquisa de endereços dos réus. Fica esclarecido que o(s) réu(s) somente será (ão) procurado(s) em endereços ainda não diligenciado. Dourados, 9 de agosto de 2021 Intimação - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000950-03.2021.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados

10/08/2021, 00:00

Mero expediente

12/07/2021, 10:49

Conclusão (para despacho)

23/06/2021, 16:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO NOGUEIRA DA SILVA - MS13300 EXECUTADO: CARLOS MALTA LEITE D E S P A C H O Intimação - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000950-03.2021.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados Vistos em inspeção. 1 - Cite(m)-se o (a) (s) executado (a) (s) para pagar (em) a quantia apresentada pela exequente (art. 798 do CPC) – R$ 4.347,43, que deverá ser atualizada até a data do efetivo pagamento, acrescida das custas processuais e de honorários advocatícios, no prazo de 03 (três) dias, contado na forma prevista no artigo 231 do CPC, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para satisfazer o crédito, nos termos do art. 829, parágrafo 1º do CPC. 2- Conforme o art. 827 do CPC, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, cujo percentual será reduzido a 5% (cinco por cento) em caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, nos termos do parágrafo 1º do art. 827 do CPC. 3 - INTIME-O (A) (s) de: a) que o (a) (s) executado (a)(s) tem o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer (em) Embargos à Execução, contado, conforme o caso, na forma do art. 231 do CPC, independente de penhora, depósito ou caução (art. 914, 915 e 917 todos do CPC). b) que, no mesmo prazo dos embargos, se o (a) (s) executado (a) (s) reconhecer (em) o crédito da exequente e comprovar (em) o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução inclusive custas e honorários do advogado, poderá (ão) requerer o pagamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de juros de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC). c) que o (a) (s) executado (a) (s), no prazo dos embargos, deverá (ão) indicar quais e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, sob pena de multa prevista no parágrafo único do art. 774, c/c com o art. 772, do CPC. 4 - Fica a OAB/MS intimada para proceder à intimação da parte executada às suas expensas, devendo acessar o sistema PJe e imprimir os documentos necessários, bem como informar a este Juízo quando do retorno do Aviso de Recebimento, ocasião em que se fará o impulso processual. 5 – Intimem-se. Cumpra-se. CÓPIA DESTE SERVIRÁ DE: CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO de CARLOS MALTA LEITE - CPF: 006.737.928-11. A íntegra do processo está disponível no seguinte link, pelo prazo de 180 dias: http://web.trf3.jus.br/anexos/download/L495E8E387 Dourados/MS,

10/05/2021, 00:00

Mero expediente

03/05/2021, 20:00

Conclusão (para despacho)

13/04/2021, 13:53

Recebimento

13/04/2021, 12:14

Remessa (outros motivos)

13/04/2021, 12:14

Recebimento

08/04/2021, 16:49

Distribuição (sorteio)

08/04/2021, 16:49

—

Por decisão judicial

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para julgamento)

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