Execução Fiscal 0002593-02.1999.4.03.6116 - TRF3

Execução Fiscal 0002593-02.1999.4.03.6116 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/01/2025, 20:05

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/05/2022, 15:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO CEZAR SIQUEIRA HERNANDES - SP98148 EXECUTADO: MIZUMOTO ALIMENTOS LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: JUVENAL ANTONIO TEDESQUE DA CUNHA - SP67424 D E S P A C H O ID 246566385: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 1ª VARA FEDERAL DE MARÍLIA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002593-02.1999.4.03.6116 Defiro. Sobreste-se a execução em arquivo, nos termos do artigo 20 da Portaria PGFN n. 396, de 20/04/2016, com fundamento no artigo 40 da Lei 6.830/80. Advirto, ainda, de que não será objeto de apreciação eventual manifestação genérica ou pedido injustificado de prazo, ainda que para realização de diligências administrativas. Intimem-se e cumpra-se. Marília, na data da assinatura digital. ALEXANDRE SORMANI Juiz Federal

04/05/2022, 00:00

Expedida/certificada

03/05/2022, 16:17

Execução frustrada

03/05/2022, 15:30

Conclusão (para despacho)

03/05/2022, 10:51

Publicação

21/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO CEZAR SIQUEIRA HERNANDES - SP98148 EXECUTADO: MIZUMOTO ALIMENTOS LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: JUVENAL ANTONIO TEDESQUE DA CUNHA - SP67424 D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 1ª VARA FEDERAL DE MARÍLIA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002593-02.1999.4.03.6116 Vistos. Trata-se de pedido da exequente (ID 74061137), em que requer a declaração de ineficácia da alienação do imóvel matriculado sob o nº 44.904, CRI de Assis, alegando a configuração de fraude à execução. De fato, extrai-se da certidão ID 64911551 que houve alienação do bem em questão a terceiro. Contudo, o registro 11 da respectiva matrícula (ID 171414614), dá conta de que houve arrematação do imóvel em questão em leilão judicial, tendo a respectiva carta sido registrada à margem. Em seguida o imóvel foi de fato vendido – mas por seus atuais proprietários, quais sejam, os arrematantes, de sorte que não há qualquer ineficácia no negócio jurídico vindicado. Indefiro, por tais razões, o pedido da exequente. Observo, por outro lado, que a presente execução se processa desde 1999 sem sucesso na percepção do crédito, que de acordo com o extrato juntado no ID 57570735, somava pouco mais de R$ 7.000,00 (sete mil reais). Considerando o valor do débito excutido, o tempo já dispendido em seu trâmite malsucedido e a possibilidade de a exequente satisfazer seu crédito de forma menos morosa e onerosa à estrutura da Justiça, diga a exequente em prosseguimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/1980. Intimem-se as partes. Marília, na data da assinatura digital. ANA CLAUDIA MANIKOWSKI ANNES Juíza Federal Substituta

18/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

17/03/2022, 13:17

Decisão Interlocutória de Mérito

16/03/2022, 16:07

Conclusão (para decisão)

10/01/2022, 15:21

Expedida/certificada

09/12/2021, 13:41

Mero expediente

08/11/2021, 15:31

Documentos

Despacho

•04/05/2022, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Expedida/certificada

Mero expediente

Todas as movimentações(154)