Procedimento Comum Cível 5036261-52.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2021

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

13ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

INLOG LOGISTICA E MANUTENCAO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL DE LEAO KELETI

OAB/SP 184313·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

INLOG LOGISTICA E MANUTENCAO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2022, 14:21

Transitado em Julgado em 28/06/2022

12/09/2022, 14:21

Decorrido prazo de INLOG LOGISTICA E MANUTENCAO LTDA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

01/06/2022, 00:10

Publicado Sentença em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 11:52

Recebida a emenda à inicial

30/05/2022, 10:19

Extinto o processo por desistência

30/05/2022, 10:19

Conclusos para julgamento

26/05/2022, 18:54

Juntada de certidão

26/05/2022, 18:54

Juntada de Petição de outras peças

15/02/2022, 11:35

Decorrido prazo de INLOG LOGISTICA E MANUTENCAO LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:44

Publicado Despacho em 21/01/2022.

25/01/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 00:34

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

12/09/2022, 14:21

Transitado em Julgado em 28/06/2022

12/09/2022, 14:21

Decorrido prazo de INLOG LOGISTICA E MANUTENCAO LTDA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

Documentos

Despacho de Inspeção

•06/06/2022, 21:48

Sentença

•30/05/2022, 11:51

01/06/2022, 00:10

Publicado Sentença em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 11:52

Recebida a emenda à inicial

30/05/2022, 10:19

Extinto o processo por desistência

30/05/2022, 10:19

Conclusos para julgamento

26/05/2022, 18:54

Juntada de certidão

26/05/2022, 18:54

Juntada de Petição de outras peças

15/02/2022, 11:35

Decorrido prazo de INLOG LOGISTICA E MANUTENCAO LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:44

Publicado Despacho em 21/01/2022.

25/01/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: INLOG LOGISTICA E MANUTENCAO LTDA Advogado do(a) AUTOR: DANIEL DE LEAO KELETI - SP184313 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Não há amparo legal ou constitucional na atribuição de valor da causa em montante genérico. Do ponto de vista legal, há evidente desrespeito ao CPC, que determina a atribuição com base no benefício econômico pretendido ou no (art. 259, conteúdo patrimonial em discussão § 3º), conferindo, ainda, ao juiz, a possibilidade de corrigi-lo de ofício. Sendo assim, concedo prazo de 15 (quinze) dias para atribuição do correto valor à causa e, por conseguinte, o recolhimento das custas efetivamente devidas. Após, cumprida a determinação supra, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido liminar e ou de tutela. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5036261-52.2021.4.03.6100 Intime-se. Cumpra-se, sob pena de aplicação do disposto no artigo 290 do Código de Processo Civil. São Paulo, data da assinatura no sistema.

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 13:26

Recebidos os autos

07/01/2022, 09:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Federal em Plantão Judicial

17/12/2021, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 18:55

Conclusos para despacho

17/12/2021, 17:51

Juntada de certidão

16/12/2021, 15:50

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

16/12/2021, 15:50

Recebidos os autos

16/12/2021, 15:50

Distribuído por sorteio

16/12/2021, 12:46

Recebido pelo Distribuidor

16/12/2021, 12:46

Sentença

•30/05/2022, 10:19

Despacho

•07/01/2022, 13:26

Despacho

•17/12/2021, 18:55