Execução de Título Extrajudicial 5007488-36.2017.4.03.6100 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5007488-36.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/10/2025, 18:06

Trânsito em julgado

09/10/2025, 18:06

Publicação

04/09/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: VALDIR CAFERO, SAMANTHA ALVES CAFERO, S A CAFERO BIJUTERIAS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: CRISTIAN GADDINI MUNHOZ - SP127100 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A Considerando a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO que se processa nestes autos, nos termos do art. 924, II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas legais. Custas ex lege. P.I. São Paulo, data da assinatura no sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5007488-36.2017.4.03.6100 / 14ª Vara Cível Federal de São Paulo

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: VALDIR CAFERO, SAMANTHA ALVES CAFERO, S A CAFERO BIJUTERIAS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: CRISTIAN GADDINI MUNHOZ - SP127100 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A Considerando a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO que se processa nestes autos, nos termos do art. 924, II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas legais. Custas ex lege. P.I. São Paulo, data da assinatura no sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5007488-36.2017.4.03.6100 / 14ª Vara Cível Federal de São Paulo

01/09/2023, 00:00

Expedida/certificada

31/08/2023, 19:12

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/05/2023, 10:45

Conclusão (para julgamento)

03/03/2023, 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VALDIR CAFERO, SAMANTHA ALVES CAFERO, S A CAFERO BIJUTERIAS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: CRISTIAN GADDINI MUNHOZ - SP127100 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O Id. 258758274: a quantia retida a título de imposto de renda está discriminada no documento id. 258181965. Sendo assim, tornem os autos conclusos para extinção da execução. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5007488-36.2017.4.03.6100 / 14ª Vara Cível Federal de São Paulo

07/09/2022, 00:00

Mero expediente

05/09/2022, 19:26

Conclusão (para despacho)

05/09/2022, 16:50

Publicação

01/08/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2022, 07:00

Documentos

Sentença

•01/09/2023, 00:00

13/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VALDIR CAFERO, SAMANTHA ALVES CAFERO, S A CAFERO - EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: CRISTIAN GADDINI MUNHOZ - SP127100 Advogado do(a) EXEQUENTE: CRISTIAN GADDINI MUNHOZ - SP127100 Advogado do(a) EXEQUENTE: CRISTIAN GADDINI MUNHOZ - SP127100 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5007488-36.2017.4.03.6100 / 14ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de Cumprimento de Sentença, requerido pelo Dr. CRISTIAN GADDINI MUNHOZ, inscrito na OAB/SP 127.100, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, visando à cobrança de honorários advocatícios no valor de R$ 54.212,71, atualizado em 02/12/2019, relativo ao capítulo da sentença que julgou procedentes os embargos opostos pelo devedor S. A. CAFERO, em relação ao qual o feito foi extinto. Intimada, a executada (CEF) apresentou Impugnação (ID 29898478), defendendo que o valor correto seria R$ 12.234,10, atualizado em 05/03/2020. Foi juntado comprovante de depósito (ID 29898486). Na decisão ID 34475846, foi determinada a remessa dos autos à Contadoria Judicial. Foi apresentada informação do Contador (ID 40737807) e cálculos (ID 40737807/40737813). Na petição ID 40948182, a exequente discordou dos cálculos apresentados, alegando que eles referem-se a capítulo da sentença diverso do executado, relativos ao capítulo que acolheu parcialmente os embargos oferecidos pelos devedores VALDIR CAFERO e SAMANTHA ALVES CAFERO. Requereu o levantamento do valor incontroverso. Pela petição ID 42886784, a executada concordou com os cálculos. É o relatório. Fundamento e Decido. Pela sentença ID 15512379, restou consignado que: “Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos moldes do art. 485, VI, do CPC, em relação à embargante-executada S. A. CAFERO. Fixo os honorários sucumbenciais em 8% do valor dado à causa, em virtude da resistência da embargada, quando da impugnação aos embargos (Id n. 5555683), objetivando a manutenção da respectiva embargante na execução, ainda que de forma sobrestada. No tocante aos embargantes VALDIR CAFERO e SAMANTHA ALVES CAFERO, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS para que o saldo devedor exigido pela embargada seja revisto, excluindo-se da conta apresentada a taxa de rentabilidade e os juros de mora da capitalização da comissão de permanência (cujo valor não pode ultrapassar a soma dos encargos remuneratórios e moratórios previstos no contrato), para posterior prosseguimento da execução. Fixo honorários em 8% do valor do título executado, rateados em iguais proporções em vista da sucumbência recíproca, sendo que os honorários a serem pagos pela embargada incidirão sobre a diferença apurada entre o presente julgado e o indicado na inicial.” (grifo não original) Pelo exposto, observa-se que há dois capítulos na r. sentença, um concernente ao devedor S. A. CAFERO e outro referente aos devedores VALDIR CAFERO e SAMANTHA ALVES CAFERO. Pelo requerimento ID 25450589, o Dr. CRISTIAN GADDINI MUNHOZ pleiteou o cumprimento do capítulo da sentença que julgou procedentes os embargos oferecidos pelo devedor S. A. CAFERO, fixando “os honorários sucumbenciais em 8% do valor dado à causa”. No entanto, os Cálculos da Contadoria foram realizados com fulcro no outro capítulo da sentença (exatamente aquele que não está sendo executado), empregando base de cálculo incorreta, conforme resta claro do seguinte excerto da Informação ID 40737807: “Assim, obtivemos o valor correspondente à verba honorária devida ao patrono da parte embargante, correspondente a 8% (oito por cento) da diferença entre o valor originário da cobrança na data do ajuizamento e o valor revisado, nos termos da r. decisão de fls. 266, do que obtivemos o total atualizado para a presente data de R$ 1.077,12 (hum mil e setenta e sete reais e doze centavos).” (grifo não original) Portanto, faz-se mister uma nova apuração do valor devido, que considere, como base de cálculo, o valor da causa, razão pela qual os autos devem ser remetidos novamente à Contadoria Judicial. Sem prejuízo, defiro o pedido de levantamento do valor incontroverso (depósito ID 29898486), nos termos do art. 523, §6º, CPC. Intime-se o Dr. CRISTIAN GADDINI MUNHOZ, inscrito na OAB/SP 127.100, para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados bancários necessários ao levantamento do valor depositado ao ID 29898486, tais como banco, agência, conta, CPF de sua titularidade. Cumprida a determinação supra, se em termos, expeça-se ofício à CEF, para que proceda, com fulcro no art. 906, par único, do CPC, à transferência bancária em substituição ao alvará de levantamento, do valor do depósito ID 29898486, com dedução da alíquota de IRRF, com base nos dados informados pela parte. Após, remetam-se os autos à Contadoria, para que efetue novos cálculos, considerando a fixação dos “honorários sucumbenciais em 8% do valor dado à causa”. Intime-se. Cumpra-se. SÃO PAULO, 5 de agosto de 2021.

06/08/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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