Reabilitação 5001757-14.2021.4.03.6005 - TRF3 | JusConsulta

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Apologia de Crime ou CriminosoReabilitação

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Vara Federal de Ponta Porã com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

KLéBER SOARES ALVES

Autor

Advogados / Representantes

MAURÍCIO CLEUDIR SAMPAIO

OAB/SP 215877·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

13/07/2022, 15:25

Publicação

21/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: KLEBER SOARES ALVES Advogado do(a) REQUERENTE: MAURICIO CLEUDIR SAMPAIO - SP215877 REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL D E C I S Ã O O requerimento foi distribuído por dependência ao processo n. 5001287-17.2020.4.03.6005. Contudo, em consulta a tais autos, verifico que o peticionante é estranho à lide indicada. Em análise ao documento de id. 245872305, verifico que o requerente figura no polo passivo do processo n. 5001293-24.2020.4.03.6005, no qual houve sentença de improcedência (ainda não transitada em julgado). Assim, deixo de apreciar o requerimento, uma vez que não verifico dependência com os autos indicados pelo peticionante, bem como em face da sentença de improcedência acima referida. Intimem-se. Arquive-se. PONTA PORã, 16 de março de 2022. REABILITAÇÃO (1291) Nº 5001757-14.2021.4.03.6005 / 1ª Vara Federal de Ponta Porã

18/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

17/03/2022, 13:19

Mero expediente

17/03/2022, 10:56

Conclusão (para decisão)

16/03/2022, 17:20

Recebimento

08/09/2021, 13:11

Remessa (outros motivos)

08/09/2021, 13:11

Recebimento

06/09/2021, 07:45

Distribuição (dependência)

06/09/2021, 07:45

Documentos

•18/03/2022, 00:00