Execução Fiscal 5003786-62.2020.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2020

Valor da Causa

R$ 5.158,01

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 47 - DES. FED. LEILA PAIVA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

INDACENTER ELETROTECNICA SERVICOS ELETRICOS EM GERAL EI

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

Advogados / Representantes

DANNIEL DE HOLANDA ASSIS

OAB/SP 286088·CPF·Representa: Autor

RAFAEL SANTANA DA SILVA SOUSA

OAB/SP 442129·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO MACHADO TARCHIANI

OAB/SP 335811·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

INDACENTER ELETROTECNICA SERVICOS ELETRICOS EM GERAL EI

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

LENITA

Terceiro

PREGOEIRO OFICIAL

Terceiro

VINICIUS MARCHESE MARINELLI

Terceiro

CREA/SP

Terceiro

CREA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO]

Terceiro

CREA SP CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRANOMIA DO EST DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SAO PAULO (CREA)

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA - SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO

Terceiro

INDACENTER ELETROTECNICA INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MOTORES ELETRICOS EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 11:30

Juntada de certidão

02/02/2026, 11:30

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:47

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:46

Decorrido prazo de INDACENTER ELETROTECNICA SERVICOS ELETRICOS EM GERAL EIRELI em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:45

Decorrido prazo de INDACENTER ELETROTECNICA SERVICOS ELETRICOS EM GERAL EIRELI em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:45

Publicado Ato Ordinatório em 04/08/2025.

04/08/2025, 01:26

Publicado Ato Ordinatório em 04/08/2025.

04/08/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 16:50

Juntada de ato ordinatório

31/07/2025, 16:50

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 11:30

Juntada de certidão

02/02/2026, 11:30

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:47

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:46

Decorrido prazo de INDACENTER ELETROTECNICA SERVICOS ELETRICOS EM GERAL EIRELI em 16/09/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 16:50

17/09/2025, 00:45

Decorrido prazo de INDACENTER ELETROTECNICA SERVICOS ELETRICOS EM GERAL EIRELI em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:45

Publicado Ato Ordinatório em 04/08/2025.

04/08/2025, 01:26

Publicado Ato Ordinatório em 04/08/2025.

04/08/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 16:50

Juntada de ato ordinatório

31/07/2025, 16:50

Juntada de Petição de decisão

14/07/2025, 10:19

Recebidos os autos

14/07/2025, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO - CREA SP APELADO: INDACENTER ELETROTECNICA INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MOTORES ELETRICOS EIRELI Advogado do(a) APELADO: PAULO ROBERTO MACHADO TARCHIANI - SP335811-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5003786-62.2020.4.03.6105 RELATOR: Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA Recebo o recurso de apelação no duplo efeito, com fulcro no art. 1.012, caput, do Código de Processo Civil. Intime(m)-se. São Paulo, 13 de janeiro de 2022. MARCELO SARAIVA Desembargador Federal

14/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

24/11/2021, 07:38

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2021, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 18:47

Conclusos para despacho

09/08/2021, 12:28

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/08/2021, 12:27

Conclusos para despacho

09/08/2021, 12:18

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 18:40

Juntada de ato ordinatório

14/06/2021, 18:39

Juntada de Petição de recurso adesivo

09/06/2021, 14:38

Juntada de Petição de contrarrazões

09/06/2021, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 11:49

Decorrido prazo de INDACENTER ELETROTECNICA INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MOTORES ELETRICOS EIRELI em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 00:28

Publicado Ato Ordinatório em 18/05/2021.

19/05/2021, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

19/05/2021, 10:57

Expedição de Outros documentos.

16/05/2021, 00:50

Juntada de ato ordinatório

16/05/2021, 00:49

Juntada de Petição de apelação

11/05/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 10:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/05/2021, 10:27

Conclusos para decisão

15/04/2021, 14:01

Juntada de Petição de renúncia de mandato

12/02/2021, 03:09

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 03/02/2021 23:59.

04/02/2021, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020

02/12/2020, 01:11

Publicado Ato Ordinatório em 02/12/2020.

02/12/2020, 01:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2020, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2020, 23:02

Expedição de Outros documentos.

29/11/2020, 23:02

Juntada de ato ordinatório

29/11/2020, 23:00

Juntada de ato ordinatório

29/11/2020, 23:00

Juntada de certidão

28/11/2020, 01:28

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

26/11/2020, 16:49

Recebidos os autos

18/09/2020, 11:28

Expedição de termo de audiência

18/09/2020, 11:28

Audiência CONCILIAÇÃO realizada para 18/09/2020 10:30 CECON-Campinas.

18/09/2020, 11:28

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 03/09/2020 23:59:59.

04/09/2020, 00:06

Remetidos os Autos (em diligência) para central de conciliação

20/08/2020, 01:07

Juntada de certidão

20/08/2020, 01:04

Juntada de certidão

19/08/2020, 23:34

Expedição de Carta de citação.

19/08/2020, 23:17

Recebidos os autos

19/08/2020, 13:20

Expedição de Comunicação via sistema.

03/08/2020, 16:28

Juntada de ato ordinatório

03/08/2020, 15:40

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 18/09/2020 10:30 CECON-Campinas.

03/08/2020, 14:04

Remetidos os Autos (para processamento) para central de conciliação

15/04/2020, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2020, 07:48

Conclusos para despacho

03/04/2020, 07:47

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

25/03/2020, 15:06

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

24/03/2020, 23:42

Distribuído por sorteio

24/03/2020, 23:42

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 16:50

Acórdão

•12/05/2025, 08:27

Despacho

•04/02/2025, 20:56

Decisão

•13/01/2022, 13:43

Despacho

•19/08/2021, 18:47

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 18:40

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 18:39

Despacho de Inspeção

•27/05/2021, 11:49

Ato Ordinatório

•16/05/2021, 00:50

Ato Ordinatório

•16/05/2021, 00:49

Sentença

•03/05/2021, 10:27

Ato Ordinatório

•29/11/2020, 23:02

Ato Ordinatório

•29/11/2020, 23:02

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 16:50

Acórdão

•12/05/2025, 08:27

Despacho

•04/02/2025, 20:56

Decisão

•13/01/2022, 13:43

Despacho

•19/08/2021, 18:47

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 18:40

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 18:39

Despacho de Inspeção

•27/05/2021, 11:49

Ato Ordinatório

•16/05/2021, 00:50

Ato Ordinatório

•16/05/2021, 00:49

Sentença

•03/05/2021, 10:27

Ato Ordinatório

•29/11/2020, 23:02

Ato Ordinatório

•29/11/2020, 23:02

Ato Ordinatório

•29/11/2020, 23:00

Ato Ordinatório

•29/11/2020, 23:00

Ato Ordinatório

•03/08/2020, 16:28

Ato Ordinatório

•03/08/2020, 15:40

Despacho

•03/04/2020, 11:23