Execução Fiscal 5000003-76.2018.4.03.6123 - TRF3

Execução Fiscal 5000003-76.2018.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

20/01/2026, 12:16

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/01/2025, 18:08

Expedida/certificada

23/02/2024, 16:57

Decisão Interlocutória de Mérito

02/02/2024, 16:09

Conclusão (para decisão)

26/01/2024, 14:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: COMERCIAL DE MOVEIS RIMON LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: CARINA POLIDORO - SP218084 COMERCIAL DE MOVEIS RIMON LTDA CNPJ: 64.888.993/0024-59 [] DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5000003-76.2018.4.03.6123 Trata-se de embargos de declaração interpostos pela exequente em face de decisão que indeferiu a penhora de ativos financeiros sob fundamentação alicerçada em precedentes do STJ. Feito o relatório, fundamento e decido. Diante do entendimento pacificado no âmbito do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com o qual não concordo, porém, acato respeitosamente, não cabe ao magistrado realizar referente juízo de impenhorabilidade sem a manifestação da parte devedora. Como consequência, conheço dos embargos de declaração e dou-lhes provimento, para determinar a penhora on-line do valor de R$236,40, para abril de 2021, da parte COMERCIAL DE MOVEIS RIMON LTDA CNPJ: 64.888.993/0024-59, por meio do sistema Sisbajud, bem assim o desbloqueio imediato da quantia que sobejar o valor da dívida indicada pelo exequente. Cumpra-se. Intimem-se. Bragança Paulista, 24 de maio de 2023. Fernando Henrique Corrêa Custodio Juiz Federal

15/06/2023, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

24/05/2023, 14:32

Petição (Renúncia de mandato)

31/08/2022, 19:11

Conclusão (para despacho)

02/08/2022, 14:38

Petição (Embargos de declaração)

12/04/2022, 15:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: COMERCIAL DE MOVEIS RIMON LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: JESSE GOMES BARBOSA FILHO - SP296456 COMERCIAL DE MOVEIS RIMON LTDA CNPJ: 64.888.993/0024-59 [] DECISÃO Sobre os embargos declaratórios interpostos pelo exequente, manifeste-se a executada no prazo de 5 (cinco) dias. No mesmo prazo, apresente o exequente o demonstrativo de débito atualizado, prática que suscito ao credor sempre que se manifestar nos autos com pleito constritivo, a fim de evitar discussões inúteis acerca do tema, uma vez que este juízo não atualizará o valor da dívida. Intimem-se. Bragança Paulista, 10 de março de 2022. Fernando Henrique Corrêa Custodio Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5000003-76.2018.4.03.6123

22/03/2022, 00:00

Mero expediente

10/03/2022, 15:23

Conclusão (para despacho)

10/03/2022, 14:11

Documentos

Despacho

•15/06/2023, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Acolhimento de Embargos de Declaração

Petição (Renúncia de mandato)

Conclusão (para despacho)

Petição (Embargos de declaração)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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