Desapropriação 0203397-37.1990.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Desapropriação

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/1990

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 02 - Des.fed. Renato Becho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2026, 07:00

Expedida/certificada

21/07/2026, 14:52

Mero expediente

14/07/2026, 19:09

Ato ordinatório

19/05/2026, 19:15

Conclusão (para despacho)

04/05/2026, 15:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2026, 07:00

Expedida/certificada

13/02/2026, 16:34

Mero expediente

09/02/2026, 18:39

Conclusão (para despacho)

27/08/2025, 17:44

Mero expediente

11/07/2025, 19:24

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

05/03/2025, 15:43

Conclusão (para decisão)

26/02/2025, 12:40

Julgamento em Diligência

26/02/2025, 12:40

Conclusão (para despacho)

04/12/2024, 11:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2024, 07:00

Todas as movimentações(233)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2026, 07:00

Expedida/certificada

21/07/2026, 14:52

Mero expediente

14/07/2026, 19:09

Ato ordinatório

19/05/2026, 19:15

Conclusão (para despacho)

04/05/2026, 15:28

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2026, 07:00

Expedida/certificada

13/02/2026, 16:34

Mero expediente

09/02/2026, 18:39

Conclusão (para despacho)

27/08/2025, 17:44

Mero expediente

11/07/2025, 19:24

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

05/03/2025, 15:43

Conclusão (para decisão)

26/02/2025, 12:40

Julgamento em Diligência

26/02/2025, 12:40

Conclusão (para despacho)

04/12/2024, 11:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2024, 07:00

Expedida/certificada

28/10/2024, 15:52

Mero expediente

28/10/2024, 13:56

Conclusão (para despacho)

29/08/2024, 12:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2024, 07:00

Expedida/certificada

27/05/2024, 12:22

Mero expediente

21/05/2024, 16:25

Conclusão (para despacho)

02/04/2024, 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2023, 07:00

Expedida/certificada

22/11/2023, 17:49

Mero expediente

22/11/2023, 16:02

Conclusão (para despacho)

18/10/2023, 11:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2023, 07:00

Expedida/certificada

24/08/2023, 17:32

Mero expediente

21/08/2023, 21:13

Conclusão (para despacho)

01/08/2023, 17:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2023, 07:00

Expedida/certificada

09/05/2023, 15:19

Mero expediente

04/05/2023, 15:49

Conclusão (para despacho)

28/03/2023, 10:29

Publicação

28/02/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2023, 07:00

Expedida/certificada

24/02/2023, 14:13

Mero expediente

23/02/2023, 17:41

Conclusão (para despacho)

05/12/2022, 11:03

Publicação

04/11/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2022, 07:00

Mero expediente

28/10/2022, 01:51

Conclusão (para despacho)

18/10/2022, 16:36

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

11/10/2022, 14:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2022, 07:00

Mero expediente

18/08/2022, 16:49

Conclusão (para despacho)

07/06/2022, 07:32

Publicação

05/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2022, 07:00

Expedida/certificada

03/05/2022, 17:27

Publicação

20/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2022, 07:00

Publicação

21/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 07:00

Expedida/certificada

17/03/2022, 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2021, 07:00

Expedida/certificada

16/11/2021, 16:27

Mero expediente

03/11/2021, 19:31

Conclusão (para despacho)

23/09/2021, 13:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2021, 07:00

Expedida/certificada

29/04/2021, 09:34

Mero expediente

26/04/2021, 16:02

Conclusão (para despacho)

04/03/2021, 14:56

Publicação

23/02/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2021, 07:00

Publicação

11/12/2020, 07:00

Mero expediente

04/12/2020, 16:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2020, 07:00

Expedida/certificada

07/10/2020, 14:39

Mero expediente

06/10/2020, 19:17

Conclusão (para despacho)

13/08/2020, 18:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2020, 07:00

Mero expediente

17/07/2020, 23:52

Conclusão (para despacho)

13/07/2020, 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2020, 07:00

Petição (Embargos de declaração)

09/07/2020, 12:46

Mero expediente

07/07/2020, 14:33

Ato ordinatório

04/06/2020, 15:18

Conclusão (para despacho)

01/06/2020, 17:19

Mero expediente

30/04/2020, 18:54

Conclusão (para despacho)

27/04/2020, 12:36

Ordenação de entrega de autos

17/01/2020, 19:56

Remessa (outros motivos)

19/11/2019, 11:24

Reativação

19/11/2019, 11:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2019, 07:00

Expedida/certificada

30/10/2019, 13:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2019, 07:00

Mero expediente

22/10/2019, 16:29

Conclusão (para despacho)

22/10/2019, 16:27

Expedida/certificada

22/10/2019, 16:17

Mero expediente

17/10/2019, 17:17

Conclusão (para despacho)

17/10/2019, 17:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2019, 07:00

Expedida/certificada

04/10/2019, 14:06

Mero expediente

03/10/2019, 18:53

Conclusão (para despacho)

12/07/2019, 11:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2019, 07:00

Expedida/certificada

01/07/2019, 13:11

Conclusão (para despacho)

17/06/2019, 13:39

Publicação

26/03/2019, 07:00

Expedida/certificada

21/03/2019, 17:35

Remessa (outros motivos)

26/10/2018, 13:37

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

24/10/2018, 16:33

Mero expediente

17/10/2018, 11:32

Conclusão (para despacho)

16/10/2018, 12:49

Petição (Petição (outras))

16/10/2018, 12:01

Petição (Petição (outras))

16/10/2018, 12:01

Recebimento

08/10/2018, 18:09

Remessa (outros motivos)

05/10/2018, 17:20

Mero expediente

04/10/2018, 11:24

Conclusão (para despacho)

17/09/2018, 18:44

Recebimento

06/09/2018, 15:37

Entrega em carga/vista

29/08/2018, 13:45

Recebimento

27/08/2018, 15:40

Entrega em carga/vista

24/08/2018, 11:42

Petição (Petição (outras))

20/08/2018, 17:15

Petição (Petição (outras))

25/07/2018, 12:34

Mero expediente

18/07/2018, 11:48

Conclusão (para despacho)

11/07/2018, 15:59

Mero expediente

28/05/2018, 12:42

Conclusão (para despacho)

25/05/2018, 16:38

Mero expediente

23/03/2018, 11:29

Conclusão (para despacho)

19/03/2018, 15:47

Petição (Petição (outras))

19/03/2018, 15:40

Petição (Petição (outras))

14/02/2018, 16:38

Mero expediente

14/02/2018, 14:28

Conclusão (para despacho)

06/02/2018, 14:52

Recebimento

01/02/2018, 18:09

Entrega em carga/vista

17/01/2018, 12:50

Recebimento

28/11/2017, 11:11

Entrega em carga/vista

24/11/2017, 11:55

Petição (Petição (outras))

23/11/2017, 12:17

Mero expediente

26/10/2017, 11:25

Conclusão (para despacho)

24/10/2017, 16:42

Recebimento

24/10/2017, 16:13

Remessa (outros motivos)

09/08/2017, 11:45

Mero expediente

07/08/2017, 11:55

Conclusão (para despacho)

04/08/2017, 11:52

Recebimento

03/08/2017, 18:42

Entrega em carga/vista

26/07/2017, 11:29

Petição (Petição (outras))

21/07/2017, 12:08

Recebimento

21/07/2017, 11:29

Entrega em carga/vista

23/06/2017, 15:01

Petição (Petição (outras))

23/05/2017, 12:21

Mero expediente

06/04/2017, 12:02

Conclusão (para despacho)

03/04/2017, 17:48

Recebimento

03/04/2017, 17:00

Remessa (outros motivos)

09/09/2016, 14:15

Recebimento

02/09/2016, 14:49

Entrega em carga/vista

31/08/2016, 11:31

Recebimento

25/08/2016, 15:17

Entrega em carga/vista

19/08/2016, 12:27

Mero expediente

20/07/2016, 18:54

Conclusão (para despacho)

29/06/2016, 14:56

Petição (Petição (outras))

11/05/2016, 14:56

Recebimento

09/05/2016, 15:48

Entrega em carga/vista

29/04/2016, 12:00

Petição (Petição (outras))

14/04/2016, 18:44

Mero expediente

18/03/2016, 11:52

Conclusão (para despacho)

16/03/2016, 12:32

Mero expediente

04/02/2016, 18:48

Conclusão (para despacho)

03/02/2016, 18:11

Mero expediente

06/11/2015, 15:50

Conclusão (para despacho)

03/11/2015, 17:33

Petição (Petição (outras))

03/11/2015, 17:25

Recebimento

29/10/2015, 18:37

Entrega em carga/vista

26/10/2015, 11:14

Recebimento

20/10/2015, 14:26

Entrega em carga/vista

16/10/2015, 11:02

Petição (Petição (outras))

13/10/2015, 16:47

Mudança de Classe Processual (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente; Requisição de tratamento psiquiátrico)

20/05/2015, 12:10

Recebimento

20/05/2015, 11:23

Remessa (outros motivos)

19/05/2015, 17:46

Mero expediente

19/05/2015, 15:56

Conclusão (para despacho)

15/05/2015, 13:38

Recebimento

13/05/2015, 18:32

Redistribuição (sorteio; incompetência)

04/07/2013, 19:27

Remessa (em grau de recurso)

04/07/2013, 10:02

Redistribuição (sorteio; incompetência)

04/07/2013, 10:02

Remessa (em grau de recurso)

29/05/1998, 10:56

Conclusão (para despacho)

28/05/1998, 11:51

Conclusão (para despacho)

11/03/1998, 13:28

Publicação

19/11/1997, 13:19

Conclusão (para julgamento)

04/07/1997, 13:19

Conclusão (para despacho)

06/05/1997, 15:17

Conclusão (para despacho)

21/02/1997, 10:18

Conclusão (para despacho)

05/12/1996, 13:11

Mero expediente

12/11/1996, 13:00

Conclusão (para despacho)

12/11/1996, 10:14

Mero expediente

21/08/1996, 13:00

Remessa (outros motivos)

05/07/1996, 10:12

Mero expediente

03/07/1996, 13:00

Conclusão (para decisão)

20/06/1996, 16:25

Remessa (outros motivos)

27/10/1995, 09:30

Mero expediente

29/05/1995, 17:00

Conclusão (para decisão)

24/05/1995, 14:16

Remessa (outros motivos)

10/05/1995, 16:00

Mero expediente

10/05/1995, 15:00

Conclusão (para decisão)

10/05/1995, 10:20

Mero expediente

23/03/1995, 15:22

Conclusão (para decisão)

22/03/1995, 14:22

Mero expediente

13/02/1995, 11:00

Conclusão (para decisão)

09/02/1995, 13:00

Remessa (outros motivos)

01/06/1994, 13:00

Remessa (outros motivos)

22/03/1994, 10:15

Mero expediente

14/03/1994, 13:00

Remessa (outros motivos)

10/12/1993, 13:00

Mero expediente

06/12/1993, 13:00

Remessa (outros motivos)

22/11/1993, 13:55

Remessa (outros motivos)

22/11/1993, 13:00

Mero expediente

19/11/1993, 13:00

Conclusão (para decisão)

18/11/1993, 14:03

Remessa (outros motivos)

26/10/1993, 16:00

Mero expediente

26/10/1993, 13:00

Conclusão (para decisão)

08/10/1993, 13:00

Remessa (outros motivos)

28/06/1993, 11:19

Mero expediente

21/06/1993, 13:00

Remessa (outros motivos)

08/06/1993, 13:00

Mero expediente

07/06/1993, 13:00

Mero expediente

29/03/1993, 13:00

Mero expediente

16/12/1992, 13:00

Mero expediente

30/09/1992, 13:00

Mero expediente

11/06/1992, 13:00

Mero expediente

13/05/1992, 13:00

Remessa (outros motivos)

13/12/1991, 13:00

Remessa (outros motivos)

04/12/1991, 13:00

Remessa (outros motivos)

15/08/1991, 11:23

Remessa (outros motivos)

17/07/1991, 13:00

Remessa (outros motivos)

01/07/1991, 13:00

Conclusão (para decisão)

26/06/1991, 10:43

Mero expediente

06/05/1991, 13:00

Conclusão (para decisão)

30/04/1991, 13:00

Distribuição (sorteio)

06/08/1990, 16:14