Procedimento Comum Cível 5000088-02.2018.4.03.6143 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRestituição de áreaProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Vara Federal de São Carlos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de São Carlos 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 21 - Des.fed. Mairan Maia 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

09/03/2026, 14:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/03/2026, 14:00

Trânsito em julgado

09/03/2026, 13:59

Publicação

03/12/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 07:00

Expedida/certificada

01/12/2025, 18:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/12/2025, 17:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/12/2025, 17:48

Conclusão (para julgamento)

01/12/2025, 17:37

Publicação

22/10/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 07:00

Expedida/certificada

20/10/2025, 14:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2025, 07:00

Expedida/certificada

02/10/2025, 12:08

Mero expediente

02/10/2025, 11:18

Todas as movimentações(167)

Baixa Definitiva

09/03/2026, 14:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/03/2026, 14:00

Trânsito em julgado

09/03/2026, 13:59

Publicação

03/12/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 07:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedida/certificada

01/12/2025, 18:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/12/2025, 17:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/12/2025, 17:48

Conclusão (para julgamento)

01/12/2025, 17:37

Publicação

22/10/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 07:00

Expedida/certificada

20/10/2025, 14:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2025, 07:00

Expedida/certificada

02/10/2025, 12:08

Mero expediente

02/10/2025, 11:18

Conclusão (para despacho)

25/09/2025, 16:28

Publicação

24/09/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 07:00

Expedida/certificada

22/09/2025, 16:42

Expedida/certificada

21/08/2025, 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2025, 07:00

Expedida/certificada

14/08/2025, 15:04

Mero expediente

14/08/2025, 14:58

Conclusão (para despacho)

14/08/2025, 13:55

Expedida/certificada

05/08/2025, 15:14

Julgamento em Diligência

05/08/2025, 15:12

Conclusão (para despacho)

04/08/2025, 17:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2025, 07:00

Expedida/certificada

01/08/2025, 14:05

Expedição de precatório/rpv

01/08/2025, 13:31

Conclusão (para despacho)

30/07/2025, 10:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/07/2025, 10:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/07/2025, 10:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2024, 07:00

Expedida/certificada

07/08/2024, 17:52

Por decisão judicial

07/08/2024, 17:29

Conclusão (para despacho)

31/07/2024, 18:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2024, 07:00

Expedida/certificada

26/07/2024, 09:00

Mero expediente

10/07/2024, 17:52

Conclusão (para despacho)

02/07/2024, 16:04

Publicação

25/06/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2024, 07:00

Expedida/certificada

21/06/2024, 16:36

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

20/06/2024, 15:46

Conclusão (para decisão)

19/06/2024, 18:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2024, 07:00

Mero expediente

11/06/2024, 15:25

Conclusão (para despacho)

11/06/2024, 11:22

Petição (Embargos de declaração)

11/06/2024, 11:20

Publicação

07/06/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2024, 07:00

Expedida/certificada

05/06/2024, 16:42

Decisão Interlocutória de Mérito

04/06/2024, 18:36

Conclusão (para decisão)

28/05/2024, 13:43

Publicação

27/05/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2024, 07:00

Expedida/certificada

23/05/2024, 16:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2024, 07:00

Ato ordinatório

17/05/2024, 18:22

Expedida/certificada

17/05/2024, 12:33

Mero expediente

17/05/2024, 12:31

Conclusão (para despacho)

16/05/2024, 12:44

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

16/05/2024, 09:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2024, 07:00

Expedida/certificada

03/05/2024, 11:14

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

03/05/2024, 11:10

Mero expediente

03/05/2024, 11:03

Conclusão (para despacho)

03/05/2024, 10:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2024, 07:00

Expedida/certificada

17/04/2024, 11:08

Mero expediente

16/04/2024, 23:05

Conclusão (para despacho)

16/04/2024, 18:47

Recebimento

16/04/2024, 18:19

Remessa (em grau de recurso)

02/06/2022, 13:30

Expedida/certificada

20/04/2022, 11:34

Mero expediente

19/04/2022, 13:26

Conclusão (para despacho)

19/04/2022, 10:54

Petição (Apelação)

18/04/2022, 11:04

Petição (Apelação)

18/04/2022, 10:48

Publicação

21/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 07:00

Expedida/certificada

17/03/2022, 12:51

Acolhimento de Embargos de Declaração

17/03/2022, 12:17

Conclusão (para julgamento)

15/03/2022, 12:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 07:00

Mero expediente

23/02/2022, 11:59

Conclusão (para despacho)

23/02/2022, 11:49

Petição (Embargos de declaração)

22/02/2022, 18:46

Publicação

21/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2022, 07:00

Expedida/certificada

17/02/2022, 16:01

Improcedência

17/02/2022, 15:48

Conclusão (para julgamento)

03/11/2021, 17:18

Publicação

26/10/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2021, 07:00

Expedida/certificada

22/10/2021, 09:16

Decisão Interlocutória de Mérito

21/10/2021, 21:54

Conclusão (para julgamento)

15/09/2021, 10:50

Publicação

02/09/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2021, 07:00

Expedida/certificada

31/08/2021, 19:13

Mero expediente

31/08/2021, 10:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2021, 07:00

Expedida/certificada

05/08/2021, 09:58

Mero expediente

04/08/2021, 17:07

Conclusão (para despacho)

04/08/2021, 14:31

Publicação

06/07/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2021, 07:00

Expedida/certificada

02/07/2021, 16:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2021, 07:00

Expedida/certificada

24/05/2021, 19:04

Mero expediente

24/05/2021, 16:09

Conclusão (para despacho)

21/05/2021, 12:17

Mero expediente

08/04/2021, 18:34

Conclusão (para despacho)

08/04/2021, 18:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2021, 07:00

Expedida/certificada

29/01/2021, 13:39

Mero expediente

28/01/2021, 16:02

Conclusão (para despacho)

28/01/2021, 09:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2020, 07:00

Expedida/certificada

09/12/2020, 17:47

Mero expediente

09/12/2020, 17:33

Conclusão (para despacho)

09/12/2020, 15:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2020, 07:00

Expedida/certificada

25/11/2020, 08:08

Mero expediente

24/11/2020, 13:22

Conclusão (para despacho)

24/11/2020, 08:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2020, 07:00

Expedida/certificada

20/07/2020, 11:19

Decisão Interlocutória de Mérito

17/07/2020, 15:58

Conclusão (para decisão)

17/07/2020, 11:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2020, 07:00

Expedida/certificada

15/06/2020, 19:42

Mero expediente

15/06/2020, 12:24

Ato ordinatório

05/06/2020, 20:09

Conclusão (para despacho)

05/06/2020, 14:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2019, 07:00

Expedida/certificada

14/10/2019, 12:59

Mero expediente

14/10/2019, 11:02

Conclusão (para decisão)

09/10/2019, 15:47

Publicação

09/09/2019, 07:00

Expedida/certificada

05/09/2019, 10:51

Decisão Interlocutória de Mérito

12/08/2019, 11:51

Conclusão (para decisão)

09/08/2019, 15:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2019, 07:00

Expedida/certificada

27/05/2019, 18:23

Decisão Interlocutória de Mérito

16/05/2019, 15:02

Conclusão (para decisão)

14/05/2019, 19:36

Remessa (outros motivos)

14/05/2019, 17:55

Redistribuição (incompetência; sorteio)

14/05/2019, 17:55

Publicação

21/01/2019, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/12/2018, 07:00

Expedida/certificada

19/12/2018, 16:51

Incompetência

18/12/2018, 19:13

Conclusão (para decisão)

13/10/2018, 11:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2018, 07:00

Expedida/certificada

24/08/2018, 16:15

Mero expediente

23/08/2018, 18:53

Conclusão (para despacho)

23/05/2018, 13:59

Expedida/certificada

02/02/2018, 19:02

Expedida/certificada

02/02/2018, 19:01

Publicação

25/01/2018, 07:00

Liminar

22/01/2018, 14:33

Conclusão (para decisão)

18/01/2018, 15:43

Remessa (outros motivos)

17/01/2018, 14:38

Distribuição (sorteio)

17/01/2018, 13:12