Execução Fiscal 0403339-77.1995.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/1995

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS AURELIO CAMARA PORTILHO CASTELLANOS

CPF·Representa: Autor

DANIEL CARLOS CORREA MORGADO

OAB/SP 183825·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(32)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

EMPRESA DE ONIBUS SAO BENTO LTDA

Terceiro

VIACAO CAPITAL DO VALE LTDA-MASSA FALIDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ODETE MARIA FERNANDES SOUSA

CPF

Reu

BALTAZAR JOSE DE SOUSA

CPF

Reu

RENATO FERNANDES SOARES

CPF

Reu

NEUSA DE LOURDES SIMOES

CPF

Reu

RENE GOMES DE SOUSA

CPF

Reu

VIACAO REAL LTDA

CNPJ

Reu

EMPRESA DE ONIBUS SAO BENTO LTDA

CNPJ

Reu

VIACAO CAPITAL DO VALE LTDA-MASSA FALIDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 11:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/06/2023, 17:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/06/2023, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 22:19

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 12:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:13

Decorrido prazo de VIACAO REAL LTDA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:14

Decorrido prazo de VIACAO CAPITAL DO VALE LTDA-MASSA FALIDA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:09

Decorrido prazo de NEUSA DE LOURDES SIMOES em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:09

Decorrido prazo de RENATO FERNANDES SOARES em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:09

Decorrido prazo de RENE GOMES DE SOUSA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:09

Decorrido prazo de BALTAZAR JOSE DE SOUSA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:09

Decorrido prazo de ODETE MARIA FERNANDES SOUSA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:09

Decorrido prazo de EMPRESA DO ONIBUS SÃO BENTO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:08

Todas as movimentações(287)

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 11:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/06/2023, 17:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/06/2023, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 22:19

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho de Inspeção

•09/05/2024, 11:57

Despacho de Inspeção

•17/05/2023, 22:19

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legal

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17/05/2023, 12:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:13

Decorrido prazo de VIACAO REAL LTDA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:14

Decorrido prazo de VIACAO CAPITAL DO VALE LTDA-MASSA FALIDA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:09

Decorrido prazo de NEUSA DE LOURDES SIMOES em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:09

Decorrido prazo de RENATO FERNANDES SOARES em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:09

Decorrido prazo de RENE GOMES DE SOUSA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:09

Decorrido prazo de BALTAZAR JOSE DE SOUSA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:09

Decorrido prazo de ODETE MARIA FERNANDES SOUSA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:09

Decorrido prazo de EMPRESA DO ONIBUS SÃO BENTO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 20:04

Publicado Despacho em 29/03/2023.

29/03/2023, 20:04

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 15:28

Conclusos para despacho

15/03/2023, 18:37

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 11:57

Juntada de certidão

06/03/2023, 18:56

Conclusos para despacho

02/06/2022, 15:02

Juntada de certidão

02/06/2022, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 21:21

Juntada de certidão

10/05/2022, 15:13

Juntada de certidão

28/04/2022, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 22:18

Juntada de certidão

25/04/2022, 14:45

Decorrido prazo de VIACAO CAPITAL DO VALE LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

30/01/2022, 09:22

Publicado Despacho em 21/01/2022.

30/01/2022, 09:22

Conclusos para despacho

24/01/2022, 19:15

Juntada de Petição de outras peças

21/01/2022, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VIACAO CAPITAL DO VALE LTDA, EMPRESA DO ONIBUS SÃO BENTO, VIACAO REAL LTDA, RENE GOMES DE SOUSA, NEUSA DE LOURDES SIMOES, RENATO FERNANDES SOARES, BALTAZAR JOSE DE SOUSA, ODETE MARIA FERNANDES SOUSA Advogado do(a) EXECUTADO: DANIEL CARLOS CORREA MORGADO - SP183825 DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0403339-77.1995.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos INDEFIRO o apensamento requerido, haja vista a ausência de identidade de partes. Requeira o(a) exequente o que de direito. No silêncio, ou se requerido prazo para diligências, será suspenso o curso da execução, devendo os autos aguardar em arquivo (sobrestados), onde permanecerão até o devido impulso processual pelo(a) exequente, nos termos do art. 40, parágrafo 3º da Lei 6.830/80, sem baixa na distribuição. Em caso de novo pedido de prazo, nos termos já requeridos, - e apreciados pelo Juízo - cumpra-se o parágrafo anterior independente de nova ciência.

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 14:37

Juntada de certidão

11/01/2022, 12:01

Conclusos para despacho

22/10/2021, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2021, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2021, 13:57

Juntada de ato ordinatório

06/10/2021, 13:56

Juntada de certidão

04/10/2021, 21:37

Juntada de certidão

01/10/2021, 14:57

Mandado devolvido parcialmente cumprido

30/06/2021, 14:35

Mandado devolvido parcialmente cumprido

30/06/2021, 14:35

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

30/06/2021, 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/06/2021, 12:19

Decorrido prazo de RENE GOMES DE SOUSA em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 21:22

Mandado devolvido sem cumprimento

22/04/2021, 10:08

Juntada de Petição de diligência

22/04/2021, 10:08

Publicado Citação em 29/03/2021.

29/03/2021, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

27/03/2021, 16:34

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 09:39

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

25/03/2021, 01:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2021, 17:13

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/03/2021, 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2021, 14:34

Expedição de Mandado.

17/03/2021, 14:30

Expedição de Mandado.

17/03/2021, 14:28

Juntada de certidão

17/03/2021, 14:24

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/03/2021, 09:48

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/03/2021, 09:48

Juntada de certidão

16/03/2021, 06:13

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

15/03/2021, 11:46

Juntada de certidão

12/03/2021, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 02:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 13/11/2019 23:59:59.

14/11/2019, 04:14

Decorrido prazo de DANIEL CARLOS CORREA MORGADO em 25/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 11:56

Publicado Intimação em 18/10/2019.

18/10/2019, 00:54

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/10/2019, 13:35

Expedição de Outros documentos.

16/10/2019, 13:38

Expedição de Outros documentos.

16/10/2019, 13:38

Expedição de Comunicação via sistema.

16/10/2019, 13:38

Juntada de ato ordinatório

16/10/2019, 13:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/10/2019, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2019, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2019, 18:24

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

24/06/2019, 17:19

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.26/2019 (4a. Vara) (em Seretaria)

24/06/2019, 14:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio que em umprimento a Resolução Pres nº 275/2019 do E. TRF3, os autos serão remetidos à Central de Digitalização em São Paulo, onforme relação de proessos reebida da Prouradoria da Fazenda Naional. Certifio, ainda, que, em razão da digitalização deste feito, os prazos proessuais enontram-se suspensos a partir de 11 de junho de 2019 até o seu retorno à Vara. Certifio, finalmente, que proedi a inserção dos metadados no ambiente virtual do Proesso Judiial Eletrônio, seguindo, os autos virtuais, a mesma numeração do físio, nos termos do artigo 4º, II, da Resolução nº 275/2019 do E. TRF3.

24/06/2019, 12:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/06/2019, 08:56

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

03/06/2019, 08:56

Recebimento - RECEBIMENTO

03/06/2019, 08:56

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

31/05/2019, 12:48

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

30/05/2019, 11:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/05/2019, 11:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/05/2019, 13:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/05/2019, 08:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/05/2019, 08:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/04/2019, 10:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/03/2019, 12:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/02/2019, 11:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/01/2019, 11:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/01/2019, 12:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201861030022673 Complemento Livre:

23/01/2019, 11:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/11/2018, 12:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/10/2018, 10:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 446/447

08/06/2018, 11:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/05/2018, 14:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/04/2018, 09:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/09/2017, 10:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/03/2017, 13:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

03/02/2017, 08:44

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0304.2016.03264 Complemento Livre:

16/01/2017, 12:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0304.2016.03264 EM 14/06/2016 (Guia 2016.0089)

14/06/2016, 14:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/01/2016, 09:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/01/2016, 09:38

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: CP 15/2015-PROT. 201561030041475

12/01/2016, 09:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA COMPROVANTE DE ENVIO Complemento Livre: CP VIA MALOTE DIGITAL

12/03/2015, 13:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMACAO Loal de Cumprimento: BELO HORIZONTE Complemento Livre: 15/2015

11/03/2015, 10:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/04/2014, 08:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

30/04/2014, 08:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 201461030013978 Complemento Livre:

25/04/2014, 12:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/04/2014, 12:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

07/03/2014, 10:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 414/422

04/02/2014, 09:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/12/2013, 09:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/12/2013, 09:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/08/2013, 08:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2013. Complemento Livre: 6103 0033569-1

13/08/2013, 07:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/08/2013, 10:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

05/07/2013, 07:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1013/1027

26/03/2013, 08:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/03/2013, 11:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/03/2013, 11:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/02/2013, 08:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/02/2013, 14:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/02/2013, 14:41

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 3350/2012 Complemento Livre:

06/02/2013, 14:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA Complemento Livre: MAND. 3350/2012

17/10/2012, 13:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/04/2012, 13:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

23/08/2011, 08:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 201161030024293 Complemento Livre:

25/07/2011, 12:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: COPIA DO OFICIO 612/2011

25/07/2011, 12:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/06/2011, 10:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

17/06/2011, 10:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011030019512 Complemento Livre:

16/06/2011, 13:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: COPIA DO OFICIO 1406/2010

18/05/2011, 13:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 705/721

12/05/2011, 09:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/03/2011, 09:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/03/2011, 14:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 2011 0300111751 Complemento Livre:

28/03/2011, 13:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/03/2011, 12:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

25/02/2011, 09:41

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 736/2010 Complemento Livre: PROTOCOLO NUMERO2010030038212

20/10/2010, 15:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: OF NUMERO 1101/2010 RECIBADA

15/10/2010, 14:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 364/379

16/08/2010, 07:17

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 387/2010 Complemento Livre:

01/07/2010, 12:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 2010030018354 Complemento Livre:

25/05/2010, 13:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/05/2010, 13:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/05/2010, 15:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N.2010030019267 Complemento Livre:

10/05/2010, 13:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/05/2010, 13:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

19/04/2010, 10:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/03/2010, 17:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

19/03/2010, 05:41

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: N 086/2010 Complemento Livre: 4 VARA FEDERAL - SJC

11/03/2010, 14:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 485/504

05/02/2010, 08:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/02/2010, 14:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/01/2010, 16:58

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OFICIO NUMERO 871 DE 16/12/2009 Complemento Livre: PROTOCOLO NUMERO 2009030056104

25/01/2010, 14:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT No 2010030002483 Complemento Livre:

20/01/2010, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/01/2010, 14:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

11/12/2009, 13:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1407/1418

12/11/2009, 10:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/10/2009, 15:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/10/2009, 15:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 2009030047375 Complemento Livre:

27/10/2009, 14:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/10/2009, 13:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

29/09/2009, 11:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PT2008030037573 Complemento Livre:

05/02/2009, 15:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/02/2009, 15:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/02/2009, 15:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009030000795 Complemento Livre:

16/01/2009, 11:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/01/2009, 14:28

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo - Lei n. 11.457/2007

06/01/2009, 01:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

16/10/2008, 13:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008030039365 Complemento Livre:

01/10/2008, 12:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008030037728 Complemento Livre:

01/10/2008, 10:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/09/2008, 17:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

05/09/2008, 17:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/09/2008, 09:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/09/2008, 09:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. N.2008030037728 Complemento Livre:

03/09/2008, 13:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 472/481

29/08/2008, 09:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/08/2008, 11:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/08/2008, 11:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008.0300330911 Complemento Livre:

07/08/2008, 13:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2008, 13:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

10/06/2008, 13:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/05/2008, 12:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/05/2008, 12:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.N 20080300164121 Complemento Livre:

16/05/2008, 11:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. N. 2008.030010733-1 Complemento Livre:

31/03/2008, 14:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/03/2008, 08:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/03/2008, 08:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N. 2007.030035396-1 Complemento Livre:

17/09/2007, 14:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/09/2007, 12:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

11/09/2007, 12:30

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 106/108

11/09/2007, 08:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/09/2007, 10:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/09/2007, 09:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 2007.030029492-1 E PROT. 2007.030032730-1 Complemento Livre:

27/08/2007, 12:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/08/2007, 15:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

20/07/2007, 09:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N. 2007.030025821-1 Complemento Livre:

19/07/2007, 11:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/07/2007, 11:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

11/07/2007, 11:18

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 145/147

10/07/2007, 10:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 527/2007, AR re116030612br Complemento Livre: PARA DELEGADO DA CIRETRAN DE SAO JOSE DOS CAMPOS

29/06/2007, 11:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/06/2007, 15:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/06/2007, 13:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. N 2007.300224851 Complemento Livre:

19/06/2007, 12:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N. 2007.030013079-1 Complemento Livre:

13/04/2007, 09:55

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: N. 939/CC/CT/07-mtp Complemento Livre: CIRETRAN

13/04/2007, 09:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/04/2007, 14:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS MANIFESTACAO

23/03/2007, 08:41

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 004/2007 Complemento Livre: MAND CONST REAVAL E REFORCO DE PENHORA

19/03/2007, 14:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N.2007030004119 Complemento Livre:

08/02/2007, 14:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CONSTATACAO, REAVALIACAO E REFORCO DE PENHORA. Complemento Livre: N.004/2007

25/01/2007, 10:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/11/2006, 09:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/11/2006, 09:58

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

26/09/2006, 11:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/09/2006, 11:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

19/09/2006, 11:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/03/2006, 13:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

21/03/2006, 13:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/03/2006, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

12/03/2006, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 300/302

10/03/2006, 08:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/01/2006, 09:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/01/2006, 09:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/10/2005, 11:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/10/2005, 11:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/10/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS MANIFESTACAO

31/08/2005, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/08/2005, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/12/2004, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) MANIFESTACAO

21/11/2004, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 186/188

08/09/2004, 15:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/08/2004, 15:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/08/2004, 15:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/07/2004, 10:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/07/2004, 10:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/06/2004, 13:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

24/06/2004, 13:17

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 115/117

30/03/2004, 06:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/03/2004, 06:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/03/2004, 06:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/01/2004, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) MANIFESTACAO

09/11/2003, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/11/2003, 11:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/11/2003, 11:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/08/2000, 13:57

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/04/1999, 07:00

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO EX F 91.0401434-0

09/10/1996, 15:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

13/09/1996, 12:15

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO

11/09/1996, 08:00

Juntada - JUNTADO(A) OFICIO

30/08/1996, 08:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO 30/08/96

18/07/1996, 08:00

Juntada - JUNTADO(A) COPIA DE OFICIO 688/96

24/06/1996, 15:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO N. 688/96

24/06/1996, 08:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDICAO

07/06/1996, 12:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO DR. JEDIAEL

02/06/1996, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/05/1996, 09:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

15/04/1996, 09:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/04/1996, 15:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO INSS

29/03/1996, 14:46

Remessa - REMESSA INTERNA INSS DR MARCOS EM 29/02/96

04/03/1996, 09:48

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) PROCURADOR DO EXEQUENTE - DR. MARCOS

29/02/1996, 15:00

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE PENHORA E AVALIACAO E AUTO DE PENHORA E AVALIACAO

29/02/1996, 12:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE PENHORA E AVALIACAO

22/11/1995, 10:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/11/1995, 09:00

Juntada - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO AR

20/10/1995, 08:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

17/10/1995, 10:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO 15/10/95

27/09/1995, 08:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA

25/09/1995, 08:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

19/09/1995, 15:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/09/1995, 11:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ

18/09/1995, 09:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/08/1995, 13:05

Despacho

•27/03/2023, 18:21

Despacho

•27/03/2023, 15:28

Despacho

•09/03/2023, 11:57

Despacho de Inspeção

•18/05/2022, 21:21

Despacho

•25/04/2022, 22:18

Despacho

•13/01/2022, 14:14

Despacho

•11/01/2022, 14:37

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 13:56

Despacho de Inspeção

•10/05/2021, 21:22

Despacho de Inspeção

•18/06/2020, 02:43

Ato Ordinatório

•16/10/2019, 13:37