Procedimento Comum Cível 0009693-88.2015.4.03.6102 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0009693-88.2015.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

25/05/2026, 14:40

Expedida/certificada

22/05/2026, 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DENISE DE OLIVEIRA - SP148205 EXECUTADO: CONSTRUTORA CROMA EIRELI ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JANICE INFANTI RIBEIRO ESPALLARGAS - SP97385 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ANA CLAUDIA SCALIONI LOURO - SP350934 DESPACHO Id 556256885: manifeste-se a CONSTRUTORA CROMA EIRELI em 15 (quinze) dias, promovendo o depósito dos valores apresentados pela CEF. Comprovada a providência, ou no silêncio, vista à CEF pelo mesmo prazo supra. Após, conclusos. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica. CÉSAR DE MORAES SABBAG Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0009693-88.2015.4.03.6102

27/04/2026, 00:00

Mero expediente

24/04/2026, 17:55

Conclusão (para despacho)

09/02/2026, 17:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DENISE DE OLIVEIRA - SP148205 EXECUTADO: CONSTRUTORA CROMA EIRELI ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JANICE INFANTI RIBEIRO ESPALLARGAS - SP97385 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ANA CLAUDIA SCALIONI LOURO - SP350934 DESPACHO Ids 436558113 e 436558140: por e-mail, servindo este de Ofício, solicitem-se à CEF, as providências necessárias à transferência do depósito Id 430075937, conforme requerido. Noticiada a movimentação dos valores, vista às partes. Nada requerido, venham os autos conclusos para extinção da execução. PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0009693-88.2015.4.03.6102

06/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

05/02/2026, 15:00

Mero expediente

18/11/2025, 16:30

Conclusão (para despacho)

30/09/2025, 13:45

Publicação

30/09/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DENISE DE OLIVEIRA - SP148205 EXECUTADO: CONSTRUTORA CROMA EIRELI ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JANICE INFANTI RIBEIRO ESPALLARGAS - SP97385 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ANA CLAUDIA SCALIONI LOURO - SP350934 REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO CONSTRUTORA CROMA EIRELI: JANICE INFANTI RIBEIRO ESPALLARGAS, ANA CLAUDIA SCALIONI LOURO Sentença tipo M Sentença tipo M - PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0009693-88.2015.4.03.6102 Vistos. Id 418879869: trata-se de embargos de declaração que objetivam afastar omissão na decisão Id 413979625. Alega-se que, embora a impugnação tenha sido acolhida - reconhecendo a existência de excesso no montante de R$ 9.502,01 no cálculo fornecido pela CEF -, a decisão embargada deixou de fixar honorários advocatícios em favor dos patronos da executada, nos termos do art. 85, § 1º, do CPC. É o relatório. Decido. Assiste razão à embargante. Reconheço a existência da alegada omissão na fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais. Acrescento à decisão o seguinte parágrafo: "Honorários advocatícios a serem suportados pela impugnada CEF, no valor que fixo em 10% sobre a diferença reconhecida a título de excesso de execução, a teor do art. 85, § 1º e §2º do CPC." No mais, mantenho a decisão tal como lançada. Ante o exposto, conheço dos embargos e lhes dou provimento, nos termos acima. Intimem-se. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica. CESAR DE MORAES SABBAG Juiz Federal

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DENISE DE OLIVEIRA - SP148205 EXECUTADO: CONSTRUTORA CROMA EIRELI ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JANICE INFANTI RIBEIRO ESPALLARGAS - SP97385 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ANA CLAUDIA SCALIONI LOURO - SP350934 REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO CONSTRUTORA CROMA EIRELI: JANICE INFANTI RIBEIRO ESPALLARGAS, ANA CLAUDIA SCALIONI LOURO Sentença tipo M Sentença tipo M - PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0009693-88.2015.4.03.6102 Vistos. Id 418879869: trata-se de embargos de declaração que objetivam afastar omissão na decisão Id 413979625. Alega-se que, embora a impugnação tenha sido acolhida - reconhecendo a existência de excesso no montante de R$ 9.502,01 no cálculo fornecido pela CEF -, a decisão embargada deixou de fixar honorários advocatícios em favor dos patronos da executada, nos termos do art. 85, § 1º, do CPC. É o relatório. Decido. Assiste razão à embargante. Reconheço a existência da alegada omissão na fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais. Acrescento à decisão o seguinte parágrafo: "Honorários advocatícios a serem suportados pela impugnada CEF, no valor que fixo em 10% sobre a diferença reconhecida a título de excesso de execução, a teor do art. 85, § 1º e §2º do CPC." No mais, mantenho a decisão tal como lançada. Ante o exposto, conheço dos embargos e lhes dou provimento, nos termos acima. Intimem-se. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica. CESAR DE MORAES SABBAG Juiz Federal

29/09/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CONSTRUTORA CROMA EIRELI Advogados do(a) AUTOR: ANA CLAUDIA SCALIONI LOURO - SP350934, JANICE INFANTI RIBEIRO ESPALLARGAS - SP97385 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) REU: DENISE DE OLIVEIRA - SP148205 SENTENÇA Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0009693-88.2015.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos. Trata-se de ação de cobrança que objetiva o ressarcimento de prejuízos que teriam sido causados por atraso na conclusão de obra financiada pela CEF, no âmbito do Programa Minha Casa - Minha Vida, com recursos do FAR. O contrato original previa a construção de quatorze blocos com 224 apartamentos, denominados Condomínio Itajubá. Alega-se, em resumo, que o empreendimento ocasionou prejuízos para a autora, construtora responsável pelas obras, que seriam decorrentes, especialmente, da não recomposição econômico-financeira do contrato, que sofreu diversos adiamentos, totalizando 17 meses de alongamento do prazo previsto. A obra restou concluída em dezembro/2012. A construtora requer a incidência de índices de reajustes que entende devidos e ressarcimento dos custos adicionais que teria suportado. Em contestação a CEF alega ausência de interesse processual e, no mérito, pugna pela improcedência do pedido (Id 20759786, p. 63-110). Réplica no Id 20759786, p. 13-140 e Id 20759787, p. 1-2. O juízo indeferiu o pedido de prova pericial e determinou o julgamento conjunto com o processo nº 0002762-35.2016.403.6102 (Id 20759787, p.17). Alegações finais da autora no Id 20904547, p. 1-25 e da ré no Id 18967688, p. 1-30. Por reputar necessário, em respeito ao princípio da não surpresa e para resguardar o amplo acesso das partes à produção de provas, o juízo converteu o julgamento em diligência, concedendo prazo (30 dias) para que a autora juntasse documentos contábeis e econômico-financeiros (Id 245845866). A autora requereu prazo suplementar de trinta dias, que foi concedido (Id 273994248). Diante da inércia da autora, o juízo deferiu novo prazo adicional de quinze dias (Id 285514499). A autora novamente não se manifestou. É o relatório. Decido. De início, considero que a construtora possui interesse de agir, pois necessitou socorrer-se do Judiciário para pleitear ressarcimento financeiro, que entende cabível, em decorrência da execução de obras contratadas. As questões relacionadas à motivação dos adiamentos das obras e celebração dos aditivos que implicaram atrasos relacionam-se ao cerne da causa e com ele serão julgadas. No mérito, a pretensão é improcedente. Em nenhum momento da instrução se verificou que teriam ocorrido prejuízos para a construtora e que estes seriam decorrentes de ações ou omissões da CEF, por violação ao contrato. Os atrasos para a conclusão da obra provieram de aditivos livremente pactuados entre as partes, nos quais se estabeleceram critérios e condições para a continuidade da execução física e respectivos pagamentos. Da leitura destes documentos não se evidenciam equívocos na remuneração dos serviços, especialmente irregularidades na atualização monetária que restou avençada. Também não se verificam custos adicionais que seriam causados pela instituição financeira e que não possam ser atribuídos aos riscos naturais do empreendimento. Observo que o juízo explicitou porque não se aplica a realização de perícia por engenheiro, tratando-se de controvérsia que pode ser elucidada por documentos contábeis e financeiros a apontar eventual discrepância entre o que foi avençado e o realizado, para identificação do prejuízo alegado. Nesta ocasião, analisando detidamente os autos, o juízo também deixou claro a eventual possibilidade de ulterior perícia contábil, apropriada ao caso, se fosse necessário. A autora não recorreu da decisão Id 245845866, requerendo prazo suplementar para a apresentação dos documentos - o que foi deferido Tendo em vista a inércia da demandante em apresentar os documentos, novo prazo adicional foi concedido, sem manifestação posterior da empresa. Neste quadro, impõe-se reconhecer que a autora não se desincumbiu do ônus da prova: não demonstrou o que alega nem deu condições para que o juízo pudesse elucidar, por meio da condução do processo e busca da verdade real, a questão dos custos adicionais e prejuízos eventualmente suportados, imputáveis à instituição financeira. A demandante deixou de instruir adequadamente o processo, com elementos imprescindíveis, mesmo sendo instada a fazê-lo, por três vezes. Ao contrário, os elementos dos autos evidenciam que a irresignação da construtora não possui fundamento, pois os aditivos foram livremente pactuados, a pedido da demandante, considerado o avançar da execução, em descompasso com o previsto. Em havendo atrasos no cronograma físico-financeiro, reconhecidos pela demandante, foram entabulados os diversos aditivos, de comum acordo. A documentação que deixou de ser carreada aos autos (demonstrações financeiras, contábeis e outros elementos de prova aptos a evidenciar a motivação dos sucessivos adiamentos) serviria, portanto, como início de prova material, para demonstrar eventual responsabilidade da parte contrária. Não fosse a inércia da demandante, sem desmerecer suas alegações, tais documentos poderiam servir para eventual perícia contábil, caso fosse necessário. Neste quadro, com o devido respeito, restaram meras alegações da inicial e da réplica, em contraste com a documentação que evidencia integral respeito às normas contratadas. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido deduzido na inicial e extingo o processo com resolução de mérito, a teor do art. 487, I do CPC. Determino o desapensamento imediato do processo acima mencionado, pois a existência de eventuais vícios de construção, embora assentados na mesma relação jurídica contratual, não justifica o julgamento conjunto, nem impede a solução da controvérsia aqui posta, afastando-se risco de decisões conflitantes. Custas na forma da lei. Fixo honorários advocatícios a serem suportados pela autora, em 10% do valor atribuído à causa, monetariamente corrigido, nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal. P. Intimem-se. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica. CÉSAR DE MORAES SABBAG Juiz Federal

14/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: CONSTRUTORA CROMA EIRELI Advogados do(a) AUTOR: JANICE INFANTI RIBEIRO ESPALLARGAS - SP97385, ANA CLAUDIA SCALIONI LOURO - SP350934 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) REU: DENISE DE OLIVEIRA - SP148205 D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0009693-88.2015.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos. Id. 20904547 - p. 1/25 e 20905301 - p. 1/30: converto o julgamento em diligência, objetivando resguardar o amplo acesso à produção de provas. 1. Embora a presente demanda e a objeto dos autos nº 0002762-35.2016.4.03.6102 tenham em comum a mesma relação jurídica contratual, as pretensões divergentes ensejam comprovações distintas: demonstração de prejuízo econômico – financeiro, no presente caso, e existência de vícios de construção no processo distribuído por dependência. Considerando que a controvérsia repousa sobre os alegados prejuízos econômicos suportados pela autora no curso da execução do contrato - em razão das prorrogações livremente pactuadas pelas partes, sem reajuste do valor da avença – reputo caber à construtora a comprovação dos fatos mediante documentação contábil-financeira, sendo impertinente o exame por engenheiros. Neste quadro, em atendimento ao princípio da não surpresa (art. 10 do CPC), concedo à demandante o prazo de 30 (trinta) dias para que apresente documentos contábeis e financeiros, à luz da proposta inicial para execução da obra e dos aditamentos do contrato (Id. 20904547 - p. 11/12). No mesmo prazo, deverá, de maneira objetiva, apontar a correlação dos eventos que deram ensejo às sucessivas prorrogações do contrato com os impactos financeiros negativos alegados, juntando outros elementos de prova que julgar pertinentes. 2. Após manifestação da autora, nos termos do item 1, vista à CEF pelo prazo de 30 (trinta) dias. 3. Se for o caso, o juízo examinará a viabilidade de designação de perícia contábil, visando a evitar eventual alegação de cerceamento de defesa. Intimem-se. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica. CÉSAR DE MORAES SABBAG Juiz Federal

18/03/2022, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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