Apelação / Remessa Necessária 5000373-84.2019.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2020

Valor da Causa

R$ 2.347.734,41

Órgão julgador

Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto 1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 05ª Vara Federal de Ribeirão Preto com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - Des.fed. Nery Junior

Partes do Processo

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO DE CARVALHO GIROTTI

OAB/SP 363553·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO MARTINUSSI

OAB/SP 190163·CPF·Representa: Réu

RONNY HOSSE GATTO

OAB/SP 171639·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(102)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

ACO RIBER PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

16/03/2022, 19:56

Transitado em Julgado em 16/03/2022

16/03/2022, 19:55

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2022, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 13:52

Prejudicado o recurso

07/03/2022, 10:31

Decorrido prazo de ACO RIBER PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:15

Conclusos para admissibilidade recursal

08/02/2022, 00:08

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

07/02/2022, 18:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/01/2022, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

22/01/2022, 19:08

Publicado Acórdão em 21/01/2022.

22/01/2022, 19:08

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2022, 19:06

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 14:15

Todas as movimentações(117)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

16/03/2022, 19:56

Transitado em Julgado em 16/03/2022

16/03/2022, 19:55

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2022, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DECISÃO

•07/03/2022, 13:52

DECISÃO

•07/03/2022, 10:31

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07/03/2022, 13:52

Prejudicado o recurso

07/03/2022, 10:31

Decorrido prazo de ACO RIBER PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:15

Conclusos para admissibilidade recursal

08/02/2022, 00:08

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

07/02/2022, 18:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/01/2022, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

22/01/2022, 19:08

Publicado Acórdão em 21/01/2022.

22/01/2022, 19:08

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2022, 19:06

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 14:15

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0117-71 (APELANTE) e provido em parte

11/01/2022, 17:53

Sentença confirmada em parte

11/01/2022, 17:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/12/2021, 06:30

Juntada de certidão de julgamento

16/12/2021, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 18:19

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 09:01

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 09:01

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 09:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/11/2021, 08:59

Conclusos para decisão

09/08/2021, 19:38

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria Processante

08/08/2021, 21:46

DEVOLVIDO PARA REEXAME - REX

30/07/2021, 19:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/07/2021, 17:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2021, 15:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/04/2021, 18:08

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

22/04/2021, 16:12

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRÃO PRETO em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 00:01

Publicado Intimação em 22/03/2021.

22/03/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

20/03/2021, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2021, 22:17

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2021, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2021, 12:13

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Controvérsia 69)

17/03/2021, 02:25

Decorrido prazo de ACO RIBER PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA em 12/02/2021 23:59.

15/02/2021, 01:13

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

18/01/2021, 10:51

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

18/01/2021, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020

17/12/2020, 00:00

Publicado Intimação em 17/12/2020.

17/12/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 14:40

Juntada de ato ordinatório

14/12/2020, 14:38

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

26/11/2020, 12:51

Decorrido prazo de ACO RIBER PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA em 24/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 00:27

Juntada de Petição de recurso extraordinário

09/11/2020, 11:38

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2020, 15:13

Publicado Acórdão em 03/11/2020.

03/11/2020, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2020

30/10/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 09:08

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2020, 09:07

Conhecido o recurso de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRÃO PRETO (APELANTE) e não-provido

27/10/2020, 16:28

Deliberado em Sessão - Julgado

23/10/2020, 14:15

Decorrido prazo de ACO RIBER PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 03:59

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 03:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 03:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2020, 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2020, 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2020, 22:18

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 02:16

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 02:16

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 02:16

Incluído em pauta para 21/10/2020 14:00 SESSÃO ELETRÔNICA.

22/09/2020, 02:15

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 11:56

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 11:56

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 11:56

Incluído em pauta para 21/10/2020 14:00 SESSÃO ELETRÔNICA.

21/09/2020, 11:55

Conclusos com embargos de declaração

25/08/2020, 13:23

Decorrido prazo de ACO RIBER PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 01:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2020, 20:47

Publicado Intimação em 17/08/2020.

17/08/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2020

15/08/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2020, 15:29

Conclusos com embargos de declaração

06/08/2020, 12:27

Decorrido prazo de ACO RIBER PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA em 04/08/2020 23:59:59.

05/08/2020, 01:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/07/2020, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2020, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2020

10/07/2020, 00:12

Publicado Acórdão em 10/07/2020.

10/07/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 12:52

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 12:52

Expedição de Comunicação via sistema.

08/07/2020, 12:52

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (APELANTE) e não-provido

06/07/2020, 19:47

Conhecido o recurso e provido em parte

06/07/2020, 19:47

Deliberado em Sessão - Julgado

02/07/2020, 15:17

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 15:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 15:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 15:00

Incluído em pauta para 01/07/2020 14:00 Eletrônica/Virtual, vide Portaria 1 3ªTurma/2017..

24/06/2020, 14:58

Decorrido prazo de ACO RIBER PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 02:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 02:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 02:05

Expedição de Comunicação via sistema.

14/05/2020, 18:22

Expedição de Comunicação via sistema.

14/05/2020, 18:22

Expedição de Comunicação via sistema.

14/05/2020, 18:22

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 13:19

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 13:19

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 13:19

Incluído em pauta para 01/07/2020 14:00 Eletrônica/Virtual, vide Portaria 1 3ªTurma/2017..

14/05/2020, 13:17

Juntada de Petição de Manifestação

20/02/2020, 15:04

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

20/02/2020, 15:04

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 14:59

Juntada de certidão

18/02/2020, 14:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/02/2020, 14:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/02/2020, 14:58

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728)

18/02/2020, 08:29

Recebidos os autos

16/12/2019, 15:17

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

16/12/2019, 15:17

Distribuído por sorteio

16/12/2019, 15:17

ACÓRDÃO

•13/01/2022, 14:15

ACÓRDÃO

•17/12/2021, 17:18

DECISÃO

•30/07/2021, 19:38

DECISÃO

•17/03/2021, 02:25

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2020, 14:38

ACÓRDÃO

•28/10/2020, 09:07

ACÓRDÃO

•27/10/2020, 15:21

DESPACHO

•12/08/2020, 15:29

ACÓRDÃO

•08/07/2020, 12:52

ACÓRDÃO

•06/07/2020, 17:43

SENTENÇA

•26/09/2019, 15:07

DECISÃO

•14/08/2019, 17:07

DESPACHO

•13/08/2019, 15:57

Todos os documentos(18)

DECISÃO

•07/03/2022, 13:52

DECISÃO

•07/03/2022, 10:31

ACÓRDÃO

•13/01/2022, 14:15

ACÓRDÃO

•17/12/2021, 17:18

DECISÃO

•30/07/2021, 19:38

DECISÃO

•17/03/2021, 02:25

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2020, 14:38

ACÓRDÃO

•28/10/2020, 09:07

ACÓRDÃO

•27/10/2020, 15:21

DESPACHO

•12/08/2020, 15:29

ACÓRDÃO

•08/07/2020, 12:52

ACÓRDÃO

•06/07/2020, 17:43

SENTENÇA

•26/09/2019, 15:07

DECISÃO

•14/08/2019, 17:07

DESPACHO

•13/08/2019, 15:57

SENTENÇA

•07/06/2019, 20:45

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