Procedimento Comum Cível 0001504-30.2015.4.03.6003 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2015

Valor da Causa

R$ 9.456,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Três Lagoas

Partes do Processo

MARIA EDUARDA ALVES DA SILVA

CPF

Autor

VANIA JOSE ALVES DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE PONTA PORA/BELA VISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO NARCIZO DOS SANTOS

OAB/MS 12740·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

MARIA EDUARDA ALVES DA SILVA

CPF

Autor

VANIA JOSE ALVES DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE PONTA PORA/BELA VISTA

Terceiro

JUIZ DA 1 VARA FEDERAL DE DOURADOS

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE DOURADOS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

VANIA JOSE ALVES DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/10/2023, 18:03

Transitado em Julgado em 20/09/2023

04/10/2023, 17:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:07

Decorrido prazo de VANIA JOSE ALVES DA SILVA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:13

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA ALVES DA SILVA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:13

Publicado Sentença em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 16:57

Julgado improcedente o pedido

25/05/2023, 23:11

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 11:47

Conclusos para julgamento

03/03/2022, 18:29

Juntada de Petição de parecer

17/02/2022, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 16:11

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente

04/10/2023, 18:03

Transitado em Julgado em 20/09/2023

04/10/2023, 17:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:07

Decorrido prazo de VANIA JOSE ALVES DA SILVA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:13

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA ALVES DA SILVA em 29/08/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•25/05/2023, 23:11

Despacho de Inspeção

•23/06/2022, 11:47

30/08/2023, 00:13

Publicado Sentença em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 16:57

Julgado improcedente o pedido

25/05/2023, 23:11

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 11:47

Conclusos para julgamento

03/03/2022, 18:29

Juntada de Petição de parecer

17/02/2022, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 16:11

Juntada de ato ordinatório

16/02/2022, 16:10

Decorrido prazo de VANIA JOSE ALVES DA SILVA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:56

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA ALVES DA SILVA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:56

Publicado Intimação em 21/01/2022.

30/01/2022, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

30/01/2022, 09:27

Publicado Intimação em 21/01/2022.

30/01/2022, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

30/01/2022, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: M. E. A. D. S., VANIA JOSE ALVES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: RODRIGO NARCIZO DOS SANTOS - MS12740 Advogado do(a) AUTOR: RODRIGO NARCIZO DOS SANTOS - MS12740 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria 08/2017 do Juízo da 1ª Vara Federal de Três Lagoas, artigo 23, inciso I, alínea “a”, fica a a parte AUTORA intimada a manifestar-se acerca dos documentos juntados, no prazo de 15(quinze) dias. Intimação - 1ª VARA FEDERAL COM JEF ADJUNTO CÍVEL E CRIMINAL DE TRÊS LAGOAS - MS Avenida Antônio Trajano, 852, centro, Três Lagoas/MS - CEP 79.601-004 Tel.: 67-3521-0645 - e-mail: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0001504-30.2015.4.03.6003

14/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: M. E. A. D. S., VANIA JOSE ALVES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: RODRIGO NARCIZO DOS SANTOS - MS12740 Advogado do(a) AUTOR: RODRIGO NARCIZO DOS SANTOS - MS12740 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria 08/2017 do Juízo da 1ª Vara Federal de Três Lagoas, artigo 23, inciso I, alínea “a”, fica a a parte AUTORA intimada a manifestar-se acerca dos documentos juntados, no prazo de 15(quinze) dias. Intimação - 1ª VARA FEDERAL COM JEF ADJUNTO CÍVEL E CRIMINAL DE TRÊS LAGOAS - MS Avenida Antônio Trajano, 852, centro, Três Lagoas/MS - CEP 79.601-004 Tel.: 67-3521-0645 - e-mail: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0001504-30.2015.4.03.6003

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 14:17

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 14:17

Juntada de ato ordinatório

13/01/2022, 14:16

Recebidos os autos

07/10/2021, 15:20

Expedição de Informação

07/10/2021, 15:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

20/09/2021, 23:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 00:04

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA ALVES DA SILVA em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 02:58

Decorrido prazo de VANIA JOSE ALVES DA SILVA em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 00:11

Publicado Decisão em 20/10/2020.

20/10/2020, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020

20/10/2020, 01:52

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 09:51

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2020, 09:51

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

15/10/2020, 14:42

Proferida decisão interlocutória

15/10/2020, 14:42

Juntada de certidão

14/10/2020, 02:25

Conclusos para julgamento

01/07/2020, 14:43

Juntada de certidão

01/07/2020, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2020, 11:13

Expedição de Comunicação via sistema.

08/05/2020, 16:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 00:33

Decorrido prazo de VANIA JOSE ALVES DA SILVA em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 01:44

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA ALVES DA SILVA em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 01:44

Publicado Despacho em 30/10/2019.

30/10/2019, 09:38

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/10/2019, 09:38

Expedição de Outros documentos.

28/10/2019, 12:05

Expedição de Outros documentos.

28/10/2019, 12:05

Expedição de Comunicação via sistema.

28/10/2019, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2019, 15:34

Conclusos para despacho

22/10/2019, 12:10

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

22/10/2019, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2019, 21:01

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/07/2019, 18:13

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.384/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

08/07/2019, 14:01

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.384/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

08/07/2019, 14:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

22/03/2019, 13:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

22/03/2019, 13:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

18/12/2018, 13:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

18/12/2018, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/12/2018, 13:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/12/2018, 13:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

21/08/2018, 12:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

21/08/2018, 12:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO MPF Complemento Livre: PROT. 2018.6208-1

19/08/2018, 07:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO MPF Complemento Livre: PROT. 2018.6208-1

19/08/2018, 07:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/08/2018, 11:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/08/2018, 11:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

20/07/2018, 10:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

20/07/2018, 10:39

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARTE RÉ Complemento Livre:

18/07/2018, 06:58

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARTE RÉ Complemento Livre:

18/07/2018, 06:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/08/2017, 06:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/08/2017, 06:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

28/07/2017, 11:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

28/07/2017, 11:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: IMPUGNAÇÃO À CONSTESTAÇÃO Complemento Livre:

16/03/2017, 09:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: IMPUGNAÇÃO À CONSTESTAÇÃO Complemento Livre:

16/03/2017, 09:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/10/2016, 14:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/10/2016, 14:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

30/09/2016, 12:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

30/09/2016, 12:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 431/465

29/09/2016, 04:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 431/465

29/09/2016, 04:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/09/2016, 10:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/09/2016, 10:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/09/2016, 10:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/09/2016, 10:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/09/2016, 05:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/09/2016, 05:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201560030007528 Complemento Livre: CONTESTACAO

19/02/2016, 11:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201560030007528 Complemento Livre: CONTESTACAO

19/02/2016, 11:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/12/2015, 10:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/12/2015, 10:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

09/10/2015, 08:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

09/10/2015, 08:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO PARTE AUTORA Complemento Livre: PROT. N. 201560030004819

02/10/2015, 10:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO PARTE AUTORA Complemento Livre: PROT. N. 201560030004819

02/10/2015, 10:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/08/2015, 11:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/08/2015, 11:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/08/2015, 12:27

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

06/08/2015, 12:27

Recebimento - RECEBIMENTO

06/08/2015, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/08/2015, 12:26

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

06/08/2015, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO

06/08/2015, 12:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/08/2015, 11:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/08/2015, 11:15

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

04/08/2015, 11:22

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

04/08/2015, 11:22

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SUDIS) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

03/08/2015, 13:45

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SUDIS) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

03/08/2015, 13:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1108/1134

03/08/2015, 08:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1108/1134

03/08/2015, 08:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/07/2015, 14:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/07/2015, 14:44

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 280 Folha iniial : 633

24/07/2015, 14:43

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 280 Folha iniial : 633

24/07/2015, 14:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/06/2015, 14:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/06/2015, 14:29

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/06/2015, 08:30

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/06/2015, 08:30

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 16:11

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 16:10

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 14:16

Decisão

•16/10/2020, 09:51

Decisão

•15/10/2020, 14:42

Despacho

•08/05/2020, 16:25

Despacho

•28/10/2019, 12:05

Despacho

•22/10/2019, 15:34